Justiça solta empresário suspeito em esquema de rifas de Razuk

A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do empresário Cícero Fabiano Melo Silva, de 43 anos, um dia após determinar a soltura do influenciador Eduardo Razuk e do irmão dele. Os três foram presos em 18 de agosto durante a Operação Rodas da Sorte, que investiga um esquema milionário de rifas pela internet.

A decisão, assinada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, foi acolhida nesta terça-feira (1º). Cícero poderá deixar a prisão desde que não esteja detido por outro motivo, mas continuará sujeito a restrições.

Argumentos da defesa

O advogado Alexandre Franzoloso sustentou que o cenário existente quando a prisão foi decretada havia mudado. Segundo a defesa, as buscas já tinham sido realizadas, aparelhos eletrônicos e outros elementos de prova haviam sido recolhidos, bens estavam bloqueados e os sigilos necessários à investigação tinham sido afastados.

Com essas providências concluídas, a defesa argumentou que Cícero não teria condições de interferir na apuração e que a prisão poderia ser substituída por medidas menos drásticas. Também citou as condições pessoais do empresário: é primário, tem residência fixa e ocupação lícita. A defesa afirmou ainda que ele colaborou durante o cumprimento do mandado, sem resistência, permitindo acesso e entregando o celular. Não houve tentativa de fuga ou ação para destruir provas.

Decisão da Justiça

A juíza considerou que as diligências executadas reduziram o risco de interferência sobre as provas. Ela também destacou que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça. Outro fator foi a conclusão do inquérito policial, já entregue pela Polícia Civil, que agora aguarda análise do Ministério Público.

O Ministério Público foi contra a soltura. O órgão alegou que ainda existiria risco de reorganização das atividades por novos canais, pessoas jurídicas ou terceiros, além de possível interferência em provas financeiras e digitais. Como alternativa, pediu a imposição de medidas cautelares.

Condições impostas

Cícero terá que cumprir as seguintes medidas:

• Comparecimento mensal à Justiça para informar e justificar suas atividades.
• Proibição de deixar o Brasil, com entrega do passaporte em 48 horas após a soltura.
• Manutenção das restrições patrimoniais já impostas durante a investigação.

Em caso de descumprimento, uma nova prisão preventiva poderá ser decretada.

Ligação com os sorteios

Cícero aparece na investigação como empresário do setor de loterias na Paraíba e responsável pela FM Agenciamento Publicitário e Intermediação de Negócios. Segundo a Polícia Civil, empresas paraibanas teriam sido utilizadas a partir de 2025 para dar aparência de legalidade aos sorteios divulgados por Eduardo Razuk.

A defesa sustenta que os sorteios possuíam autorização da Loteria do Estado da Paraíba e que a legislação estadual permitia a comercialização e a publicidade fora do estado. Para os investigadores, Eduardo continuava sendo o verdadeiro responsável, e a estrutura empresarial montada na Paraíba funcionaria como fachada. Documentos formalizados após a operação, mas referentes a sorteios anteriores, colocam em dúvida a regularidade das autorizações.

A decisão de soltar Cícero não significa reconhecimento da legalidade das rifas. O mérito das acusações ainda será analisado caso o MPMS apresente denúncia.

Esquema milionário

A Operação Rodas da Sorte, conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, cumpriu quatro mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Além de Cícero e dos irmãos Razuk, um homem de 46 anos foi preso no Rio de Janeiro (nome não divulgado).

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria realizado mais de 100 sorteios sem autorização válida desde 2019. Em apenas seis meses, a movimentação ultrapassou R$ 100 milhões. Eduardo chegava a arrecadar cerca de R$ 1,9 milhão por sorteio, promovendo uma ou duas edições por semana.

Durante a operação, foram apreendidos 22 veículos de alto padrão e dois relógios de luxo. Cinco imóveis ficaram indisponíveis, e a Justiça autorizou bloqueio de até R$ 500 milhões em contas. Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou oito pessoas por lavagem de dinheiro, associação criminosa, publicidade enganosa e exploração de loteria sem autorização.