Fachin arquiva cinco investigações do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações que surgiram a partir do inquérito das fake news. As decisões foram assinadas na quarta-feira e divulgadas nesta quinta.

Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, em meio à crise na Corte. O relator anterior era o ministro Alexandre de Moraes. Com a mudança, inquéritos, petições e demais procedimentos que ainda não resultaram em denúncia passaram a depender de decisão da presidência do STF.

Casos arquivados pelo STF

As cinco investigações arquivadas apuravam diferentes tipos de conteúdo e condutas, conforme detalhamento divulgado pelo tribunal:

• Partido da Causa Operária: publicações com críticas ao STF em redes sociais.
• Apologia a crimes: postagens com apologia a racismo contra judeus e ameaças à vida de ministros do STF, divulgadas em grupo do Telegram.
• Notícias fraudulentas: suposta divulgação de notícias falsas sobre a atuação do STF por Flávia Cordeiro Magalhães.
• Passaporte português: possível atuação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Guimarães Neto junto ao Consulado de Portugal em Recife para emitir passaporte a Mauro César Barbosa Cid, com objetivo de permitir sua saída do Brasil.
• Eleições 2022: uso de redes sociais pelo deputado estadual Alex Brasil para prejudicar a normalidade do pleito presidencial.

PGR apontou falta de provas e prescrição

Segundo o STF, a determinação atende a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou falta de provas em alguns casos e prescrição em outros.

Arquivamentos anteriores

Na segunda-feira, Fachin já havia determinado o arquivamento de outras três investigações ligadas ao mesmo inquérito. Os casos envolviam o pastor Silas Malafaia, o jornalista e escritor Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

No caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o inquérito já havia se tornado uma ação penal. Eduardo Bolsonaro acabou condenado pelo crime de coação no curso do processo. Fachin entendeu que o pedido de apurações já havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurado.