Advogados alegam "erro judiciário" e questionam tramitação do processo que resultou em 27 anos de prisão.
Decisão parlamentar em 30 de abril de 2026 pode impactar casos como o de Débora e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão beneficia condenados de 8 de Janeiro de 2023; familiares celebram no Congresso
Decisão de 30 de abril de 2026 diminui penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 tiveram como objetivo romper a ordem democrática e não podem ser classificados como manifestação política. Segundo ele, o episódio deve servir como alerta permanente sobre riscos à democracia brasileira. Para Fachin, […]