Congresso Derruba Veto de Lula ao PL da Dosimetria

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A medida reduz as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a diminuição de sua pena.

A Câmara dos Deputados votou primeiro, formando maioria pela derrubada do veto com 318 votos favoráveis e 144 contrários. Posteriormente, o Senado Federal registrou 49 votos pela derrubada e 24 votos contra.

A derrubada do veto representa uma nova derrota para o governo federal. O resultado ocorreu um dia após a rejeição, pelo Senado, do nome de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Veto Presidencial e Suas Justificativas

O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro de 2026, data que marcou o aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023. Nos bastidores, parlamentares não se surpreenderam com a decisão, visto que Lula já sinalizava o veto.

A justificativa presidencial apontou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, o projeto também poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Manobra para Evitar Conflito com a Lei Antifacção

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para retirar trechos específicos do PL da Dosimetria da pauta de votação do Congresso. A decisão, comunicada em plenário, visou evitar que a derrubada do veto contradissesse a Lei Antifacção. A informação foi antecipada pela Jovem Pan News.

O PL da Dosimetria foi aprovado em dezembro de 2025, mas vetado integralmente por Lula em janeiro de 2026. Um mês depois, em fevereiro de 2026, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, que introduziu novas regras para a progressão de pena. Alcolumbre explicou que uma análise detalhada revelou conflitos entre os dois projetos.

A contradição ocorria especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que tratam da progressão de regime para condenados por formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e para líderes de facções criminosas.

“Esse cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa matéria, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado”, explicou Alcolumbre.

Para evitar o conflito, o presidente do Senado utilizou o Regimento Interno da Casa para declarar a “prejudicialidade” – a perda de validade para votação – dos trechos conflitantes. Ele justificou a manobra por duas razões principais: a temporalidade, já que a Lei Antifacção foi votada depois, e a finalidade, pois a intenção original do PL da Dosimetria não era afrouxar o rigor contra esses crimes específicos.

Tramitação Anterior do Projeto

Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original do projeto de lei por 291 votos a 148. Na sequência, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

O texto original do PL da Dosimetria previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e aos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados.