Defesa de Bolsonaro Pede Anulação de Condenação por Trama Golpista ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8) de maio de 2026, um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista. Os advogados sustentam que a decisão judicial contém um “erro judiciário” e deveria ser revista.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no documento.

No ano de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia compuseram a turma julgadora. O regimento interno do Supremo determina que a Segunda Turma julgue a revisão criminal. Este colegiado é formado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Vale ressaltar que Fux, durante o julgamento original de Bolsonaro, transferiu-se para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.

O recurso da defesa contesta a tramitação do processo. Os advogados argumentam que, devido à sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não apenas por uma de suas turmas. Eles também questionam a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmando que não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. A defesa ainda apontou a falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa de Bolsonaro alega a inexistência de provas que demonstrem a participação do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou sua liderança em um plano para planejar um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, declararam os advogados.

Crimes da Condenação

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes específicos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Recentemente, a Lei da Dosimetria foi promulgada, o que pode influenciar penas de condenados relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Além disso, partidos acionaram o STF contra esta mesma lei.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.