Etiqueta: Câmara dos Deputados
POLÍTICA
Lula minimiza crise com Arthur Lira e afirma que não planeja reforma ministerial
23/04/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou dar detalhes sobre a conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e defendeu a articulação política, minimizando a crise entre Executivo e Legislativo. Lula ressaltou que não teve uma reunião, mas, sim, uma conversa com Lira, destacando que não é obrigado a revelar o […]
POLÍTICA
Câmara retoma análise de prisão de deputado suspeito de mandar matar Marielle Franco
10/04/2024
A medida, em seguida, vai a plenário na Casa A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Após a análise, a medida será levada ao […]
POLÍTICA
Governo brasileiro adia obrigatoriedade de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália
29/03/2024
O governo brasileiro decidiu adiar para 2025 a obrigatoriedade de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A proposta de cancelar o decreto que tornaria essa exigência válida a partir de 10 de abril foi discutida na Câmara dos Deputados, mas a votação foi suspensa após a indicação do Palácio do Planalto. O […]
POLÍTICA
Em conversa sobre votação da PL das Saidinhas, Lira fala em reforma do sistema prisional
20/03/2024
Em jantar com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na noite desta terça-feira, 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou sobre a chamada PL da Saidinhas, aprovada no Senado e que deve voltar para a Câmara nesta quarta-feira, 20, antes de ser submetida à aprovação do presidente Lula. “A imprensa persegue, […]
POLÍTICA
Guilherme Derrite é exonerado da Secretaria de Segurança Pública para relatar PL das ‘saidinhas’ na Câmara
12/03/2024
Guilherme Derrite foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nesta terça-feira (12). O afastamento do cargo tem como foco habilitar o secretário, que também é deputado federal licenciado, para a relatoria, na Câmara, do projeto que estabelece o fim da saída temporária de presos. A exoneração, a pedido dele, foi publicada no […]
POLÍTICA
Código eleitoral permitirá divulgação de pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja
09/03/2024
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados para as regras na eleição. De acordo com informações do parlamentar ao Estadão/Broadcast, Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais […]
POLÍTICA
Aluna de Olavo e contra vacina obrigatória: saiba quem é Caroline de Toni, nova presidente da CCCJ
07/03/2024
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa. A parlamentar é integrante do “núcleo duro” dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-aluna do falecido “guru do bolsonarismo” Olavo de Carvalho. A ida […]
POLÍTICA
PL consegue vitória sobre o PT e conquista comissões importantes da Câmara dos Deputados
07/03/2024
O Partido Liberal, que possui a maior bancada da Câmara dos Deputados, liderou o ranking com 5 presidentes eleitos nas comissões permanentes da Casa. O nome para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não foi indicado, mas fará parte da sigla. Com as vitórias do PL, foram eleitos os nomes dos deputados: Caroline de […]
POLÍTICA
Câmara elege 19 dos 30 presidentes das comissões permanentes; veja quais são
07/03/2024
A Câmara dos Deputados elegeu 19 dos 30 presidentes das comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira, 6, e na próxima semana serão escolhidos os nomes de quem assumirá as outras 11. A definição do partido que comandará cada comissão é feita anteriormente com base na proporcionalidade partidária, ou seja, a sigla com a maior bancada […]
POLÍTICA
Governo ameaça retaliação a deputados da base que assinaram pedido de impeachment
27/02/2024
Formou-se um consenso entre nós de que é incompatível o parlamentar ser da base do governo, ter relação com o governo e assinar pedido de impeachment. (+) — José Guimarães (@guimaraes13PT) February 27, 2024 Fonte: Jovem Pan News
POLÍTICA
Câmara dos Deputados estuda projeto que prevê prioridades no repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública
26/02/2024
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados visa estabelecer prioridades na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelos Estados. A proposta sugere que os investimentos sejam direcionados primeiramente para programas de saúde mental de policiais, policiamento comunitário, redução da letalidade policial, equipamentos de investigação e câmeras corporais. Criado […]
POLÍTICA
Arthur Lira diz que terá apoio do PT na disputa por sua sucessão na Câmara dos Deputados
23/02/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que espera o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores para seu candidato na sucessão da presidência da Casa. Corpo do texto: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na sexta-feira, 23 de fevereiro, que espera o […]
POLÍTICA
Derrite diz que deve deixar governo de SP por ‘uma ou duas semanas’ para acompanhar PL das Saidinhas
20/02/2024
O secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal, Guilherme Derrite, afirmou nesta terça-feira, 20, em entrevista à Jovem Pan News, que “caso o governador Tarcísio também concorde” ele deve retornar à Câmara dos Deputados por uma ou duas semanas para acompanhar “de perto” e “colocar sugestões” no projeto de lei das “saidinhas” […]
POLÍTICA
Governo discute desoneração da folha com líderes partidários nesta terça-feira
20/02/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com líderes partidários em Brasília nesta terça-feira, 20, para discutir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam. O encontro foi confirmado pelo ministro Fernando Haddad (PT). “Vou ter uma reunião com o presidente amanhã. A gente fez um apanhado de […]
POLÍTICA
Arthur Lira desfila à frente da Beija-Flor no Carnaval do Rio de Janeiro: ‘Histórico’
12/02/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou presença no Carnaval do Rio de Janeiro na Marquês de Sapucaí pela primeira vez neste domingo, 11, e desfilou na escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. Vestindo uma camiseta da presidência, Lira caminhou pela Avenida ao lado da diretoria da escola, acompanhado de perto por […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Câmara aprova fisioterapia no SUS para pacientes que fizerem cirurgia de câncer de mama
07/11/2023
O tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama está mais perto de se tornar realidade. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06) o projeto de lei que trata do assunto. O texto segue agora […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Senado aprova regulamentação do mercado de carbono no Brasil
04/10/2023
(Imagem: petrmalinak/Shutterstock) O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Agora, a proposta que estabelece a criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões acima de 10 mil toneladas por ano de empresas, […]
POLÍTICA
Câmara rejeita destaques e conclui votação de um dos projetos da minirreforma eleitoral; texto vai ao Senado
14/09/2023
A Câmara dos Deputados retomou a análise do Projeto de Lei 4.438/2023, que compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral. Os parlamentares aprovaram o mérito da matéria da noite da quarta-feira, 13, e prosseguiram com a análise dos destaques em plenário nesta quinta, 14. No total, foram apresentados 19 destaques com pedidos de modificações […]
POLÍTICA
Comissão aprova projeto que contempla a contagem de cães e gatos no Censo
26/08/2023
Comissão da Câmara aprova inclusão de contagem de cães e gatos no Censo O Projeto de Lei 1739/22 foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A proposta determina que o Censo Demográfico, conduzido periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá incorporar a contagem domiciliar de cães […]
POLÍTICA
Prestes a embarcar no governo, Republicanos tem vice histórico de Lula como patrono, mas reúne ícones da direita
19/08/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar na próxima semana as modificações da minirreforma na Esplanada dos Ministérios, com a nomeação de novos membros de primeiro escalão em pastas essenciais do governo federal. Na prática, o tão esperado anúncio vai representar o embarque oficial de partidos de centro no governo Lula 3. […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
PL que fixa cota nacional em streaming pode ser votado em breve
18/08/2023
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para um PL (Projeto de Lei) que prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now, conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias. Para quem […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
PL das Fake News: Meta e Google influenciaram adiamento da votação do projeto
26/06/2023
(Imagem: Diego Grandi/Shutterstock) Tudo sobre Google ver mais Durante 14 dias, Meta e Google agiram para que deputados mudassem seu posicionamento sobre o Projeto de Lei n° 2630 de 2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. A informação vem do jornal Estadão, que monitorou a pressão exercida pelas empresas de tecnologia sobre, ao menos, […]
POLÍTICA
CPI do MST votará convocação de líderes de movimentos nesta terça
19/06/2023
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) irá pautar para a sessão desta terça-feira, 20, a apreciação dos requerimentos que pedem que sejam ouvidos José Rainha, líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), e João Pedro Stédile, líder do MST. Os requerimentos […]
POLÍTICA
União Brasil apresenta projeto alternativo ao arcabouço fiscal do governo Lula
16/05/2023
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Proposta foi anunciada pelos deputados federais Mendonça Filho, Kim Kataguiri e Fabio Garcia Parlamentares do União Brasil na Câmara dos Deputados divulgaram nesta terça-feira 16, projeto de Lei prevendo um novo regime fiscal em alternativa à proposta do Executivo enviada ao Congresso Nacional, […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Telegram envia nota a usuários criticando PL das Fake News
09/05/2023
O Telegram enviou mensagens aos usuários do aplicativo nesta terça-feira (09) criticando o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Para quem tem pressa Contexto O projeto de lei tramita na Câmara desde 2020. Seu conteúdo conta com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, mas enfrentou resistência dos grupos de lobby […]
POLÍTICA
Relatório do arcabouço fiscal será entregue até quinta e votado na próxima semana, diz Padilha
08/05/2023
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro garante que calendário original ‘será cumprido’; expectativa é que texto seja aprovado no Senado Federal ainda no primeiro semestre O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou que a votação do novo arcabouço fiscal na […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Câmara adia votação da PL das Fake News
02/05/2023
A Câmara dos Deputados confirmou o adiamento da votação da PL das Fake News, esperada para esta terça-feira (2). O pedido de adiamento partiu do próprio relator da PL, o deputado Orlando Silva, pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e a maioria das lideranças da Câmara. Segundo o relator, a ideia é analisar melhor as […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
PL das Fake News: Câmara aprova urgência; projeto deve ir a plenário
25/04/2023
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), pedido de urgência do projeto que, por meio de medidas e sanções, tenta combater as chamadas fake news. A votação do requerimento faz com que o texto seja votado diretamente pelos parlamentares, algo que deve acontecer na próxima semana. A matéria já é discutida pelos edis há […]
POLÍTICA
Urgente: Mendonça Filho apresenta proposta alternativa ao PL das Fake News
25/04/2023
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Deputado do União Brasil protocolou nesta terça-feira, 25, projeto que institui o Marco Legal das Plataformas Digitais O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou nesta terça-feira, 25, projeto de Lei que institui o Marco Legal das Plataformas Digitais. O texto foi apresentado […]
POLÍTICA
Senado aprova volta da gratuidade no despacho de bagagens nos aeroportos
18/05/2022
Orientação do governo federal foi de voto contrário à medida; proposta irá retornar à Câmara dos Deputados devido a mudanças realizadas no texto O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17, a volta do despacho gratuito de bagagem os aeroportos brasileiros. A decisão sinaliza uma derrota das companhias aéreas e do governo federal, que orientou voto […]
POLÍTICA
Câmara analisa PL que dá acesso ao monitoramento de tornozeleiras eletrônicas ao MP e à PF
16/05/2022
Atualmente, compartilhamento de dados dos equipamentos exige que haja uma ordem judicial Um projeto lei que visa garantir acesso do Ministério Público e das polícias Federal e estaduais a dados sobre monitoramento eletrônico de acusados ou condenados independentemente de ordem judicial está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado sargento Fahur […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Câmara aprova benefício extra permanente para quem recebe o Auxílio Brasil
28/04/2022
Por 418 votos a 7, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, cujo texto torna permanente o pagamento do benefício extraordinário de R$ 400 no programa Auxílio Brasil. O benefício, até então, seria temporário, com prazo para ser encerrado em dezembro deste ano. Para 2023, por exemplo, a MP original […]
ECONOMIA
Regulamentação do mercado de criptomoedas é aprovada pelo Senado
27/04/2022
O projeto que regulamenta o mercado brasileiro de criptomoedas foi aprovado nesta terça-feira (26) pelo Plenário do Senado, em votação simbólica. Agora, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 4.401/2021 apresentado pelo relator, senador Irajá (PSD-TO), segue para análise da Câmara dos Deputados. Além de regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras de serviços relacionados […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Câmara aprova alterações nas regras do Prouni; veja o que muda
13/04/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP 1075/21) que altera algumas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). Criado em 2005, o programa oferece bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). Acesso ao ensino superior Atualmente, o […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
Projeto de lei dispensa autorização do Detran para modificar (customizar) carros e outros veículos
30/03/2022
Projeto de lei dispensa autorização do Detran para modificar (customizar) carros e outros veículos O Projeto de Lei (PL) 410/22, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, pretende extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículos no Brasil. Atualmente, ninguém pode fazer mudanças nas características de fábrica de um automóvel sem […]
POLÍTICA
Plantio de maconha para fins medicinais tem parecer favorável
20/04/2021
O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial criada para debater a matéria, antes de […]
POLÍTICA
Câmara analisará projeto que libera funcionamento do Conselho de Ética
08/09/2020
ACâmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (9) projeto de resolução que permite o funcionamento do Conselho de Ética durante o estado de calamidade pública decretado por causa da covid-19. A sessão do plenário está marcada para as 10h30. Com a reabertura, o colegiado deve analisar o pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), […]
POLÍTICA
Maia apresenta reforma administrativa de cargos da Câmara
03/09/2020
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (2) uma reestruturação administrativa da Casa. A proposta, que ainda será analisada pelos parlamentares, vai enxugar os quadros de servidores permanentes e aumentar os níveis para progressão de carreira. A medida prevê que a extinção de mil cargos efetivos, sendo 633 imediatamente, por estarem […]