Etiqueta: Câmara dos Deputados

POLÍTICA

Câmara elege 19 dos 30 presidentes das comissões permanentes; veja quais são

07/03/2024

A Câmara dos Deputados elegeu 19 dos 30 presidentes das comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira, 6, e na próxima semana serão escolhidos os nomes de quem assumirá as outras 11. A definição do partido que comandará cada comissão é feita anteriormente com base na proporcionalidade partidária, ou seja, a sigla com a maior bancada […]

POLÍTICA

Governo ameaça retaliação a deputados da base que assinaram pedido de impeachment

27/02/2024

Formou-se um consenso entre nós de que é incompatível o parlamentar ser da base do governo, ter relação com o governo e assinar pedido de impeachment. (+) — José Guimarães (@guimaraes13PT) February 27, 2024 Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

PEC que amplia isenção tributária para templos religiosos avança em comissão da Câmara

27/02/2024

POLÍTICA

Câmara dos Deputados estuda projeto que prevê prioridades no repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública

26/02/2024

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados visa estabelecer prioridades na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelos Estados. A proposta sugere que os investimentos sejam direcionados primeiramente para programas de saúde mental de policiais, policiamento comunitário, redução da letalidade policial, equipamentos de investigação e câmeras corporais. Criado […]

POLÍTICA

Arthur Lira diz que terá apoio do PT na disputa por sua sucessão na Câmara dos Deputados

23/02/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que espera o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores para seu candidato na sucessão da presidência da Casa. Corpo do texto: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na sexta-feira, 23 de fevereiro, que espera o […]

POLÍTICA

Derrite diz que deve deixar governo de SP por ‘uma ou duas semanas’ para acompanhar PL das Saidinhas

20/02/2024

O secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal, Guilherme Derrite, afirmou nesta terça-feira, 20, em entrevista à Jovem Pan News, que “caso o governador Tarcísio também concorde” ele deve retornar à Câmara dos Deputados por uma ou duas semanas para acompanhar “de perto” e “colocar sugestões” no projeto de lei das “saidinhas” […]

POLÍTICA

Governo discute desoneração da folha com líderes partidários nesta terça-feira

20/02/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com líderes partidários em Brasília nesta terça-feira, 20, para discutir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam. O encontro foi confirmado pelo ministro Fernando Haddad (PT). “Vou ter uma reunião com o presidente amanhã. A gente fez um apanhado de […]

POLÍTICA

Câmara inicia ano legislativo com reformas econômicas em foco e ‘desafio’ de manter protagonismo

19/02/2024

POLÍTICA

Arthur Lira desfila à frente da Beija-Flor no Carnaval do Rio de Janeiro: ‘Histórico’

12/02/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou presença no Carnaval do Rio de Janeiro na Marquês de Sapucaí pela primeira vez neste domingo, 11, e desfilou na escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. Vestindo uma camiseta da presidência, Lira caminhou pela Avenida ao lado da diretoria da escola, acompanhado de perto por […]

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Deputado Silas Câmara tem mandato cassado por gastos irregulares em campanha

01/02/2024

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos), conhecido como o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, teve seu mandato cassado. A decisão foi tomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas na quarta-feira, 31. A ação, iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, diz respeito a gastos irregulares de recursos durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o […]

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Arthur Lira marca reunião com líderes para discutir veto a emendas e operações contra parlamentares

28/01/2024

Apesar de o Congresso ainda estar em recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) marcou uma reunião com líderes partidários para falar sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões do Orçamento em emendas de comissão. Lira não teve outra alternativa depois da insatisfação generalizada […]

POLÍTICA

Deputado é alvo de operação da PF em investigação dos atos antidemocráticos

18/01/2024

Deputado Federal Carlos Jordy é um dos Alvos da Operação Nesta quinta-feira, 18, a Polícia Federal (PF) está executando a 24ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar os indivíduos envolvidos no planejamento, financiamento e incitação dos “atos antidemocráticos” que ocorreram entre o final de outubro de 2022 e janeiro de 2023, culminando […]

POLÍTICA

Comissão da Câmara convidará Lewandowski para esclarecer planos na área de Segurança Pública

17/01/2024

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será convidado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre seus planos para a área no país. O convite será feito assim que Lewandowski assumir o cargo em fevereiro. O presidente da comissão, Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que o objetivo […]

POLÍTICA

Lira cancela participação em ato que relembra invasões aos Três Poderes, e defende punição de responsáveis

08/01/2024

Um ano após a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais para relembrar os acontecimentos e afirmar que os atos merecem ser “permanentemente repudiados”. Em sua publicação nesta segunda no X (antigo Twitter), Lira […]

POLÍTICA

Governadores de oposição não devem comparecer a ato do 8 de Janeiro

04/01/2024

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Quando o Congresso decide não legislar, não abre espaço para que outros Poderes o façam, diz Lira

03/01/2024

Presidente da Câmara dos Deputados Discute a Importância do Congresso em Meio a Divergências com o STF Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reiterou a importância do Congresso Nacional na criação de leis, especialmente em meio a desacordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões como aborto, descriminalização das […]

POLÍTICA

‘Quando o Congresso decide não legislar não abre espaço para que outros Poderes o façam’, diz Lira

02/01/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a importância do Congresso na elaboração de leis, em meio às divergências entre parlamentares e o STF (Supremo Tribunal Federal) em temas como aborto, descriminalização das drogas e marco temporal. Em entrevista à TV Câmara veiculada nesta terça-feira, 2, Lira rebateu a ideia de que o […]

POLÍTICA

Câmara gastará R$ 100 milhões para reformar apartamentos funcionais

22/12/2023

A Câmara dos Deputados anunciou a abertura de uma licitação para a reforma de apartamentos funcionais do Congresso Nacional. De acordo com o edital divulgado, as obras serão realizadas em 48 unidades, localizadas em dois blocos diferentes dos prédios, e terão um custo estimado de até R$ 100 milhões. A expectativa é que, com as […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta apostas on-line

22/12/2023

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626/23, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto foi aprovado na noite desta quinta-feira, 21, e tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção […]

POLÍTICA

Deputado do PT agride parlamentar da oposição durante sessão no Plenário da Câmara

21/12/2023

O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) agrediu com um tapa o também deputado Messias Donato (Republicanos-ES) durante a sessão de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 20. Um vídeo divulgado nas redes sociais, mostra o petista dando um tapa no colega e usando um termo homofóbico para ofedner o oposicionaista. […]

POLÍTICA

Lira quer que Congresso regulamente uso da inteligência artificial antes das eleições municipais

20/12/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) tem conversado com aliados sobre suas preocupações com a regulamentação do uso das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil, e que considera a pauta prioritária para o Legislativo em 2024. Para o parlamentar, o combate aos efeitos negativos da IA deve ser analisado pelo Congresso […]

POLÍTICA

Reforma tributária é conquista do povo, diz Lira momentos antes da promulgação

20/12/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou pelas redes sociais que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária “é uma conquista do povo”. Lira comemorou a aprovação da pauta econômica, em razão da decisão da agência de risco S&P Global Ratings de elevar a nota do Brasil […]

POLÍTICA

Mourão bate boca com deputado do PL após ser cobrado por postura em sabatina de Flávio Dino

20/12/2023

POLÍTICA

Câmara aprova urgência para analisar projeto que retoma vistos para turistas dos EUA, Austrália, Canadá e Japão

18/12/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), em caráter de urgência, que visa dispensar os vistos de turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo território brasileiro. O requerimento foi aprovado por 304 votos favoráveis a 141 contrários. Com o pedido de urgência, a […]

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga a criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos

18/12/2023

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão, nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que preveja a criação de banheiros para cães e gatos. Segundo a proposta do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), o banheiro pet deverá […]

POLÍTICA

Governo corre contra o tempo para aprovar Orçamento de 2024 antes do recesso parlamentar 

17/12/2023

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra na última semana de trabalho antes do recesso do Congresso Nacional correndo contra o tempo para aprovar o Orçamento de 2024. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o Legislativo deve votar nesta semana a Lei de Diretrizes […]

POLÍTICA

Lula elogia Haddad após aprovação da reforma tributária: ‘Fato histórico’

16/12/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela aprovação da reforma tributária. O texto-base foi aprovado em segundo turno na noite desta sexta-feira, 15, pela Câmara dos Deputados. A declaração foi dada depois da cerimônia de assinatura de um contrato para a construção de habitações populares em […]

POLÍTICA

Reforma tributária é positiva para indústria, mas cria ‘grande incógnita’ sobre efeitos no setor de serviços

16/12/2023

POLÍTICA

Relator da reforma tributária derruba cesta básica estendida e retira cinco setores das exceções

15/12/2023

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), promoveu mudanças de última hora no texto do projeto. Uma das mudanças realizadas foi a derrubada da criação da Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus. Essa tributação havia sido inserida durante a votação no Senado, […]

POLÍTICA

Reforma tributária deve ser votada na Câmara nesta sexta

15/12/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira, 15. “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse. O texto foi aprovado no Senado Federal com modificações a respeito do que havia sido definido pela Câmara na primeira […]

POLÍTICA

Congresso derruba veto do marco temporal

14/12/2023

O veto do presidente Luiz Inácio Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas foi avaliado nesta quinta-feira, 14, pelo Congresso. A Câmara dos Deputados, primeira Casa a analisar o veto do chefe do Executivo, decidiu pela derrubada do veto por 321 votos favoráveis a 137 votos contrários. No Senado Federal, o veto do […]

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Câmara aprova limite de R$ 6 bilhões para custear programas de ensino médio 

14/12/2023

Recursos do Fundo Social Serão Direcionados para o Pagamento do Incentivo Na noite desta quarta-feira, 13, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que destina recursos do Fundo Social para o pagamento do incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio. A proposta, que agora será enviada para sanção […]

POLÍTICA

Deputado retira emendas do calendário de recursos do governo

12/12/2023

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), decidiu retirar as emendas de comissões permanentes do Congresso do calendário que obriga o governo a empenhar recursos até o mês de julho de cada ano. Essa medida valerá apenas para as emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e para […]

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Senado Aprova Redução da Jornada de Trabalho sem Diminuição do Salário

12/12/2023

Projeto de Lei Segue para a Câmara dos Deputados Nesta terça-feira, 12, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O projeto de lei, que obteve 10 votos favoráveis e 2 contrários, agora segue para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo […]

DESTAQUES

Deputado Federal Propõe Mudanças no Projeto de Lei do Novo Ensino Médio

11/12/2023

Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, apresenta um Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei do Novo Ensino Médio aprovada em 2017. Após uma série de audiências públicas e discussões técnicas com representantes do setor educacional do país, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) propôs alterações no projeto de lei do Novo Ensino Médio. […]

POLÍTICA

Reforma tributária pode ser votada na Câmara nesta semana; entenda o que deve mudar

11/12/2023

De acordo com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), o presidente Arthur Lira (PP) deve propor a análise da reforma tributária (PEC 45/19) no Plenário da Casa nesta semana. A reforma vai eliminar três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços […]

POLÍTICA

‘Supersemana’ no Congresso terá sabatinas de Dino e Gonet e esforço concentrado por propostas da agenda econômica de Haddad

10/12/2023

POLÍTICA

Relator espera votar reforma tributária na Câmara na próxima semana

08/12/2023

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro (PP), finaliza negociações com parlamentares para levar a proposta para votação na próxima semana. O deputado já sinalizou que pretende suprimir pontos da reforma que foram incluídos pelo Senado, como a possibilidade de prorrogação de incentivos fiscais para o setor automobilístico no Nordeste, Norte […]

POLÍTICA

Câmara aprova projeto que criminaliza montagens de fotos íntimas

07/12/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei que criminaliza a divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem o consentimento. A pauta segue para ser analisada no Senado Federal. O texto define que, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato […]

POLÍTICA

Câmara aprova PL que prevê aumento de pena para homem que agredir mulher na frente dos filhos

06/12/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito da violência doméstica. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9905/18 estabelece que a pena será aumentada de 1/3 até a metade também se a lesão for cometida por […]

POLÍTICA

Câmara estuda retirar exceções inseridas pelo Senado e votar reforma tributária na próxima semana

06/12/2023

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que avalia enxugar exceções ao sistema de tributação, inseridas pelo Senado, para realizar a votação do texto na próxima semana. De acordo com o parlamentar, a ideia de colocar a reforma em pauta já na próxima semana é um desejo do presidente […]

POLÍTICA

Comissão de Justiça aprova projeto que obriga cadastro de devedor de pensão alimentícia no eSocial

05/12/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que obriga o registro de devedores de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. A pauta será encaminhada ao Senado Federal caso não seja apresentado nenhum recurso. Na […]

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova PL que penaliza em até 20 anos vendedores de remédios para provocar aborto

04/12/2023

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 4, o projeto de lei (PL) que prevê pena de até 20 anos para quem vender remédios com o intuito de provocar aborto. O PL também determina multa para quem fizer propaganda destes medicamentos, com uma multa estipulada em cerca de R$ 20 mil. […]

POLÍTICA

Relator de MP da subvenção do ICMS irá propor desconto de 80% em transações tributárias

04/12/2023

O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que trata das subvenções de ICMS, afirmou nesta segunda-feira, 4, que seu relatório terá a proposta de desconto máximo de 80% para empresas em transações tributárias que envolvem estoque de benefícios já abatidos – o texto deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 6, […]

POLÍTICA

Deputado quer extinguir ‘saidões’ de presos em datas comemorativas

04/12/2023

POLÍTICA

PEC das decisões monocráticas viola a separação dos Poderes, diz Orlando Silva que quer ir ao STF barrar proposta

03/12/2023

POLÍTICA

Projetos na Câmara e Senado propõem nova taxa e cota de conteúdos nacionais para plataformas de streaming

03/12/2023

Dois Projetos de Lei (PLs), um que tramita no Senado Federal, e outro na Câmara dos Deputados, propõem a criação de impostos e de uma cota para obras nacionais nos serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime Video. As propostas também obrigam as plataformas a pagar uma taxa de contribuição para o desenvolvimento da […]

POLÍTICA

Arthur Lira e Gilmar Mendes articulam PL em resposta à PEC do STF

02/12/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal. O Projeto de Lei foi apelidado de PL da Moderação dos Poderes. A medida propõe […]

POLÍTICA

Deputados aprovam controle sobre licitações em votação relâmpago

30/11/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30, por 307 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, o pacote de projetos que acelera o envio de verbas a redutos eleitorais e diminui o controle sobre licitações de prefeituras. Agora, a proposta segue para sanção presidencial. As medidas alteram diversos pontos da Lei de Licitações, sendo […]

POLÍTICA

Câmara aprova marco regulatório das eólicas ofsshores

29/11/2023

A Câmara dos Deputados aprovou por 403 votos a 16 nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que regulamenta o aproveitamento de potencial de energia eólica offshore (no mar). Agora, a proposta para criação do Marco das Eólicas segue para avaliação no Senado Federal. O texto aprovado nesta quarta-feira foi o substitutivo apresentado pelo relator […]