*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que não há sinalização sobre como se dará a compensação para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda. As declarações foram feitas, nesta segunda-feira (28), durante um painel sobre a agenda econômica da Câmara no J. Safra Macro Day 2025, realizado em São Paulo. Durante […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (28), que a discussão sobre a redução da escala de trabalho deve ocorrer na Câmara nos próximos dias. Segundo ele, a sua gestão deve dar “tratamento institucional” à proposta de emenda à Constituição que dá fim à jornada de seis dias de trabalho […]
Proposta quer impedir que presos por tráfico de drogas tenham acesso ao benefício de não persecução penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a aplicação do acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. O texto, de autoria do deputado Evair […]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é reforçar a proteção dos menores e impedir que condenados por esse tipo de crime exerçam atividades que envolvam […]
Proposta prevê transporte de animais na cabine ou no porão, conforme o porte; texto ficou conhecido como “Lei Joca” O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto que pode transformar as normas atuais sobre o transporte de animais em aviões no Brasil. A proposta, que já passou por ajustes, permite que pets viajem […]
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua viagem à Itália, para o velório do papa Francisco. O Palácio do Planalto confirmou que os três receberam convites e manifestaram a intenção […]
O deputado federal Glauber Braga, do PSOL, completou uma semana em greve de fome em protesto contra a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado um manifestante do MBL da Câmara no ano passado a chutes e empurrões, Glauber também agravou […]
A deputada Dani Cunha (União-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4742/24, que criminaliza o uso de celular, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto enquanto o eleitor estiver na cabine de votação. Levar algum desses equipamentos à cabine, ainda que desligado, pode gerar pena de 1 a 3 anos de detenção. […]
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) permanece no plenário da Câmara dos Deputados neste sábado (12), onde promete passar o fim de semana em protesto contra o processo que pode resultar na cassação de seu mandato. Após a decisão do Conselho de Ética, que aprovou o pedido de cassação na última quarta-feira (9), o parlamentar […]
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a cinco, a cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), nesta quarta-feira (9). O parlamentar anunciou que irá iniciar uma greve de fome e que não sairá do Congresso até o fim do processo. “Eu vou permanecer aqui nessa sala, no Congresso Nacional […]
A Câmara dos Deputados em Brasília está no centro das atenções está semana, com a expectativa de votação da urgência de quatro projetos propostos pelo Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem se articulado para priorizar essas urgências, o que gerou descontentamento na oposição. Entre os projetos urgentes, não está incluída a anistia para […]
A Câmara dos Deputados tem enfrentado uma semana confusa e tensa entre os parlamentares da oposição. Orientados a obstruírem a pauta do governo desde o início da semana, os deputados ainda não sabem qual orientação seguir no plenário da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (02), durante a votação do projeto da reciprocidade que prevê medidas […]
Após a implementação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxas de 10% sobre os produtos brasileiros, o governo brasileiro não perdeu tempo em tomar medidas contra a decisão. Na noite desta quarta-feira (2) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a tramitação em regime de urgência do “PL da Reciprocidade”, projeto de lei que estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do país. O requerimento foi aprovado com 361 votos a favor, 10 […]
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), afirmou nesta terça-feira (1º) que a ameaça de tarifaço ao Brasil, por parte do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, deve ensinar aos parlamentares que “definitivamente, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o […]
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
Nesta quarta-feira (2), às 11h, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se para discutir processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Ele é acusado, pelo Partido Novo, de ter expulsado da Câmara com empurrões e chutes o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, que participava de manifestação de […]
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 479/25, que define as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A proposta foi feita pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que observa que, assim como o autismo, o TDAH é um transtorno de […]
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que a Justiça limite o acesso de pais ou responsáveis aos recursos financeiros de crianças e adolescentes. A proposta foi inspirada no caso envolvendo a cantora e atriz Larissa Manoela, que em 2023 revelou ao Fantástico que abriu mão de R$ 18 milhões […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na última quarta-feira (19) que a escolha do relator para o projeto de isenção do imposto de renda será feita após sua viagem ao Japão, prevista para ocorrer entre 24 e 27 de março. A proposta, que visa aumentar a faixa de isenção para quem ganha […]
Após semanas de negociações, os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo sobre a distribuição das comissões permanentes. A definição ocorreu na noite desta terça-feira (18) e a instalação dos colegiados está marcada para quarta-feira (19), a partir das 10h. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa, […]
O deputado Zucco, do PL do Rio Grande do Sul, assumirá a vaga de Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A mudança ocorre após Eduardo optar por se licenciar do cargo e permanecer nos Estados Unidos, onde alegou temer por sua prisão. Em um vídeo […]
A assessoria da presidência da Câmara dos Deputados desmentiu nota divulgada na manhã deste sábado (15) pela assessoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025. O comunicado dizia que a nova previsão para a votação do PLOA na CMO era entre 31 de março […]
A assessoria da presidência da Câmara dos Deputados desmentiu nota divulgada na manhã deste sábado (15) pela assessoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025. O comunicado dizia que a nova previsão para a votação do PLOA na CMO era entre 31 de março […]
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
A deputada federal Gleisi Hoffmann, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi nomeada para assumir a Secretaria de Relações Institucionais. Sua principal missão será auxiliar o presidente Lula na escolha da nova liderança do governo na Câmara dos Deputados. Hoffmann tem defendido a escolha de um parlamentar de partidos de centro para o cargo, com Isnaldo […]
Um novo projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), busca impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que tenham realizado ações contra instituições ou autoridades brasileiras. Esta proposta surge em resposta a ações de aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que foram direcionadas contra o ministro do STF (Supremo […]
O clima de Carnaval já tomou conta da Câmara dos Deputados, mesmo antes do início oficial das festividades. O salão verde está esvaziado, com muitos parlamentares já em seus estados de origem, após a liberação do registro de presença pela manhã. Hugo Motta, que havia prometido sessões presenciais, cedeu e permitiu que os deputados participassem […]
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a recomendação de mamografias para mulheres a partir dos 40 anos na rede pública de saúde. Atualmente, o exame é indicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) somente a partir dos 50 anos e realizado a cada dois anos. A proposta, protocolada […]
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
O tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama está mais perto de se tornar realidade. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06) o projeto de lei que trata do assunto. O texto segue agora […]
(Imagem: petrmalinak/Shutterstock) O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Agora, a proposta que estabelece a criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões acima de 10 mil toneladas por ano de empresas, […]
A Câmara dos Deputados retomou a análise do Projeto de Lei 4.438/2023, que compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral. Os parlamentares aprovaram o mérito da matéria da noite da quarta-feira, 13, e prosseguiram com a análise dos destaques em plenário nesta quinta, 14. No total, foram apresentados 19 destaques com pedidos de modificações […]
Comissão da Câmara aprova inclusão de contagem de cães e gatos no Censo O Projeto de Lei 1739/22 foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A proposta determina que o Censo Demográfico, conduzido periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá incorporar a contagem domiciliar de cães […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar na próxima semana as modificações da minirreforma na Esplanada dos Ministérios, com a nomeação de novos membros de primeiro escalão em pastas essenciais do governo federal. Na prática, o tão esperado anúncio vai representar o embarque oficial de partidos de centro no governo Lula 3. […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para um PL (Projeto de Lei) que prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now, conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias. Para quem […]
(Imagem: Diego Grandi/Shutterstock) Tudo sobre Google ver mais Durante 14 dias, Meta e Google agiram para que deputados mudassem seu posicionamento sobre o Projeto de Lei n° 2630 de 2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. A informação vem do jornal Estadão, que monitorou a pressão exercida pelas empresas de tecnologia sobre, ao menos, […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) irá pautar para a sessão desta terça-feira, 20, a apreciação dos requerimentos que pedem que sejam ouvidos José Rainha, líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), e João Pedro Stédile, líder do MST. Os requerimentos […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Proposta foi anunciada pelos deputados federais Mendonça Filho, Kim Kataguiri e Fabio Garcia Parlamentares do União Brasil na Câmara dos Deputados divulgaram nesta terça-feira 16, projeto de Lei prevendo um novo regime fiscal em alternativa à proposta do Executivo enviada ao Congresso Nacional, […]
O Telegram enviou mensagens aos usuários do aplicativo nesta terça-feira (09) criticando o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Para quem tem pressa Contexto O projeto de lei tramita na Câmara desde 2020. Seu conteúdo conta com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, mas enfrentou resistência dos grupos de lobby […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro garante que calendário original ‘será cumprido’; expectativa é que texto seja aprovado no Senado Federal ainda no primeiro semestre O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou que a votação do novo arcabouço fiscal na […]
A Câmara dos Deputados confirmou o adiamento da votação da PL das Fake News, esperada para esta terça-feira (2). O pedido de adiamento partiu do próprio relator da PL, o deputado Orlando Silva, pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e a maioria das lideranças da Câmara. Segundo o relator, a ideia é analisar melhor as […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), pedido de urgência do projeto que, por meio de medidas e sanções, tenta combater as chamadas fake news. A votação do requerimento faz com que o texto seja votado diretamente pelos parlamentares, algo que deve acontecer na próxima semana. A matéria já é discutida pelos edis há […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Deputado do União Brasil protocolou nesta terça-feira, 25, projeto que institui o Marco Legal das Plataformas Digitais O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou nesta terça-feira, 25, projeto de Lei que institui o Marco Legal das Plataformas Digitais. O texto foi apresentado […]
Orientação do governo federal foi de voto contrário à medida; proposta irá retornar à Câmara dos Deputados devido a mudanças realizadas no texto O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17, a volta do despacho gratuito de bagagem os aeroportos brasileiros. A decisão sinaliza uma derrota das companhias aéreas e do governo federal, que orientou voto […]
Atualmente, compartilhamento de dados dos equipamentos exige que haja uma ordem judicial Um projeto lei que visa garantir acesso do Ministério Público e das polícias Federal e estaduais a dados sobre monitoramento eletrônico de acusados ou condenados independentemente de ordem judicial está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado sargento Fahur […]
Por 418 votos a 7, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, cujo texto torna permanente o pagamento do benefício extraordinário de R$ 400 no programa Auxílio Brasil. O benefício, até então, seria temporário, com prazo para ser encerrado em dezembro deste ano. Para 2023, por exemplo, a MP original […]