Etiqueta: Câmara dos Deputados
Oposição ocupa mesas da Câmara e do Senado em protesto contra prisão de Bolsonaro
Parlamentares da oposição intensificaram nesta terça-feira (5) os protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-mandatário ocuparam as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um ato coordenado que integra a estratégia de obstrução anunciada mais cedo. O objetivo, segundo os oposicionistas, é impedir o andamento […]
Processo de cassação de Carla Zambelli deve ser votado no Congresso Nacional já em agosto
Com o término do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se prepara para votar, ainda em agosto, o processo de cassação da deputada Carla Zambelli. O caso, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá ser levado ao plenário. A situação da deputada federal se complicou após ela ter sido detida na Itália, para […]
Lula critica Eduardo Bolsonaro e afirma que ‘o pai dele não merece o sacrifício do povo brasileiro’
Durante um evento realizado no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poupou críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No discurso, Lula acusou Eduardo de ter abandonado suas funções na Câmara dos Deputados para viajar aos Estados Unidos com o intuito de solicitar ao presidente Donald […]
Cúpula do Congresso impede avanço de propostas anti-STF de aliados de Bolsonaro
A cúpula do Congresso, juntamente com o Centrão, tem se mostrado um obstáculo significativo para o pacote anti-STF, resultando em novas derrotas para os aliados de Jair Bolsonaro. As tentativas de suspender o recesso parlamentar e aprovar propostas como a anistia para os participantes dos atos de 8 de Janeiro não obtiveram sucesso. Líderes políticos […]
Edinho Silva busca diálogo com eleitores de Bolsonaro e defende reforma política no PT
O recém-assumido presidente do PT, Edinho Silva, está focado em estabelecer um diálogo com os eleitores que apoiaram Bolsonaro. Ele acredita que questões como o aumento de tarifas promovido por Trump e a discussão sobre justiça tributária podem ser pontos de conexão. Para Edinho, é fundamental conversar com aqueles que não se identificam estritamente com […]
Após avanço na Câmara, entidade pressiona por licença-paternidade mais longa
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) um requerimento de urgência para votação do projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias. A medida reacende um debate que se arrasta desde 1988, quando a Constituição previu a regulamentação do benefício, ainda não efetivada pelo Congresso. A proposta que será […]
Líder do PT aciona STF para barrar nomeações de Eduardo Bolsonaro
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes conceda uma medida cautelar preventiva para impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ocupe cargos comissionados, funções de confiança ou nomeações em qualquer esfera do poder público — estadual, […]
Câmara dos Deputados valida decisão de Hugo Motta de suspender votações, mesmo fora do Brasil
Um parecer técnico da Câmara dos Deputados, elaborado em maio deste ano, confirmou que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem autoridade para suspender votações legislativas, mesmo estando fora do território nacional. A análise confronta o posicionamento do Partido Liberal (PL), que nesta terça-feira (22) questionou a legalidade da suspensão de atividades em […]
Bolsonaro cancela participação em atos da oposição na Câmara por receio de ser preso
Jair Bolsonaro decidiu não comparecer a reuniões de oposição na Câmara dos Deputados nesta manhã de terça-feira (22), uma escolha que surge após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o não cumprimento de medidas cautelares durante sua recente visita ao Congresso. Essa decisão acontece em um contexto onde estavam programadas votações de moções […]
Oposição tenta convocar sessão remota para votar anistia e mudanças na Lei do Impeachment
*Reportagem produzida com auxílio de IA Fonte: Jovem Pan News
Após Câmara aprovar flexibilização ambiental, governo Lula deve evitar conflito e disputa pode ir ao STF
Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode optar por sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos […]
Câmara dos Deputados aprova urgência para ampliar licença-paternidade no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença paternidade para 15 dias, uma decisão que veio após uma semana do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a deliberação. Esta nova legislação não apenas estende o período de licença, mas também introduz medidas de proteção ao emprego, impede demissões sem justa causa durante […]
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental
Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode optar por sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos PT […]
Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para pessoas físicas e empresas que financiarem projetos esportivos. A medida, que agora segue para análise do Senado, altera a Lei de Incentivo ao Esporte. O texto aprovado eleva o percentual de dedução do Imposto de Renda para doações. Para […]
Congresso ensaia aproximação com o governo e se coloca à disposição para agir ‘com firmeza’ em resposta a tarifaço
O aumento de tarifas anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou reação no Congresso Nacional e preocupação entre setores da economia brasileira. A medida, que eleva para 50% a alíquota de importação de diversos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, afeta diretamente segmentos estratégicos como petróleo, aço, carne bovina, café, suco […]
PT apresenta novo pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou, nesta quinta-feira (10), com uma nova representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por “atuação reiterada no exterior contra interesses da República”. Esse pedido, encabeçado pelo líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente […]
Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos
Nova lei veta experimentos com vertebrados vivos e incentiva métodos alternativos para produtos de higiene e perfumes A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto agora segue para sanção […]
Zambelli pede para devolver apartamento funcional na próxima terça-feira
A defesa da deputada Carla Zambelli pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a prorrogação do prazo para devolver o apartamento funcional em Brasília. O advogado defende que a devolução do imóvel deve ser feita quando o parlamentar deixar de exercer efetivamente o mandato. A defesa também alega que o deputado Coronel Tadeu, que assumiu […]
Câmara aprova urgência para projeto que corta em 10% benefícios fiscais federais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que reduz em, no mínimo, 10% os benefícios fiscais federais tributários e financeiros-creditícios. A medida agiliza a tramitação da proposta, que poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. Ainda não há data definida para […]
Escorpiões assustam servidores no Congresso; Câmara e Senado registram casos e picadas
A presença de escorpiões nas dependências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem causado preocupação entre servidores e sindicalistas em Brasília. Nos últimos meses, relatos de aparições dos animais aumentaram — inclusive com um caso confirmado de picada em um funcionário da Câmara. De acordo com os relatos, a maioria dos casos ocorre […]
Zambelli pode ser multada em mais de R$ 7 mil por não devolver imóvel funcional da Câmara
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser multada em até R$ 7.371,83 caso não devolva até 15 de julho o apartamento funcional da Câmara dos Deputados que ocupa desde 2021. O prazo legal para a desocupação se encerrou na última sexta-feira (4), conforme as regras da Casa para parlamentares em licença para tratar […]
CCJ da Câmara aprova castração química como condição para liberdade condicional de estupradores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1) um projeto de lei que institui a castração química voluntária como condição para que estupradores tenham acesso à liberdade condicional. O texto também endurece penas para diversos crimes sexuais e amplia a lista de crimes considerados hediondos no país. De […]
Câmara aprova urgência para projeto que revê concessão de incentivos fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de avaliação de incentivos fiscais, permitindo que a proposta avance diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Este projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi apresentado em 2023 e tem como objetivo estabelecer critérios mínimos e diretos para a […]
PL indica Rodrigo da Zaeli como Membro do Conselho de Ética
Na terça-feira, 1º de julho, a Câmara dos Deputados deu início à nova formação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Durante a sessão, os parlamentares elegeram o presidente e os vice-presidentes do colegiado. O deputado Fábio Schiochet (União-SC) foi escolhido, por meio de votação simbólica, para liderar o Conselho de Ética, após indicação do […]
Deputado de oposição assume presidência do Conselho de Ética da Câmara
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi oficialmente instalado nesta terça-feira (1º) e elegeu como novo presidente o deputado Fabio Schiochet (União-SC). O mandato à frente do colegiado será de dois anos. A eleição cumpre o acordo firmado durante a escolha do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantindo ao União Brasil o […]
Marina Silva é convocada a explicar ações do Ministério do Meio Ambiente na Comissão de Agricultura da Câmara
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comparecerá nesta quarta-feira (2) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre medidas adotadas — e supostamente negligenciadas — por sua pasta. A audiência está marcada para as 10h e ocorre em meio a uma […]
Motta diz que Congresso pode ‘romper’ com governo caso derrubada do IOF chegue ao STF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a disputa sobre o decreto que aumentava o IOF, imposto sobre operações financeiras. Esta decisão tem gerado tensão entre os poderes, especialmente com o Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou que essa ação […]
PSOL aciona STF contra derrubada de decreto do IOF e alega ‘instabilidade na arrecadação’
O PSOL protocolou, nesta sexta-feira (27), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A legenda argumenta que a anulação da norma gera “instabilidade na arrecadação […]
Sóstenes Cavalcante propõe PEC para limitar atuação de partidos no STF: ‘Chega de judicialização por minorias’
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta sexta-feira (28) a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações diretas, como ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Segundo o parlamentar, apenas siglas que tenham, […]
Oposição critica ampliação de cadeiras na Câmara: ‘Mais despesa pública, zero solução para o país’
Deputados da oposição reagiram com duras críticas à aprovação do projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados a partir da legislatura de 2027. Para parlamentares de partidos como PL e União Brasil, a proposta aprovada nesta semana representa um avanço da máquina pública em plena crise fiscal […]
Governo avalia reação à derrota no Congresso e ainda não decidiu judicializar queda do IOF
A medida do governo, voltada para aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025, foi rejeitada com ampla maioria na Câmara dos Deputados — 383 votos a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento, contra apenas 98. No Senado, a votação também foi simbólica e expressiva. Segundo […]
Câmara dos Deputados acompanhará execução das obras do túnel Santos-Guarujá
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao instalar uma comissão especial destinada a acompanhar as obras do túnel Santos-Guarujá, uma construção inédita no Brasil. A iniciativa partiu da comissão de Viação e Transporte, que foi responsável pela instalação ocorrida na última quarta-feira (25). Composta por membros da Câmara dos Deputados, a comissão tem […]
Senado aprova criação de 18 novas vagas na Câmara, mas veta aumento de gastos
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras a partir das eleições de 2026, com validade para a legislatura de 2027. O texto, no entanto, sofreu alteração importante: uma emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE) foi incorporada ao relatório de Marcelo […]
Gleisi alega que derrubada de decreto do IOF pode comprometer meta fiscal e cortar bilhões em emendas
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez um alerta nesta quarta-feira (25) sobre os impactos fiscais da possível derrubada do decreto do governo federal que alterou as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo a ministra, a suspensão do texto pode comprometer seriamente o cumprimento da meta de resultado primário para 2025 e […]
Oposição comemora derrubada de aumento do IOF: ‘Vitória contra o governo gastador’
Deputados da oposição celebraram, nesta quarta-feira (25), a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) estabelecido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que teve forte resistência da bancada conservadora, foi apresentada como uma resposta direta à tentativa do Executivo […]
Gleisi Hoffmann critica ofensiva da Câmara e diz que derrubada de decreto do IOF exigiria novos bloqueios
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou, em publicação no X, na manhã desta quarta-feira (25), a ofensiva da Câmara dos Deputados contra o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e disse que “é hora de pensar primeiro no país”. Apesar de não mencionar especificamente o presidente da […]
PL assume protagonismo na discussão sobre redução do IOF e critica ‘enrolação’ do governo
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), publicou nesta quarta-feira (25) um posicionamento enfático em suas redes sociais, celebrando o avanço da proposta que trata da redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o parlamentar, o governo federal tentou adiar a tramitação da pauta, mas foi derrotado pela […]
STF mantém decisão que levou sete deputados à perda de mandato
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e mantém a decisão que levou sete deputados à perda de mandato. O recurso buscava postergar a aplicação da decisão, argumentando que a segurança jurídica deveria ser preservada, especialmente considerando que a atual legislatura está em seu terceiro ano. […]
Deputados da União Europeia enviam carta a Hugo Motta criticando liberação de licença ambiental
Congressistas da União Europeia manifestaram suas preocupações em uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB). O motivo da correspondência foi um projeto de lei que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental no país. A carta, enviada na última quinta-feira (19), sublinha a inquietação dos parlamentares europeus em relação […]
Presidente da Comissão de Agricultura reage a corte no seguro rural: ‘Governo trata produtor como caixa eletrônico’
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), criticou duramente o governo federal após o recente congelamento de recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Em nota divulgada nesta quarta-feira (18), o parlamentar classificou a medida como um “ataque ao setor que […]
CCJ da Câmara avança em processo que pode cassar mandato de Carla Zambelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou, nesta terça-feira (17), no processo que pode levar à perda de mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A comissão oficializou o envio da notificação à parlamentar e definiu o relator responsável pela análise do caso. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi designado […]
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra maiores de 60 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para o crime de estelionato quando a vítima for uma pessoa vulnerável ou com mais de 60 anos. Hoje, o aumento da pena — que pode variar de um terço até o dobro […]
Congresso derruba veto sobre tributação do Fiagros, FIIs e fundos patrimoniais
O Congresso derrubou, nesta terça-feira (17), o veto sobre tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de fundos patrimoniais. Com a decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). […]
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para regulamentar profissionais de cuidado animal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o PL1455/24, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP). Essa proposta visa regulamentar as atividades de banhistas, tosadores e esteticistas de animais de estimação, com o intuito de promover a segurança e o bem-estar dos pets, além de proporcionar […]
Sóstenes desafia STF, denuncia ‘excessos’ e promete travar pautas até votação da anistia
Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) assumiu protagonismo na defesa da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Autor do requerimento de urgência para a tramitação do projeto, o parlamentar reafirmou que a proposta é prioridade absoluta para o Partido Liberal. O encontro foi presidido […]
‘Ainda não vi proposta melhor para o Imposto de Renda’, diz Haddad durante audiência tumultuada na Câmara
Durante audiência na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) encaminhada ao Congresso. Segundo ele, a equipe econômica trabalhou por um ano na formulação do texto, com base em contribuições da sociedade civil, e […]
Deputado Rodolfo Nogueira critica proposta do governo de tributar LCAs e LCIs: ‘Mais um ataque a quem produz’
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), criticou duramente a proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Para o parlamentar, a medida representa mais um ataque direto ao setor produtivo brasileiro. “Mais uma vez, o […]
Líder do PL critica governo Lula por troca do IOF: ‘Mais do mesmo, economia vai de mal a pior’
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou duramente a decisão do governo federal de substituir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por outras formas de arrecadação. Para ele, a medida representa “mais do mesmo” em um cenário econômico que classifica como “improvisado” e sem sinais de responsabilidade fiscal. “Ao trocar o […]