Etiqueta: Congresso Nacional

POLÍTICA

Padilha diz que não faz sentido discutir mudança da meta fiscal antes da aprovação de medidas arrecadatórias 

31/10/2023

O governo Lula está concentrado em aprovar as medidas em andamento no Congresso Nacional e, por enquanto, não há discussões sobre o envio de uma mensagem ao parlamento para alterar a meta de déficit fiscal. Essa afirmação foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Não faz sentido a gente fazer qualquer discussão sobre […]

POLÍTICA

Lula sanciona Marco Legal das Garantias, mas veta tomada de veículos sem autorização da Justiça

31/10/2023

Lula sanciona Marco Legal das Garantias com veto sobre tomada de veículos sem autorização judicial   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, 31, o chamado Marco Legal das Garantias, que reformula regras sobre a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. No entanto, um veto […]

POLÍTICA

Pacheco defende Haddad e diz que Congresso buscará aprovações para garantir meta de déficit zero

30/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 30, em nota divulgada à imprensa, que o Congresso Nacional “buscará contribuir com as aprovações necessárias” para ajudar o governo federal a alcançar o déficit zero em 2024. A defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

POLÍTICA

Governo Lula ‘ignora’ PEC que mira STF, e proposta deve ser engavetada na Câmara 

29/10/2023

O Senado Federal se prepara para dar continuidade à ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com expectativa pelo avanço da da PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Incluída na pauta de votação da Casa Alta na semana passada, a votação deve acontecer após o feriado de Finados, entre os dias 8 […]

POLÍTICA

Gleisi diz que Congresso quer fazer ‘intervenção indevida’ no governo federal

27/10/2023

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, compartilhou em suas redes sociais nesta sexta-feira, 27, sua opinião sobre o projeto que tramita no Congresso que defende a obrigatoriedade do governo em pagar mais emendas parlamentares. “No momento que o país precisa direcionar investimentos para o crescimento e políticas públicas estruturantes, deputados querem obrigar o governo […]

POLÍTICA

Câmara deve votar taxação dos ‘super-ricos’ nesta terça-feira

24/10/2023

Lideranças da Câmara dos Deputados planejam votar nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei 4.173/2023, mais conhecido como PL dos “super-ricos”. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% […]

POLÍTICA

PEC que limita poderes do STF entra na pauta do Senado

23/10/2023

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluída na pauta do Senado desta semana. Agora, o texto tem o prazo de cinco sessões para ser votado em plenário. A expectativa é que essa votação ocorra no dia 8 de novembro. Apesar da pressão de líderes do […]

POLÍTICA

Guerra entre Israel e Hamas vira combustível para oposição em meio a esforço do governo para condenar terrorismo

21/10/2023

Uma pesquisa divulgada ao longo desta semana pela Quaest revelou que a guerra entre Israel e o Hamas só não superou os atos do 8 de Janeiro em mobilização política nas redes sociais. Entre os dias 7 e 16 de outubro, a empresa detectou mais de 10 milhões de menções ao conflito. O pico de […]

POLÍTICA

Bancada do agronegócio reage a decisão de Lula sobre marco temporal e diz que vai derrubar veto

20/10/2023

Após o veto de trechos do projeto do marco temporal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do agronegócio no Congresso Nacional se pronunciou, afirmando que irá derrubar os vetos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota em que expressa sua insatisfação com a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas […]

POLÍTICA

MPF pede para Lula vetar projeto sobre marco temporal de terras indígenas: ‘É inconstitucional’

19/10/2023

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 19, pedindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No comunicado, o órgão afirma que o texto, aprovado pelo Congresso Nacional, é “inconstitucional e inconvencional”. Segundo o […]

POLÍTICA

Oposição dá ‘voto de confiança’ a Pacheco, suspende obstrução no Congresso e fala em ‘limitar poderes’ do STF

19/10/2023

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou com exclusividade ao site da Jovem Pan que o Congresso Nacional pretende “restringir os poderes do Supremo”. A declaração ocorre após os parlamentares anunciarem o fim da obstrução aos trabalhos do Legislativo, em uma espécie de voto de confiança dado ao presidente […]

POLÍTICA

CPMI do 8 de Janeiro recebe sugestões da sociedade civil e relatório final deve ser apresentado nesta terça-feira

17/10/2023

A CPMI do 8 de Janeiro caminha, nesta semana, para sua conclusão. O relatório final da comissão será apresentado nesta terça-feira, 17, e a expectativa de votação é para quarta, 18. Antes de concluir o documento, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (Cidadania) aceitou receber um conjunto de propostas assinadas por diversas entidades da […]

POLÍTICA

Expectativa por escolha de novo ministro do STF e sucessor de Aras na PGR marcam ‘semana curta’ em Brasília

08/10/2023

A próxima semana da política em Brasília será mais curta em razão do prolongado feriado de 12 de outubro, em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, e que vai paralisar as atividades dos Três Poderes por quatro dias. Apesar do prazo mais curto, os próximos dias reservam depoimento de ministros, votação de relatórios, expectativa para indicação […]

POLÍTICA

‘Não existe Supremo acima de tudo e de todos’, diz senador autor de PEC que fixa mandato a ministros

08/10/2023

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional, com destaque para o Senado Federal, deu início a uma ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com a apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem, por exemplo, fixar mandatos de 8 a 16 anos para ministros da Corte, impedir a recondução e estabelecer idade mínima […]

DESTAQUES

PGR é contra anistia a partidos que descumprirem cotas para mulheres e negros

07/10/2023

PGR propõe ao STF invalidar trechos de Emenda que livra punições a partidos A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de invalidez de partes de uma Emenda Constitucional que, na prática, isenta penalidades a partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros […]

POLÍTICA

‘Vivemos em parceria institucional pelo bem do Brasil’, diz Barroso ao lado de Lira e Pacheco

05/10/2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira, 5, que há uma “parceria institucional pelo bem do Brasil”. A declaração ocorreu durante uma sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República e ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo […]

POLÍTICA

‘STF esticou a corda demais’, critica deputado capitão Alberto Neto sobre interferência no Congresso

05/10/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional têm protagonizado uma série de embates a respeito de pautas polêmicas julgadas pela Corte. O último episódio se deu na rejeição do Marco Temporal das Terras Indígenas, o que gerou um movimento de obstrução das pautas no Legislativo, capitaneado pela oposição ao governo. Para falar sobre estas articulações, […]

DESTAQUES

Congresso faz acordo para interromper obstrução e derrubar vetos de Lula e Bolsonaro

05/10/2023

No encontro conjunto desta quarta-feira, 4, o Congresso Nacional chegou a um consenso para revogar partes de dois vetos presidenciais. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido), essa decisão abre a possibilidade para a análise de vetos restantes e projetos dos parlamentares na próxima reunião: “Queria expressar a gratidão pelo acordo alcançado, […]

POLÍTICA

Não há crise com o STF, e proposta aperfeiçoa Justiça, diz autor de PEC que limita decisões monocráticas em tribunais

04/10/2023

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, em menos de um minuto, a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe impor uma limitação às decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O relatório de Esperidião […]

POLÍTICA

‘Não vejo com simpatia’, diz Barroso sobre mandatos para ministros do STF

04/10/2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse não ver com “simpatia” a possibilidade de implantarem mandatos para os ministros da Corte. A declaração foi dada pelo ministro nesta quarta-feira, 4, antes do início da sessão do plenário e acontece em meio à queda de braço entre os Poderes Judiciário e Legislativo. […]

POLÍTICA

Oposição avalia manutenção de obstrução às votações como resposta ao STF

03/10/2023

Após uma semana de obstrução na pauta do Congresso Nacional, a oposição vai se reunir nesta terça-feira, 3, às 10h30, na liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados. O objetivo é entender o que será feito a partir de agora. Parlamentares disseram que não vão comparecer em Brasília, já que a ideia é […]

POLÍTICA

‘Governo terá que reduzir despesas dos ministérios’, aposta senador Carlos Viana sobre orçamento de 2024

02/10/2023

Ao menos R$ 24 bilhões em propostas que tramitam no Congresso Nacional, que ampliam as despesas ou reduzem a arrecadação, podem interferir nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit em 2024. Para explicar o rumo que o orçamento tem tomado para o ano que vem, o Jornal da Manhã, da […]

POLÍTICA

Obstrução na Câmara dos Deputados deve ‘se arrastar’ por mais uma semana, diz Sóstenes Cavalcante

02/10/2023

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou na manhã desta segunda-feira, 2, que o movimento de obstrução na Câmara dos Deputados, coordenado por opositores e parlamentares de direita, deve durar por pelo menos mais uma semana. A declaração acontece em meio a uma série de embates entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional sobre julgamentos […]

POLÍTICA

Semana em Brasília terá ‘força-tarefa’ para votações, ministros ‘na mira’ da Câmara e aposentadoria de Rosa Weber

01/10/2023

A semana da política começa com a expectativa de alta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do   Hospital Sírio Libanês, de Brasília. Na última sexta-feira, 29, o chefe do Executivo foi internado e submetido a uma cirurgia de “artroplastia total de quadril” devido a uma artrose, que lhe causa fortes dores desde a […]

POLÍTICA

Planalto aposta em agenda econômica para driblar obstrução no Congresso, mas esbarra em ‘mobilização permanente’ da oposição

01/10/2023

Em meio aos esforços do governo federal para aprovar pautas prioritárias, como a Medida Provisória (MP) 1176/2023, que cria o Desenrola Brasil e garante a continuidade do programa de renegociação de dívidas, lideranças do Palácio do Planalto esbarram na mobilização da oposição para manter a obstrução integral dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no […]

POLÍTICA

‘Queremos que a Constituição seja cumprida’, diz líder da oposição no Senado sobre crise entre Poderes

01/10/2023

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou, em entrevista exclusiva à Jovem Pan News, que espera que a Constituição “seja cumprida”. A declaração acontece em meio ao movimento de obstrução coordenado por opositores e parlamentares de direita e uma série de embates entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso […]

POLÍTICA

Doria diz que Barroso dará ‘exemplo’ de pacificação entre STF e Congresso

01/10/2023

Em meio a uma série de embates entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional sobre julgamentos em andamento na Corte, o ex-governador de São Paulo, João Doria, elogiou o novo presidente da Suprema Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, e considera que a pacificação depende de todos os poderes para o bem […]

POLÍTICA

CPIs acabam sem aprovar relatórios, frustram expectativas e impõem ‘gosto amargo’ à oposição

30/09/2023

A última semana em Brasília foi marcada pelo encerramento de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados: CPI do MST, CPI da Americanas e CPI das Apostas Esportivas. Desde meados de maio, quando foram instituídas de forma sucessiva em sessão plenária na Casa, com direito a comemoração por opositores, os colegiados chegaram […]

POLÍTICA

‘Não é viável que os tribunais se vejam compelidos a deliberar sobre tudo’, declara Fux em meio à tensão entre STF e Congresso

30/09/2023

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 29, que as cortes não devem sentir uma “obrigação” de tomar decisões sobre todos os temas controversos. Esta declaração surge durante uma série de confrontos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a respeito dos julgamentos em andamento, como aborto, posse […]

POLÍTICA

Daniela Carneiro é nomeada vice-líder do governo no Congresso

30/09/2023

A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) foi oficializada nesta sexta-feira, 29, como vice-líder do governo no Congresso Nacional. A indicação foi assinada pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (AP), que enviou a oficialização ao presidente tanto do Senado quanto do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 12 de setembro. Na última […]

POLÍTICA

Veto de Lula ao PL do marco temporal será teste de fogo para base no Congresso

28/09/2023

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja vetar o projeto de lei aprovado por deputados e senadores que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta aprovada no plenário do Senado […]

POLÍTICA

‘STF não pode começar a interferir no Legislativo e fazer leis’, diz autor de PEC que permite revisão de decisões da Corte

28/09/2023

A insatisfação do Congresso Nacional com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) está mobilizando parlamentares, principalmente após a Corte declarar o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas inconstitucional. Uma PEC prevê, inclusive, que as decisões do STF que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso. Em entrevista ao Jornal da Manhã, […]

DESTAQUES

Em resposta à ‘usurpação’ do STF, parlamentares obstruem votações no Congresso

28/09/2023

As tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam um novo capítulo. Mais de 20 frentes parlamentares se uniram em repúdio à Suprema Corte após os ministros debaterem a descriminalização das drogas e do aborto. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, presidentes de 22 frentes parlamentares repudiaram o […]

POLÍTICA

Impasse entre governistas e oposição trava novos depoimentos da CPMI do 8 de Janeiro

28/09/2023

A agenda de novas oitivas da CPMI do 8 de Janeiro nesta reta final ainda é incerta. Nesta quarta-feira, 27, mesmo com várias articulações, oposição e aliados do Palácio do Planalto não chegaram a um acordo sobre os novos requerimentos que seriam analisados nesta quinta-feira, 28. Com a ausência do deputado Arthur Maia, presidente da […]

POLÍTICA

PL, Novo e 16 frentes parlamentares repudiam STF por ‘usurpação de competência’ em drogas e aborto

26/09/2023

O Partido Liberal (PL), o Novo e outras 16 frentes parlamentares assinaram, nesta terça-feira, 26, uma nota em protesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “usurpação de competência” em temas como legalização de drogas, descriminalização do aborto e direito de propriedade, por exemplo. Essa ala do Legislativo manifestara “firme e integral repúdio” contra a Corte […]

POLÍTICA

‘STF tem se posicionado contra si mesmo’, critica senador Carlos Viana sobre rejeição ao Marco Temporal

26/09/2023

Por 9 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) descartou, na última quinta-feira, 21, o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988, o chamado Marco Temporal das Terras Indígenas. Em resposta, o Congresso Nacional articula a aprovação de uma Proposta de Emenda […]

POLÍTICA

Lira e Pacheco já preparam seus sucessores no comando do Congresso Nacional

26/09/2023

Há mais de um ano das eleições no Congresso, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já se articulam para conseguirem fazer seus sucessores. Ao lado de Rodrigo Pacheco, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) pleiteia a sucessão e, ao lado de Arthur Lira (PP), o deputado Elmar Nascimento (União Brasil) já […]

POLÍTICA

Deputado pede apoio para assinaturas de PEC para sustar decisões do STF

25/09/2023

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) busca apoio para colher assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do equilíbrio entre os poderes”. A PEC tem o objetivo de possibilitar ao Congresso Nacional sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) caso ⅗ do Plenário da Câmara e do Senado concordem com a […]

DESTAQUES

Augusto Heleno na CPMI, novo presidente do STF e ‘força-tarefa’ no Senado marcam semana em Brasília

24/09/2023

A semana na política reserva julgamentos históricos, procedimentos cirúrgicos de autoridades e pressão no Congresso Nacional para aprovação de prioridades da agenda do governo. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira recebe o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida na terça-feira, 26, para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que “pretensos adversários da democracia […]

DESTAQUES

Decisão do STF sobre marco temporal irrita bancada do agro e faz Congresso protocolar PEC

24/09/2023

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias. Por […]

POLÍTICA

Decisão do STF sobre marco temporal irrita bancada do agro e faz Congresso cogitar PEC

23/09/2023

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias. Por […]

POLÍTICA

Parlamentares mulheres criticam minirreforma eleitoral por possíveis retrocessos à representação feminina

20/09/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, os dois Projetos de Lei (PLs) da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023 e PLP 192/2023). Os textos ainda devem ser encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e depois seguirão para o plenário da Casa. No entanto, as propostas já encontram resistência entre as […]

POLÍTICA

Governo quer acelerar licenças ambientais, diz Rui Costa

18/09/2023

O ministro Rui Costa afirmou nesta segunda-feira, 18, que o governo federal quer acelerar a aprovação de projetos no Congresso Nacional que agilizem a liberação de licenças ambientais. Segundo o chefe da Casa Civil, a proposta é trazer agilidade nas liberações, bem como nas votações de temas que modernizem as PPP (Parcerias Público-Privadas) e concessões, […]

DESTAQUES

Haddad afirma que o Brasil busca exportar energia sustentável e promover a industrialização da economia verde

18/09/2023

Fernando Haddad discute estratégias para impulsionar economia sustentável O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou com jornalistas suas perspectivas após um evento na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) nesta segunda-feira, 18. Ele enfatizou que o Brasil não deve se contentar em ser apenas exportador de energia limpa, podendo, em vez disso, focar na […]

POLÍTICA

Nova lei do impeachment: Oposição contesta item que criminaliza divulgação de fake news

18/09/2023

O Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, que cria uma nova lei para o impeachment, determina que um dos crimes de responsabilidade será divulgar “fake news” contra a democracia. A prática será considerada um crime contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Três Poderes. No entanto, o líder da oposição no […]

DESTAQUES

Com Lula no exterior, semana em Brasília terá oitiva de Braga Netto em destaque e último suspiro de CPIs

17/09/2023

A semana na política começa com a nova viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao exterior. Acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o mandatário desembarcou na última sexta-feira, 15, em Cuba para participar da […]

POLÍTICA

Senado não vê minirreforma eleitoral como prioridade e votação não deve ser acelerada

16/09/2023

A Câmara dos Deputados aprovou ao longo da semana dois projetos que compõem a chamada minirreforma eleitoral. Entre outros pontos, as matérias trazem significativas modificações na legislação eleitoral, como a simplificação para a prestação de contas; autorização para propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes; e proibição para candidaturas coletivas, mudança fruto de um destaque. […]

POLÍTICA

Entenda em 5 pontos a minirreforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados

16/09/2023

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 14, a votação do Projeto de Lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal. O Congresso tem acelerado a tramitação das novas regras neste mês, já que as mudanças dependem da sanção presidencial até o dia 6 de outubro para terem validade nas […]

POLÍTICA

Minirreforma eleitoral altera regras para inelegibilidade e flexibiliza punição a compra de voto

12/09/2023

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 13, dois projetos que compõem a chamada minirreforma eleitoral. O Grupo de Trabalho que discute o tema na Casa recebeu na segunda-feira, 11, o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com as modificações previstas para entrar em vigor já nas eleições municipais de […]

POLÍTICA

Aprovar PEC da Anistia seria ‘inaceitável irresponsabilidade’ do Congresso, dizem entidades em carta

12/09/2023

Um grupo formado por 50 entidades da sociedade civil enviaram um carta aberta à lideranças do Congresso Nacional e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede perdão aos partidos que não cumpriram com as cotas de gênero e raça nas últimas eleições, mais conhecida como […]