Votação acirrada evita paralisação do governo até 30 de setembro, com foco em negociações sobre o ICE.
Requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será protocolado com apoio de 278 parlamentares.
Encontro visa superar resistências e agilizar sabatina do Advogado-Geral da União, indicado para a vaga de Luis Roberto Barroso.
Ao menos 24 indicações aguardam análise, incluindo nomes para o STF, CVM, CNJ, CNMP e embaixadas.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) revelou nesta segunda-feira, 26, ter recebido um diagnóstico de Parkinson em dezembro do ano passado. O parlamentar ainda não havia se pronunciado publicamente sobre a doença, mas afirmou que já iniciou o tratamento. Kajuru também avaliou a possibilidade de se candidatar à Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições […]
O presidente da CCJ do Senador, Otto Alencar (PSD-BA), disse à Jovem Pan que o presidente “Lula nem sequer ainda enviou a mensagem ao Senado” de indicação do AGU Jorge Mesisas para ocupar a vaga deixada no STF. Segundo Otto, não se sabe quando Lula irá enviar a mensagem, só depois do envio é que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para o dia 3 de fevereiro uma reunião para discutir o texto do PLP que prevê a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo. A agenda foi definida após ligação de Motta ao relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), nesta segunda-feira (20), e sinaliza um […]
A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, deve desistir da reeleição para a Câmara dos Deputados para concorrer a uma vaga no Senado Federal pelo estado do Paraná. A mudança de decisão atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito durante uma reunião a portas fechadas no […]
O Senado atingiu nesta segunda-feira, 19, o número de assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a apurar crimes e fraudes cometidos pelos operadores do liquidado Banco Master. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com 42 assinaturas, 25 a mais do que o mínimo necessário – […]
O Senado decidiu acelerar a apuração das suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e criou um grupo de trabalho que começará a atuar já no retorno do recesso legislativo, antes mesmo da eventual instalação de uma CPI. A iniciativa é liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em […]
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou nesta terça-feira (14) que deixará o comando da pasta em abril para se dedicar integralmente ao projeto eleitoral de 2026, conforme adiantou a Jovem Pan News. Pré-candidato ao Senado, ele afirmou que a desincompatibilização seguirá o calendário legal e permitirá maior foco na construção de […]
A norma permite que entes federativos paguem benefícios como anuênios e licenças-prêmio congelados durante a pandemia; decisão final sobre o pagamento cabe de forma autônoma a cada estado e município. Nesta terça-feira (13/01/2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios a servidores e empregados […]
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não vão comparecer ao ato em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023, marcado para a quinta-feira no Palácio do Planalto. A informação foi apurada pela reportagem da Jovem Pan, e, segundo interlocutores do Congresso, o evento é visto […]
Senadores democratas condenaram neste sábado os ataques aéreos na Venezuela ordenados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e advertiram que não há motivo para iniciar uma guerra contra o país sul-americano. “Esta guerra é ilegal. É vergonhoso que tenhamos passado de policiais mundiais a agressores mundiais em menos de um ano”, disse em uma […]
O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Missão, Renan Santos, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades no pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a servidores do Senado Federal, referentes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Na representação encaminhada ao MPF, Renan questiona a legalidade do repasse, que teria beneficiado cerca […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2025 com a confirmação de que a ampla maioria de suas deliberações foi tomada individualmente pelos magistrados. Segundo dados apresentados na última sexta-feira (19) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, 80,5% das decisões proferidas ao longo do ano foram monocráticas. O balanço indica que o […]
A Congresso aprovou na tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. Pouco antes da votação, o relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou complementação de voto, em que fez remanejamentos internos para atender as demandas dos congressistas e facilitar a aprovação. O projeto fixa despesas R$ 6,543 trilhões, além de estipular […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A votação foi feita em votação simbólica – sem registro individual. Os parlamentares rejeitaram 18 destaques – sugestões separadas de mudanças. O texto segue para análise do plenário do Congresso, com votação […]
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria […]
Por 36 votos a 28, os senadores decidiram não acelerar a tramitação do projeto que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho. A resistência de bancadas conservadoras e críticas sobre o impacto social das apostas foram determinantes para o adiamento da pauta para o próximo ano. O Senado Federal rejeitou, na noite desta quarta-feira […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que altera as regras de dosimetria da pena, viabilizando a redução de punições aplicadas a réus condenados. A proposta, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, tem potencial para beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial […]
Celso Sabino anunciou nesta quarta-feira (17) que disputará, em 2026, vaga no Senado pelo estado do Pará. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a saída dele do Ministério do Turismo, após o União Brasil reivindicar a pasta. Sabino foi expulso do partido no início de dezembro. “Assim como recebi um […]
O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) tomou posse no Senado Federal nesta terça-feira (6), assumindo o mandato durante a licença do senador Romário. Presidente municipal do Partido Liberal no Rio de Janeiro, Bonetti chegou à Casa Alta afirmando que sua atuação será guiada pelos princípios conservadores do partido e pelo compromisso de representar uma parcela da […]
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) antecipou voto pela rejeição do Projeto de Lei da Dosimetria, que será analisado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em parecer protocolado no colegiado, o parlamentar afirma que a proposta enfraquece o combate ao crime e pode beneficiar condenados por crimes graves, ao alterar […]
O PLP 128/25 visa reduzir gastos tributários e aumentar a arrecadação federal para equilibrar o Orçamento de 2026. O texto estabelece novas regras para o lucro presumido, aumenta o Imposto de Renda sobre juros de capital próprio e cria um teto de 2% do PIB para renúncias fiscais. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu em entrevista ao SBT News veiculada nesta segunda-feira (15) que irá tomar a decisão sobre sanção ou veto do PL da Dosimetria quando o texto chegar ao gabinete da Presidência. “Quando chegar na minha mesa, eu vou estar sentado na minha mesa com Deus, e vou […]
A revogação da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou o desgaste entre líderes da direita e do Centrão com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por tentativa de golpe de Estado. E empreitada do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se autoexilou nos […]
O projeto, aprovado na Câmara para reduzir penas da cúpula do antigo governo, diminui o tempo de progressão para 16% em alguns crimes, segundo juristas. O professor Rodrigo Azevedo afirma que a medida enfraquece a legislação penal e contradiz o argumento do relator de que o texto não atinge crimes comuns. O projeto de lei […]
A decisão do decano libera a prerrogativa de denúncia para além da PGR, em meio a negociações com o Senado para reduzir tensões institucionais. O ministro manteve, contudo, o quórum elevado (dois terços) para a abertura dos processos. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação da PEC vem antes da sessão […]
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto Antifacção no Senado, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta terça-feira (9). Durante a conversa, o parlamentar adiantou pontos centrais do parecer que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), detalhando ajustes no texto e as diretrizes que pretende […]
O ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, comentou o andamento do Projeto de Lei Antifacção e o trâmite legislativo que envolve possíveis alterações no texto original. Em conversa com jornalistas, Derrite tratou como parte do processo o eventual retorno da matéria à Câmara dos Deputados, caso modificações sejam aprovadas no Senado. Derrite […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo. Mendes defendeu a decisão liminar (provisória) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto da Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), destinada a atividades ou empreendimentos “estratégicos”. O texto foi aprovado pelos senadores em poucos minutos, tal como saiu da Câmara. Segue para sanção. A MP foi encaminhada pelo governo federal no dia em que foram vetados trechos da […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção apresentado pelo relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um pedido de vista transferiu a análise para próxima semana, dia 10 de dezembro. Se aprovado no Senado, o tema volta para Câmara dos […]
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados sob protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou novo texto nesta quarta-feira, 3, com alterações na redação proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). No texto que será apreciado pelo Senado, Vieira criou o tipo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (3), que não sabe “o porquê da polêmica” envolvendo a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário para a sabatina […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu adiar a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina estava marcada para o dia 10 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Alcolumbre atribuiu o adiamento ao fato de […]
O Senado Federal deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei que estabelece medidas mais rígidas para o enfrentamento às facções criminosas no Brasil. Conhecida como PL AntiFacção, a proposta busca intensificar o combate a organizações que atuam no tráfico de drogas, no roubo de cargas, no tráfico de armas e em outras atividades ilícitas. […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elevou a temperatura na relação com o governo Lula após o Planalto segurar o envio da mensagem oficial com a documentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem o envio formal, Alcolumbre já avisou a aliados que manterá a sabatina […]
O Congresso Nacional derrubou, durante a sessão desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto […]
O senador Flávio Bolsonaro foi escolhido pela família para repassar informações sobre a situação de Jair Bolsonaro após o ex-presidente começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de Golpe de Estado. Os filhos e a esposa, Michelle Bolsonaro, têm ido à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes. Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara. Caso vá à sanção presidencial, a prática […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de discutir a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha de Messias não foi bem recebida por Alcolumbre, que tinha preferência por Rodrigo Pacheco, ex-presidente do […]
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, na madrugada desta terça-feira (25), em seu perfil no X, que irá pautar a votação do pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para a vaga no Supremo […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou um comunicado oficial nesta segunda-feira (24) direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A iniciativa ocorre logo após sua indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Messias exalta o papel institucional de Alcolumbre. Ele classifica o […]
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) está “irritadíssimo” com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela reportagem com fontes do parlamento brasileiro. Alcolumbre teria até ligado para alguns nomes da oposição afim de que trabalhem contra à aprovação de Messias. E na ocasião já até teria […]
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) por si só não garante que Messias ocupe a cadeira no STF. O nome dele precisa ser aprovado no Senado. A vaga foi aberta com a aposentadoria de Luís […]
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do pacote anti-facção aprovado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a nova legislação marca “o início de uma virada na segurança pública”. Segundo ele, a sexta e última versão do texto — resultado de semanas de negociações — estabeleceu uma estrutura mais rígida para enfrentar organizações criminosas e […]