Etiqueta: stf

POLÍTICA

Presidente da CPMI do INSS critica decisão de Dino e fala em ‘blindagem’ de aliados do governo

09/10/2025

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta-feira (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Segundo Viana, a medida […]

POLÍTICA

Oposição comemora derrubada da MP alternativa ao IOF: ‘Brasil não aguenta mais impostos’

08/10/2025

A derrubada da MP 1303, nesta quarta-feira (8), foi positiva para a oposição do governo Lula. “O Parlamento brasileiro deu, nesta quarta-feira (8), um recado claro ao governo do PT: o Brasil não aguenta mais impostos! A derrubada da MP 1303 foi uma vitória do povo brasileiro — dos trabalhadores, dos empreendedores e de todos […]

POLÍTICA

STF afasta presidente da Câmara de Belford Roxo

08/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ), Markinho Gandra (União Brasil), e de toda a Mesa Diretora. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, ocorreu após o vereador articular uma manobra para tentar um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa, o que é proibido […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova barrar processo contra Gustavo Gayer no STF por crimes contra a honra

08/10/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (8) a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia. O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-PR), acompanhou o […]

POLÍTICA

Rede social informa ao STF que não vai reativar conta de Carla Zambelli

08/10/2025

POLÍTICA

Fachin diz que apoia uma reforma administrativa ‘ampla e republicana’

07/10/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que apoia uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi divulgada após encontro de Fachin com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota à imprensa, […]

POLÍTICA

STF marca para 11 de novembro julgamento dos kids pretos envolvidos em plano de golpe

06/10/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar, em 11 de novembro, o julgamento dos réus do chamado núcleo de “ações coercitivas” do plano de golpe que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A data foi […]

POLÍTICA

Primeira Turma do STF mantém Moro réu por sugerir que Gilmar Mendes vende sentenças

04/10/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4) para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais. Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra um recurso do senador. Moro tentava reverter a decisão da própria […]

POLÍTICA

Dino diz esperar que Congresso não mude tamanho de penas dos condenados por tentativa golpe

03/10/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (3) que espera que o Congresso não reduza as penas aplicadas pela Corte aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como deve prever o projeto de lei (PL) da Dosimetria. Segundo ele, a fixação das punições pelo STF segue padrões internacionais e […]

POLÍTICA

‘Não posso agir para prejudicar ou privilegiar’, diz Motta sobre Zambelli e Eduardo Bolsonaro

03/10/2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que os casos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) serão resolvidos por meio do Regimento Interno da Casa. Motta disse que, como chefe da Casa, não pode agir para prejudicar ou favorecer alguém, sob o risco de ser injusto. “Não posso […]

POLÍTICA

STF inicia julgamento de Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes

03/10/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise do recurso do senador Sérgio Moro (União-PR) contra a denúncia que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento está em curso no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF e deve se estender até o dia 10 de outubro. […]

POLÍTICA

Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização para contato telefônico e revogação da prisão domiciliar

02/10/2025

POLÍTICA

Moraes determina que redes sociais identifiquem autores de ameaças contra Flávio Dino

02/10/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que plataformas como Instagram, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube identifiquem os responsáveis por publicações que ameaçaram o também ministro Flávio Dino. A investigação ficará a cargo da Polícia Federal e tramitará no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido por Moraes. O […]

POLÍTICA

Advogados pedem a STF que libere contato por telefone com Bolsonaro, preso em casa

02/10/2025

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser pediram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o contato telefônico deles com o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Os criminalistas moram e têm escritórios em São Paulo. Como o ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília, […]

INTERNACIONAL

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, é detido na Itália

01/10/2025

A Polícia da Itália localizou nesta quarta-feira, 1º, o ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF) Eduardo Tagliaferro. Ele foi detido e levado a uma delegacia para aplicação de medidas cautelares de proibição de deixar a região onde está, mas sua defesa afirma que ele não ficará preso. Tagliaferro foi alvo de um pedido de extradição expedido […]

POLÍTICA

PF vai investigar ameaças a Dino nas redes sociais após voto para condenar Bolsonaro

01/10/2025

A Polícia Federal vai investigar ameaças nas redes sociais ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao delegado da corporação Fábio Shor, responsável pelo inquérito da trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro entregou à PF prints de mais de 50 publicações no Instagram, TikTok, X […]

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro critica lei da anistia e cita carta de Trump sobre julgamentos do 8 de Janeiro

30/09/2025

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a criticar a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que a medida, transformada em dosimetria para reduzir penas, “não é suficiente para encerrar a perseguição” contra os envolvidos. Em declarações nas redes sociais, o parlamentar mencionou a carta enviada pelo ex-presidente dos Estados […]

POLÍTICA

Dino diz que ‘não há nada de errado’ no debate sobre dosimetria das penas pelo 8 de Janeiro

30/09/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional pode alterar as penas previstas nos crimes aplicados nas condenações pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e que, caso isso ocorra, caberá ao Judiciário aplicar as mudanças. “A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e […]

POLÍTICA

Barroso admite possibilidade de aposentadoria

30/09/2025

O ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a presidência da Suprema Corte na tarde ontem, admitiu que avalia se aposentador do cargo. Barroso ainda pode permanecer como ministro até 2033, data em que completará 75 anos e terá de se aposentadoria de forma compulsória. No entanto, surgiram rumores de que ele estaria querendo abreviar a […]

POLÍTICA

Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa

29/09/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. Foram barrados os trechos que diminuíam o período de inelegibilidade de políticos condenados e a possibilidade de aplicar as mudanças de forma retroativa. Atualmente, a inelegibilidade é de oito anos, contados a partir […]

POLÍTICA

Fachin toma posse como presidente do STF e diz que Judiciário não pode ser submisso

29/09/2025

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos chefes do Congresso Nacional, de governadores, ministros de Estado e ex-ministros da Corte. Ele ficará à frente do tribunal até setembro de 2027. O […]

POLÍTICA

Edson Fachin toma posse como presidente do STF com Alexandre de Moraes na vice

29/09/2025

O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sucede Luís Roberto Barroso e ficará no cargo até 2027. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além do STF, os dois também vão conduzir os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na […]

POLÍTICA

Alcolumbre pede ao STF que redistribuição de cadeiras não valha em 2026

29/09/2025

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a redistribuição das 14 cadeiras de deputados federais na Câmara não seja aplicada nas eleições de 2026. O pedido, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, argumenta que o processo legislativo ainda não foi concluído e que a […]

POLÍTICA

Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir o resto da pena no regime semiaberto

29/09/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a cumprir o restante da pena no regime semiaberto. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente no fórum, ficar fora das redes sociais e comprovar “atividade laborativa lícita”. A defesa do ex-deputado pediu a progressão de regime […]

POLÍTICA

O que esperar da gestão de Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal?

28/09/2025

O ministro Luiz Edson Fachin assumirá nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice Alexandre de Moraes, seguindo a tradição de sucessão pela ordem de antiguidade na Corte. Conhecido pelo perfil técnico […]

POLÍTICA

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos

27/09/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que […]

POLÍTICA

Barroso canta sambas clássicos em despedida da presidência do STF

26/09/2025

O ministro Luís Roberto Barroso subiu ao palco da festa de despedida dele na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para cantar clássicos do samba. Com a banda Samba Urgente, de Brasília, Barroso entoou músicas como ‘Eu e você sempre’, de Jorge Aragão, e ‘Vou Festejar’, de Beth Carvalho. Quando cantou o verso final de […]

POLÍTICA

Tarcísio deve visitar Bolsonaro na próxima semana por ‘preocupação e consideração’

25/09/2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou nesta quinta-feira (25) que irá visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na próxima segunda-feira (29), após a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Tarcísio, trata-se de algo que ele “fará sempre”. “Vou visitar um amigo e prestar solidariedade a […]

POLÍTICA

Moraes libera redes sociais da deputada Carla Zambelli, presa na Itália

25/09/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil. Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais […]

POLÍTICA

Moraes cobra Daniel Silveira sobre ausência em unidade prisional após sessões de fisioterapia

25/09/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (24) que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira esclareça por que ele não retornou ao presídio depois de participar de sessões de fisioterapia. “Intime-se a defesa do sentenciado para que, em cinco dias, informe e justifique os deslocamentos realizados, inclusive a […]

POLÍTICA

Aliados de Tarcísio evitam tratá-lo como presidenciável

25/09/2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem orientado seus aliados a não o tratarem publicamente como um futuro candidato à Presidência da República, segundo relatos de bastidores. A postura de moderação foi notada durante um evento de entrega de habitações em Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo. Enquanto em uma agenda […]

POLÍTICA

Moraes dá 15 dias para defesa de Eduardo Bolsonaro se manifestar sobre acusação de coação

23/09/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Eduardo Bolsonaro apresente resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, referente à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa de Eduardo Bolsonaro tem um prazo de 15 dias para se […]

POLÍTICA

STF aprova ata de julgamento de Bolsonaro e aliados

23/09/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão que julgou e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. A aprovação do documento, uma medida de praxe, marca o início do prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, que detalha os […]

POLÍTICA

PGR diz que réus do ‘núcleo de gerência’ foram responsáveis pelas ‘principais iniciativas’ da trama golpista

23/09/2025

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de todos os seis réus do núcleo de “gerência” do plano de golpe. Neste grupo, estão seis acusados que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, segundo a PGR, foram “responsáveis por gerenciar as principais iniciativas” da trama golpista. […]

POLÍTICA

Moraes libera para julgamento ação contra Núcleo 4 da trama golpista

22/09/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento a ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No despacho proferido nesta segunda-feira (22), Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, o agendamento das datas do […]

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo chamam denúncia da PGR de ‘fajuta’ e defendem atuação nos Estados Unidos

22/09/2025

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Renato Figueiredo Filho reagiram nesta segunda-feira (22) à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por prática continuada do crime de coação no curso de processo judicial. A acusação aponta que ambos teriam pressionado ministros do STF e buscado intervir […]

POLÍTICA

STF chama de ‘injusta’ sanção à mulher de Moraes, e ministro classifica medida como ‘ilegal’

22/09/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota, nesta segunda-feira (22), poucas horas após o governo Donald Trump sancionar a mulher do ministro Alexandre de Moraes, na qual diz lamentar e considerar “injusta” a nova medida financeira imposta pelos Estados Unidos contra membros do Judiciário brasileiro e seus familiares. A advogada Viviane Barci de Moraes […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes recebe críticas da direita por elogios às manifestações contra a PEC da Blindagem e a anistia

22/09/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, publicou, em suas redes sociais, um elogio às manifestações que aconteceram neste domingo (21) por todo o país. O magistrado cita que os protestos contra a PEC da Blindagem e a anistia dos atos golpistas “são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da […]

POLÍTICA

STF forma maioria e define que apenas a Corte pode autorizar buscas no Congresso e em imóveis funcionais

22/09/2025

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para estabelecer que cabe exclusivamente à Corte autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. A decisão, tomada em julgamento no plenário virtual, alcançou seis votos até esta segunda-feira (22). O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por […]

POLÍTICA

Fux desiste de liminar sobre PEC dos Precatórios e pede informações às partes

19/09/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cancelou a sessão virtual extraordinária que seria realizada entre os dias 23 e 26 de setembro para analisar o pedido da liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a PEC dos Precatórios, promulgada pelo Congresso na semana passada. Ao invés da […]

POLÍTICA

Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez

19/09/2025

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez. O tema começou a ser julgado no plenário virtual, às 11h, em sessão prevista para durar até as 23h59 da próxima sexta-feira (26), […]

POLÍTICA

Por 7 a 4, STF decide que planos de saúde devem custear cobertura fora do rol da ANS

18/09/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que os planos de saúde devem custear tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que atendam critérios fixados pela Corte. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (18). Com a decisão, o STF manteve o rol exemplificativo da ANS […]

POLÍTICA

Toffoli dá 10 dias para a Câmara enviar informações da PEC da Blindagem ao STF

18/09/2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, em até 10 dias, informações sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que amplia proteções a parlamentares em investigações e processos penais. “O prazo para a prestação de informações é uma etapa prevista na […]

POLÍTICA

Um dia após aprovação de urgência, Lula diz que anistia ‘é com o Congresso Nacional’

18/09/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que a discussão sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro é de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional. A declaração ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados aprovar, por 311 votos, o regime de urgência para o projeto, que […]

POLÍTICA

Tarcísio volta a descartar Presidência e diz que pretende disputar reeleição em SP

17/09/2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (17), que não pretende disputar a Presidência da República em 2026. Durante compromisso em Araçatuba, no interior paulista, Tarcísio afirmou que a prioridade é disputar mais um mandato à frente do Bandeirantes. “Eu pretendo concorrer à reeleição”, disse a jornalistas ao ser questionado […]

POLÍTICA

Dino cobra da AGU e TCU plano de fiscalização para ‘emendas Pix’ e dá prazo de 15 dias para cronograma

17/09/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, em 15 dias úteis, um plano de fiscalização detalhado para as “emendas PIX”. O objetivo é definir prazos e etapas para a análise dos relatórios de gestão […]

POLÍTICA

Barroso rebate alegações do governo Trump sobre Bolsonaro: ‘Não existe caça às bruxas ou perseguições políticas’

17/09/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que “é injusto punir ministros que, com coragem e independência, cumpriram o seu papel”. Ele se refere às sanções impostas pelos EUA em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), concluído na semana passada. O ministro fez um breve pronunciamento no início da […]

POLÍTICA

Secretário de Trump responde a ministros do STF e reforça ameaça de reagir à ‘caça às bruxas’

17/09/2025

O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos, embaixador Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (17) que o processo judicial que apurou golpe de Estado e que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro pode ser uma “farsa política”. O norte-americano comentava uma reportagem da Folha de S.Paulo que afirma que ministros do Supremo Tribunal Federal […]

POLÍTICA

Moraes autoriza visita de psiquiatra a Roberto Jefferson, em prisão domiciliar

16/09/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (15) que o ex-deputado federal Roberto Jefferson receba atendimento psiquiátrico em casa. Desde maio, ele cumpre prisão domiciliar, após quase dois anos de internação no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Na decisão, Moraes determinou a continuidade do tratamento indicado fora do ambiente hospitalar, […]

POLÍTICA

Moraes nega pedido para liberar Mauro Cid de cumprir pena de 2 anos

16/09/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido formulado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, condenado por tentativa de golpe de Estado, para retirar sua tornozeleira eletrônica e ser liberado de cumprir a pena de dois anos imposta a ele na semana passada. A decisão foi proferida na sexta-feira (16) […]