Presidente da Suprema Corte pede postura ponderada e harmonia entre os poderes.
Encontro visa superar resistências e agilizar sabatina do Advogado-Geral da União, indicado para a vaga de Luis Roberto Barroso.
Iniciativa, apoiada por 53 organizações, busca diretrizes objetivas de conduta nos tribunais superiores e conta com adesão de grandes nomes da economia.
Pedido do senador Carlos Viana visa esclarecer a contratação de empréstimos e valores envolvidos.
Ao menos 24 indicações aguardam análise, incluindo nomes para o STF, CVM, CNJ, CNMP e embaixadas.
Artigo expõe escândalos bilionários e a corrosão das instituições, clamando por renovação política e justiça.
Vereador usou o X (antigo Twitter) para descrever a condição do pai e acusar o sistema de tentar 'assassinar' o ex-presidente.
A ida de Daniel Vorcaro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS segue incerta. A defesa do ex-presidente do Banco Master afirmou à Jovem Pan que avalia a possibilidade de ingressar com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o depoimento do empresário no colegiado do Congresso Nacional. E ainda […]
Governo do estado alega alta proporção de população branca e prioriza critérios socioeconômicos em programa de acesso ao ensino superior.
Paulo Gonet argumenta que a lei estadual, já suspensa liminarmente, contraria decisões anteriores do Supremo sobre a constitucionalidade das cotas.
Senador Carlos Viana anuncia os primeiros convocados para as oitivas. Vorcaro precisa de autorização do STF.
O ministro Dias Toffoli, defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Banco Master. Em nota divulgada nesta quinta-feira (29), o magistrado justificou o sigilo do processo, afirmando que medida foi tomada “a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”. O ministro ainda disse que decidirá sobre enviar ou não […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para excluir as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do limite de gastos do arcabouço fiscal. A medida havia sido pedida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet e segue entendimento que já havia sido aplicado pelo Supremo no ano […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a exclusão das receitas próprias do Ministério Público do limite do arcabouço fiscal. O órgão alegou urgência no pedido e solicitou uma liminar para permitir o uso dos valores já em 2025, por meio da abertura de créditos adicionais. A […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma […]
A bancada do partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por suposta “interferência atípica” em procedimentos relacionados ao Banco Master. Na representação, os deputados e o senado Eduardo Girão sustentam que a conduta atribuída ao ministro extrapola os limites da […]
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma nova proposta de resolução para o Código de Conduta dos ministros da Corte. O documento, encaminhado na última sexta-feira (23), foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da seccional paulista […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o tribunal “nem sempre se ajuda”. O magistrado analisou que a corte “fomenta, sem querer, contradições”. Desde que assumiu a presidência do Supremo, o ministro trabalha na elaboração de um regimento para juízes de todos os tribunais superiores, discussão reacendida pelo caso Master e […]
PO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata e a proibição de novos acampamentos e manifestações nos arredores do Complexo da Papuda, incluindo a “Papudinha”, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso. Na decisão proferida nesta sexta-feira, 23, o ministro também determinou que aqueles que insistirem […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de até 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a reconsideração da prisão dele. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação […]
A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aparece como representante do Banco Master em um processo que investiga o empresário Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal em São Paulo declinar da […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da redução da pena imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele cumpre prisão domiciliar desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob custódia em hospital, internado. No parecer enviado na segunda-feira, 19, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do […]
O presidente da CCJ do Senador, Otto Alencar (PSD-BA), disse à Jovem Pan que o presidente “Lula nem sequer ainda enviou a mensagem ao Senado” de indicação do AGU Jorge Mesisas para ocupar a vaga deixada no STF. Segundo Otto, não se sabe quando Lula irá enviar a mensagem, só depois do envio é que […]
A ex-deputada, Carla Zambelli, presa preventivamente na Itália desde julho de 2025, teve novamente o julgamento de extradição adiado. Na audiência realizada nesta terça-feira (20), a Corte de Apelação de Roma informou que não conseguiu tempo suficiente para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro em relação à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também conhecida […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não pretende impor “goela abaixo” o código de conduta que estuda para ministros de tribunais superiores. Segundo o ministro, qualquer iniciativa será construída “com diálogo e consenso”, antes de eventual deliberação colegiada. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Pretendo tratar […]
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou aos Estados Unidos nesta terça-feira (20) para cumprir uma agenda em Washington voltada a reuniões com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e com parlamentares norte-americanos. O objetivo, segundo o parlamentar, é tratar da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a entrada de uma cabeleireira na residência do general Augusto Heleno, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes. Pela decisão, a profissional poderá ir ao local uma vez por mês, em horário comercial, para prestar serviços pessoais ao condenado. A autorização […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília, onde desembarcou na noite de segunda-feira, 19. A interlocutores e pares da Corte, o ministro justificou a volta antes da abertura oficial do ano Judiciário com a avaliação de que “o momento exige” sua presença na […]
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou neste domingo (18) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que autorizou a devolução de dinheiro bloqueado a Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras. O pedido visa impedir que o ex-executivo receba de volta valores repatriados do exterior e busca reativar processos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou neste domingo (18) nota de pesar pela morte do ex-ministro Raul Jungmann, ocorrida em Brasília após um longo tratamento contra um câncer de pâncreas. Em nome do Poder Judiciário, a Corte manifestou solidariedade aos familiares e desejou força neste momento de luto. Na mensagem, assinada pelo ministro Alexandre de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não chegou a analisar o mérito do pedido, mas negou o HC por inadmissibilidade da via eleita. Na decisão, afirmou que a jurisprudência do STF é reiterada e pacífica no […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal altere o cronograma de colheita de depoimentos dos investigados no caso do Banco Master para concentrar as diligências em apenas dois dias. Os depoimentos ocorreriam ao longo da última semana de janeiro e primeira de fevereiro. Estavam previstas novas oitivas do […]
O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem […]
A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para a ‘Papudinha’, gerou reação imediata da oposição, que atacou o ministro. O gabinete de Rogério Marinho (PL), senador pelo estado do Rio Grande do Norte, emitiu uma nota condenando a decisão de Moraes: “a transferência para a […]
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta quinta-feira, 15, a transferência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a Papudinha. “Se fosse com o ex-presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes estaria agindo da mesma forma?”, escreveu o senador em seu perfil do X (antigo Twitter) Flávio citou a queda que Bolsonaro sofreu quando estava […]
O ex-vereador Carlos Bolsonaro atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a decisão de transferir seu pai e ex-presidente Jair Bolsonaro, para a Papudinha, dizendo que a decisão “ultrapassa o cumprimento de uma decisão judicial e se transforma em um marco simbólico de confronto institucional”. “Suas qualidades como ser humano […]
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os bens e materiais apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero fiquem sob custódia do órgão. Anteriormente, o magistrado havia determinado que as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) fossem lacradas e armazenadas […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama de Jair Bolsonaro (PL) após a queda que ele sofreu na semana passada. A autorização consta do despacho que determinou a transferência do ex-presidente Superintendência Regional da Polícia Federal, onde está preso […]
A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena dele com base no decreto que regulamenta o indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado. No documento, Lula também previu a redução parcial das penas para […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto no cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na última sexta-feira (9). Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em 2023, dos sistemas […]
O vereador Carlos Bolsonaro relatou que o ex-presidente sofreu crises de vômito e soluços neste domingo (11). Consequentemente, os advogados pretendem protocolar um pedido de prisão domiciliar humanitária. Neste domingo (11/01/2026), o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma piora significativa na cela da Polícia Federal, em Brasília. Ele cumpre uma pena de […]
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negou que o empresário tenha contratado perfis em redes sociais para atacar o Banco Central e investigadores do caso Master. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados dizem que Vorcaro “nega veementemente qualquer envolvimento ou conhecimento sobre qualquer prática de difamação ou […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ler livros como medida de redução de pena. No programa, são abatidos quatro dias de pena por cada obra lida. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. […]
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.399 pessoas por participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Do total de condenações, 420 pessoas receberam penas […]
O país relembra a invasão às sedes dos Três Poderes enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe. Além disso, a imprensa mundial continua repercutindo a sentença histórica. Nesta quinta-feira (08/01/2026), os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília completam três anos. Naquela data, milhares de apoiadores do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a determinação do Conselho Federal de Medicina que se instalasse uma sindicância para apurar o atendido médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (6), após ele cair e bater a cabeça, alegando “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”. Além disso, também convocou o presidente do CFM […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 tiveram como objetivo romper a ordem democrática e não podem ser classificados como manifestação política. Segundo ele, o episódio deve servir como alerta permanente sobre riscos à democracia brasileira. Para Fachin, […]