Etiqueta: stf

POLÍTICA

STF revoga prisão domiciliar de búlgaro envolvido em imbróglio com a Espanha por falta de endereço no Brasil

24/04/2025

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de revogar a prisão domiciliar concedida ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. A medida foi motivada pela suspensão do processo de extradição solicitado pela Espanha. Moraes determinou que o búlgaro permaneça detido em uma penitenciária localizada em Ponta Porã, no Mato Grosso […]

POLÍTICA

Advogado de Bolsonaro critica intimação ‘inédita’ na UTI: ‘Código Penal é explícito em vedar’

24/04/2025

O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, manifestou sua insatisfação com a intimação do ex-presidente enquanto ele se recupera na UTI. Segundo ele, essa ação é não apenas inédita, mas também ilegal, uma vez que o Código de Processo Penal proíbe a citação de indivíduos em estado grave de saúde. “Digo ‘inédita’ porque […]

POLÍTICA

Aliados de Bolsonaro ficam indignados com intimação em UTI de hospital: ‘Desumano e cruel’

23/04/2025

Aliados de Jair Bolsonaro se manifestaram após o político receber a visita de um oficial de justiça no hospital nesta quarta-feira (23). Ele foi intimado sobre o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgará por suposta tentativa de golpe de Estado. O envio do documento foi autorizado após o ex-presidente participar […]

POLÍTICA

Mauro Cid pede ao STF absolvição sumária na ação do suposto golpe

23/04/2025

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária na ação penal do golpe. Ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e colaborou com a Polícia Federal na investigação. Ao pleitear a absolvição sumária, a defesa busca livrá-lo do […]

POLÍTICA

Alcolumbre, Motta e Barroso devem viajar com Lula para o velório do papa Francisco na Itália

22/04/2025

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua viagem à Itália, para o velório do papa Francisco. O Palácio do Planalto confirmou que os três receberam convites e manifestaram a intenção […]

POLÍTICA

Bolsonaro recebe visita de Valdemar Costa Neto em UTI de hospital em Brasília

22/04/2025

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, nesta terça-feira, 22. Bolsonaro permanece internado desde que passou por uma cirurgia no intestino no último dia 13. O encontro entre os dois foi registrado no Instagram de […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes aparece com tipoia no braço em julgamento no STF

22/04/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apareceu com uma tipoia no braço durante a sessão da Primeira Turma da Corte nesta terça-feira (22). O colegiado analisou a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o “núcleo 2”, acusado de participar de tentativa de golpe de Estado após a eleição […]

POLÍTICA

STF rejeita nulidade e prossegue denúncia contra acusados de golpe pós-eleições de 2022

22/04/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos acusados no segundo núcleo do caso relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra a suspeição dos colegas e a turma decidiu prosseguir com a […]

POLÍTICA

STF proíbe entrada de celulares durante julgamento do ‘núcleo 2’ do suposto plano de golpe

22/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a entrada de celulares na Primeira Turma da Corte, onde será realizado nesta terça-feira (22), o julgamento do “núcleo 2” da trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Logo na entrada do prédio em que fica o plenário da Turma, todas as pessoas autorizadas a acessar o local […]

DESTAQUES

STF inicia próxima fase do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado

22/04/2025

Sessões do núcleo 2 acontecem nos dias 22 e 23 de abril; julgamento pode transformar seis denunciados em réus O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nos dias 22 e 23 de abril, o julgamento do chamado “núcleo 2” das pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado após as […]

POLÍTICA

Moraes nega pedido de Filipe Martins para circular sem restrições por Brasília

21/04/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, que solicitava a permissão para circular livremente por Brasília durante o processo de recebimento da denúncia pela Primeira Turma da Corte. Moraes destacou que a autorização para acompanhar o julgamento é uma exceção […]

POLÍTICA

Barroso rebate críticas da ‘The Economist’ e defende integridade da democracia brasileira

20/04/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se manifestou em resposta a um artigo da revista The Economist que criticou a atuação do tribunal e do ministro Alexandre de Moraes. Barroso defendeu a integridade da democracia brasileira, ressaltando que o STF opera dentro de um sistema de freios e contrapesos, e que […]

POLÍTICA

Veja quem é o búlgaro que teve extradição para a Espanha suspensa por Moraes

17/04/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, de 49 anos, como resposta à negativa de extradição do blogueiro bolsonarista, Oswaldo Eustáquio, pelo governo da Espanha. Vasilev foi preso em 18 de fevereiro deste ano, no Mato Grosso do Sul. Ele é acusado na […]

POLÍTICA

Governo Lula envia R$ 27 milhões ao STF como crédito extraordinário

17/04/2025

O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17), afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte. O documento é assinado […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes é ministro moderado e não guarda rancor, diz Temer

17/04/2025

O líder da bancada do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, expressou otimismo quanto à possibilidade de os deputados alcançarem um consenso sobre o projeto da lei da anistia. Em uma entrevista à Jovem Pan, Cavalcante destacou que a falta de uma base sólida do governo Lula no Congresso Nacional facilita a articulação para mudanças no […]

POLÍTICA

Defesa de Braga Netto usa vídeos exibidos por Moraes para recorrer de decisão que o tornou réu

16/04/2025

A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus os integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe. Os advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração – usado para questionar eventuais omissões, contradições ou […]

POLÍTICA

Moraes nega extradição de búlgaro para a Espanha após decisão sobre Oswaldo Eustáquio

16/04/2025

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, suspendeu o processo de extradição de um cidadão búlgaro para a Espanha. Esta decisão foi motivada pela recusa da Justiça espanhola em extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio ao Brasil. Vasil Georgiev Vasilev é acusado de transportar 52 kg de cocaína na Espanha em 2022. Moraes […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende processos na Justiça que discutem ‘pejotização’ de trabalhadores

14/04/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14), a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços – a chamada “pejotização”. A suspensão vale até o julgamento definitivo do tema, que será analisado com repercussão geral […]

POLÍTICA

Dino rejeita recurso e nega mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

13/04/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a proibição da alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo para Polícia Municipal. Neste domingo (13), Dino rejeitou um recurso apresentado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), que tentava anular uma liminar do Tribunal de Justiça de São […]

POLÍTICA

STF publica acórdão de decisão que tornou Bolsonaro réu por susposta tentativa de golpe

11/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Este documento marca o início de um processo judicial que pode culminar em julgamento ainda este ano. A expectativa é que, se todos os prazos processuais […]

POLÍTICA

Hugo Motta conversa com Lula, Bolsonaro e STF para tentar resolver impasse do PL da Anistia

11/04/2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta, está em negociações com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar um consenso sobre a anistia dos participantes dos eventos de 8 de janeiro. O governo federal demonstra disposição para discutir a diminuição de penas para […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão

11/04/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou, nesta sexta-feira (11), a transferência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para prisão domiciliar. Brazão está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco […]

POLÍTICA

Moraes autoriza Braga Netto a receber visitas na prisão

11/04/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao autorizar a visita de parlamentares ao general Walter Braga Netto, que está sob prisão preventiva devido ao seu suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Braga Netto encontra-se detido desde dezembro do ano passado na primeira divisão do […]

POLÍTICA

Governo Lula empresta aviões da FAB ao STF e coloca lista de passageiros em sigilo por cinco anos

10/04/2025

O governo de Lula (PT) iniciou, em 2023, o empréstimo de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As identidades dos passageiros não são reveladas, e uma parte das informações é mantida em sigilo por um período de cinco anos, com a justificativa de proteger os […]

POLÍTICA

Marinha do Brasil deve expulsar suboficial condenado por ataques no 8 de Janeiro

09/04/2025

A Marinha do Brasil está prestes a concluir um processo que pode levar à expulsão do suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos. Ele está sendo analisado pelo Conselho de Disciplina participação nos ataques às sedes dos três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A abertura do processo se deu […]

POLÍTICA

STF julga a quebra de sigilo no caso Marielle nesta quarta-feira

09/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar nesta quarta-feira (9) sobre a quebra de sigilo de dados de indivíduos que procuraram informações sobre a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018. O julgamento, que foi interrompido em outubro de 2024 devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, […]

POLÍTICA

Ministro Juscelino Filho pede demissão do governo após denúncia da PGR

08/04/2025

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu demissão nesta terça-feira (8) após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de desvio de emendas parlamentares. Juscelino disse que não quer criar constrangimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sairá antes de o STF apreciar a acusação contra ele […]

POLÍTICA

Lula diz que Brasil está ‘enxugando gelo’ no combate ao déficit habitacional

08/04/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o déficit habitacional no Brasil, que, segundo ele, continua a ser de 7 milhões de casas há mais de 50 anos no Brasil. “Mesmo sendo o meu governo o que mais construiu casa. Isso significa que nós estamos enxugando gelo, que nós precisamos fazer muito […]

POLÍTICA

Nikolas Ferreira chama Moraes de covarde, critica STF e defende Justiça para mulher que vandalizou estátua do STF

06/04/2025

O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante um protesto por anistia na Avenida Paulista. Ele não poupou palavras ao se referir ao ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de covarde, e comparou Luís Roberto Barroso a um criminoso. Ferreira também alegou que o ex-presidente […]

POLÍTICA

Moraes vota contra recursos de deputados do PL

06/04/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente envolvida na análise de embargos de declaração apresentados por três deputados do Partido Liberal (PL), que enfrentam acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, optou por rejeitar os recursos, alinhando-se com o relator Cristiano Zanin. Este […]

POLÍTICA

STF forma maioria para excluir verbas do Judiciário do teto fiscal

05/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação virtual realizada na sexa-feira (4), que as receitas próprias dos Tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União não estarão sujeitas ao teto do novo arcabouço fiscal. Essa decisão se refere especificamente às verbas destinadas ao custeio dos serviços do Judiciário, que foram objeto de análise no […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes pede à PGR investigação sobre abusos em greve de peritos do INSS

04/04/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine a possibilidade de abrir um inquérito policial para investigar possíveis abusos relacionados ao direito de greve. Desde agosto de 2024, aproximadamente 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, reivindicando melhorias na estrutura de suas carreiras. A […]

POLÍTICA

Julgamento sobre anulação de ato da Lava Jato empata no STF e aguarda voto decisivo de Nunes Marques

04/04/2025

O julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a anulação de atos da Lava Jato que envolvem Antonio Palocci encontra-se em um impasse, com o placar empatado em 2 a 2. O voto mais recente foi do ministro André Mendonça, que se alinhou à posição divergente de Edson Fachin. A definição do […]

POLÍTICA

Partido Liberal enfrenta dificuldade para aprovar anistia na Câmara dos Deputados

04/04/2025

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta desafios significativos na Câmara dos Deputados em sua tentativa de aprovar um projeto de anistia para os condenados em relação aos eventos de 8 de janeiro. A falta de apoio dos líderes partidários tem levado o PL a buscar 257 assinaturas individuais, o que gerou descontentamento […]

POLÍTICA

Governador do RJ comemora decisão do STF sobre as operações em favelas do Estado

04/04/2025

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, expressou satisfação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu novas diretrizes para operações contra o crime organizado nas favelas do estado. Segundo Castro, o resultado do julgamento representa uma vitória significativa para a segurança pública. A decisão foi unânime entre os ministros do […]

POLÍTICA

Chiquinho Brazão diz que perdeu 21 quilos na prisão e pede ‘domiciliar humanitária’

03/04/2025

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido) alega que perdeu mais de 21 quilos desde que foi preso, em março de 2024, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser colocado em prisão domiciliar para cuidar da saúde. A defesa afirma que o quadro dele é grave e que os cuidados atuais no presídio são […]

POLÍTICA

Procurador-Geral do Maranhão solicita investigação contra assessores de Flávio Dino

03/04/2025

O Procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, recentemente tomou uma medida significativa ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República a investigação de dois assessores do Ministro do STF, Flávio Dino. A acusação central gira em torno de um suposto repasse indevido de informações sigilosas, que teria como objetivo beneficiar uma […]

POLÍTICA

Moraes acata recomendação da PGR e arquiva pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

02/04/2025

Nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes arquivou o pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra a solicitação de prisão do ex-presidente. Essa solicitação foi motivada por uma notícia-crime apresentada pela vereadora […]

POLÍTICA

Defesa de Kassab pede a Moraes para arquivar ação de propina da J&F

02/04/2025

A defesa de Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquive o inquérito em que ele foi investigado e absolvido da acusação de propinas da JBS. O caso foi encerrado na Justiça Eleitoral, mas o ministro puxou a […]

POLÍTICA

Moraes solicita análise da PGR sobre prisão preventiva de Jair Bolsonaro

02/04/2025

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) que se pronuncie sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um dos réus em um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. A denúncia, que inclui Bolsonaro e mais sete […]

POLÍTICA

Procurador-geral da República solicita prisão de Léo Índio, sobrinho de Bolsonaro

02/04/2025

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação ocorre após Leonardo se tornar réu por sua participação nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e, subsequentemente, ter fugido para a […]

POLÍTICA

Partido de Bolsonaro pede que Câmara anule decisão do STF contra Ramagem

02/04/2025

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um documento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1), pedindo para sustar a ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta […]

POLÍTICA

Alcolumbre vai pedir autorização ao STF para parlamentares visitarem Braga Netto na prisão

02/04/2025

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse, nesta terça-feira (1º), que pedirá autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que parlamentares possam visitar o general Walter Braga Netto na prisão. O ex-ministro do governo Bolsonaro foi preso no final do último ano por obstrução de Justiça em investigações que apuram a tentativa de […]

POLÍTICA

Dino manda Estados e municípios prestarem contas sobre emendas Pix e alerta sobre novo bloqueio

02/04/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos Estados e Municípios beneficiários de “emendas Pix” executadas entre 2020 e 2023 que prestem contas sobre o uso do dinheiro em até 90 dias aos respectivos ministérios (de onde saiu os valores dos repasses). A decisão se aplica a 6.247 planos de trabalho – […]

POLÍTICA

STF rejeita recurso e mantém multa a Bolsonaro por impulsionar ‘Lula Flix’

31/03/2025

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Justiça Eleitoral por impulsionar, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, que continha material negativo sobre o seu então adversário Luiz […]

POLÍTICA

‘Lembrar para que nunca mais se repita’, diz STF sobre 61 anos do golpe militar

31/03/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nas redes sociais na manhã desta segunda-feira, 31, sobre os 61 anos do golpe que marcou o início da ditadura militar no País. “Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil”, diz a publicação no Instagram. A imagem que ilustra a postagem diz “Democracia: sempre o melhor […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de Janeiro com câncer

30/03/2025

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar ao condenado Jaime Junkes, que tem câncer e sofreu um infarto recentemente. Ele cumprirá a pena de 14 anos em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Na decisão, Moraes destacou que, além do diagnóstico de câncer, o condenado passou […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes segue Toffoli e vota para manter anulação das ações da Lava Jato contra Palocci

29/03/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação determinada anteriormente […]

POLÍTICA

Kassab prepara pedido para arquivar ação de propina da J&F em meio à disputa da anistia

28/03/2025

A defesa de Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, aguarda a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que ele foi investigado e absolvido da acusação de propinas da JBS. É necessário esperar a autuação do processo para pedir seu arquivamento também no STF. Enquanto os autos […]

POLÍTICA

Líder do PT aciona PGR contra Van Hattem, que se referiu ao STF como ‘organização mafiosa’

28/03/2025

Nesta sexta-feira (28), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou uma representação criminal contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) na Procuradoria-Geral da República (PGR), por ofensas contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF). Lindbergh reproduziu o discurso proferido por Van Hattem na tribuna do plenário da Câmara na […]