Etiqueta: stf

POLÍTICA

STF adia decisão sobre revistas íntimas em presídios

06/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a análise sobre a legalidade das revistas íntimas vexatórias em unidades prisionais, uma prática que busca impedir a entrada de substâncias ilícitas, armas e celulares. O julgamento, que teve início com os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, será retomado na próxima quarta-feira, dia 12, […]

POLÍTICA

STF julga nesta quinta repatriação de crianças vítimas do sequestro internacional

06/02/2025

Nesta quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em Brasília, ao julgamento de dois casos de grande relevância que prometem impactar a legislação brasileira. O primeiro caso em pauta é o sequestro internacional de crianças, uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O partido busca que o STF proíba o retorno […]

POLÍTICA

Barroso diz que corte não tem intenção de criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro

05/02/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareceu que a Corte não tem a intenção de criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Essa declaração foi feita durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que busca implementar medidas para diminuir a letalidade nas operações policiais […]

POLÍTICA

Fachin vota para manter restrições a operações policiais nas favelas do RJ; STF suspende julgamento

05/02/2025

O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela manutenção das limitações nas ações da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Essa decisão está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. A ação foi apresentada em 2019 pelo […]

POLÍTICA

Moraes defende uso de armamento pesado em operações policiais nas favelas do Rio

05/02/2025

Durante o julgamento da ADPF das Favelas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, manifestou seu apoio ao emprego de armamento pesado nas operações policiais no Rio de Janeiro. Ele enfatizou a necessidade de letalidade nas ações contra milícias e o tráfico de drogas, argumentando que não há como realizar essas operações sem […]

POLÍTICA

Flávio Dino convoca audiência de conciliação sobre emendas parlamentares

05/02/2025

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o bloqueio de emendas parlamentares destinadas a três ONGs (organizações não governamentais). Esta decisão veio após uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou falhas significativas na transparência dos dados de repasses. A auditoria, que examinou 26 ONGs beneficiadas por emendas parlamentares, […]

POLÍTICA

STF condena homem que furtou réplica da constituição em 8 de Janeiro a 17 anos de prisão

04/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Marcelo Fernandes Lima a uma pena de 17 anos de prisão. A sentença se refere ao furto de uma réplica da Constituição de 1988, ocorrido durante os tumultos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desde então, Lima se encontra detido e enfrentou acusações que incluem associação criminosa […]

POLÍTICA

Defesa de Robinho faz novo pedido ao STF para suspender prisão do ex-jogador

04/02/2025

A defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a ordem de prisão do atleta. Os advogados argumentam que a Lei de Migração, que foi implementada em 2017, é mais severa e não deveria ser aplicada retroativamente a um crime que ocorreu em 2013. Atualmente, […]

POLÍTICA

Flávio Dino cobra Ministério da Saúde e dá 10 dias para abertura de contas específicas para emendas

03/02/2025

O ministro da Justiça, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde forneça informações sobre a criação de contas específicas destinadas a emendas parlamentares. Essa medida visa assegurar a transparência e o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita inicialmente em agosto do ano […]

POLÍTICA

Flávio Dino libera repasses de emendas para mais quatro entidades após adequação de transparência

28/01/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público. No despacho publicado nesta terça-feira (2), Dino liberou o […]

POLÍTICA

Dino libera repasses de emendas para mais 4 entidades após adequação de transparência

28/01/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público. No despacho publicado nesta terça-feira (2), Dino liberou o […]

POLÍTICA

STF diz que governo Lula cumpriu ‘parcialmente’ plano contra desmatamento na Amazônia

28/01/2025

Na última segunda-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que o governo de Lula implementou de forma “parcial” o plano de combate ao desmatamento na Amazônia. O ministro André Mendonça afirmou em decisão monocrática que diversas solicitações feitas pela Corte não foram atendidas. Em março de 2024, o STF havia exigido que o governo […]

POLÍTICA

Polícia Federal pede ao STF de Dino assuma relatoria de operação que investiga ‘Rei do Lixo’

21/01/2025

A Polícia Federal (PF) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da investigação da Operação Overclean. Essa operação investiga o desvio de emendas parlamentares e tem como foco principal José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. A PF acredita que a conexão entre […]

POLÍTICA

Defesa de Domingos Brazão apresenta documentos para rebater delação de Ronnie Lessa no STF

21/01/2025

A defesa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apresentou uma contestação à delação de Ronnie Lessa, que indicou como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL) que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Brazão trouxeram à tona documentos que questionam […]

POLÍTICA

Fachin suspende pagamento de R$ 233 milhões a advogado de acordo entre Vale e indígenas

20/01/2025

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de R$ 233 milhões a um advogado relacionado a um acordo entre a Vale e a etnia indígena Xikrin. Essa medida foi tomada em resposta a uma determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que estabelecia a retenção de 10% de […]

POLÍTICA

Senador dos EUA pede ao STF que reconsidere retenção do passaporte de Jair Bolsonaro

20/01/2025

O senador norte-americano Shane David Jett, do Partido Republicano e representante do estado de Oklahoma, enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão da decisão que mantém retido o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida impede Bolsonaro de participar de compromissos internacionais, como a posse […]

POLÍTICA

Muro na Cracolândia: Nunes diz que ainda não foi notificado por Moraes para se explicar ao STF

17/01/2025

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, declarou que ainda não recebeu qualquer notificação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a respeito do muro erguido na Cracolândia. A construção do muro foi alvo de um pedido do PSOL, que argumentou que a obra representa uma violação dos direitos humanos e uma forma […]

POLÍTICA

Daniel Silveira levou o dobro do tempo para chegar ao hospital em dezembro, diz PF

13/01/2025

A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tempo que Daniel Silveira levou para chegar a um hospital foi o dobro do esperado após sua prisão por descumprir regras de não sair à noite. Silveira alegou que precisava de atendimento médico, e o STF pediu esclarecimentos sobre a situação. Ele foi […]

POLÍTICA

Bolsonaro diz a Moraes que convite por e-mail para a posse de Trump é oficial

13/01/2025

Cobrado a apresentar um “convite formal” para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta segunda-feira (13), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu apenas um e-mail do cerimonial do evento e que esse já é o convite oficial. Bolsonaro está […]

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro critica decisão de Moraes sobre ida de seu pai à posse de Trump

12/01/2025

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou sua discordância em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado solicitou ao ex-presidente Jair Bolsonaro a comprovação do recebimento do convite para a posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, como condição para a devolução de seu passaporte. […]

POLÍTICA

Bolsonaro pede autorização de Moraes para ir à posse de Trump

11/01/2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando autorização para viajar aos Estados Unidos. O objetivo da viagem é participar da posse de Donald Trump, agendada para o dia 20 de janeiro em Washington. Para viabilizar sua ida, Bolsonaro solicita a devolução de seu passaporte, […]

POLÍTICA

Governo brasileiro prepara reação contra meta após mudança na checagem de fatos

10/01/2025

O governo brasileiro está se mobilizando para responder à decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos, uma medida que pode ter repercussões no Brasil. A primeira ação será no Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet, o […]

POLÍTICA

‘Kid preto’ pede retorno de visitas após irmã tentar entrar na prisão com fone em panetone

10/01/2025

A defesa do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra Azevedo voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada das visitas familiares. A suspensão foi determinada em dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes depois que a irmã do militar tentou entrar na prisão com um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de […]

POLÍTICA

Mães com filhos menores podem cumprir pena em domicílio, decide STF

10/01/2025

Mães de crianças com menos de 12 anos poderão agora cumprir pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a realização de mutirões carcerários. Essa medida tem como objetivo substituir a prisão preventiva por um regime mais flexível para essas mães, levando […]

POLÍTICA

Moraes defende regulamentação de redes e diz que ‘só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira’

08/01/2025

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte não permitirá que as grandes empresas de tecnologia sejam utilizadas para disseminar discursos de ódio. Ele enfatizou a necessidade de que essas plataformas respeitem as leis brasileiras e ressaltou que as redes sociais desempenharam um papel crucial nos eventos ocorridos […]

POLÍTICA

STF já condenou 375 réus pelos atos de 8 de Janeiro

07/01/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações a 375 réus envolvidos nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo dados da Procuradoria Geral da República (PGR), 1.682 pessoas foram denunciadas, com mais de 900 já responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordos com a Justiça. As condenações mais frequentes entre os invasores […]

POLÍTICA

Secretário do governo federal vê aproximação de Zuckerberg com ‘extrema direita’ e indireta ao STF

07/01/2025

O Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, comentou sobre a recente declaração de Mark Zuckerberg, que anunciou o fim do programa de checagem de fatos da Meta. Brant considerou a fala de Zuckerberg uma “declaração fortíssima”, interpretando-a como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi chamado de ‘corte secreta’. A Meta, […]

POLÍTICA

Obras restauradas após o 8 de Janeiro chegam ao Palácio do Planalto para cerimônia

07/01/2025

No próximo evento a ser realizado no Palácio do Planalto, obras de arte que foram danificadas durante os ataques de 8 de Janeiro serão apresentadas após um meticuloso processo de restauração. Entre as peças de destaque está o relógio Baltazar Martin B, que foi cuidadosamente recuperado na Suíça. A cerimônia contará com a presença do […]

POLÍTICA

Justiça Militar encaminha ao STF inquérito contra coronéis envolvidos no 8 de Janeiro

06/01/2025

A Justiça Militar da União (JMU) decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga a atuação de coronéis do Exército na tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2022. A transferência do caso se justifica pelo fato de que a JMU é responsável apenas por julgar crimes de natureza militar, […]

POLÍTICA

Primeira Turma do STF deve julgar Bolsonaro por suposta tentativa de golpe

06/01/2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, enfrenta um processo judicial que pode resultar em seu julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indiciado pela Polícia Federal por crimes graves, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) está preparando uma denúncia que […]

POLÍTICA

STF anula lei que obrigava bancos a fazer prova de vida em domicílio no estado do Rio de Janeiro

06/01/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao invalidar uma lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava bancos a realizar a prova de vida do INSS em domicílio. A decisão, que foi unânime entre os ministros, ocorreu em uma sessão encerrada no dia 13 de dezembro. A ação foi proposta pela […]

POLÍTICA

Decisão do STF anula parte do licenciamento de apostas da Loterj que autorizava bets barradas pela Fazenda

03/01/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão liminar que anula um trecho do edital de licenciamento de apostas da Loterj. Essa parte do edital permitia que sites autorizados pelo estado operassem em todo o Brasil. A Loterj e o governo do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias […]

POLÍTICA

Flávio Dino libera parte de recursos de emendas parlamentares, mas critica a Câmara

29/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos argumentos apresentados pela Câmara dos Deputados sobre a liberação de emendas parlamentares. Ele ressaltou que a necessidade de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre o assunto se torna cada vez mais evidente. Apesar das críticas, Dino decidiu liberar parte […]

POLÍTICA

Apib contesta decreto de flexibilização da mineração em terras indígenas no STF

28/12/2024

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando contestar o Decreto 48.893/24, que foi assinado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Este decreto permite uma maior flexibilização na exploração econômica, incluindo atividades de mineração, em regiões onde vivem comunidades indígenas. De acordo com a Apib, […]

POLÍTICA

Prefeitos do AM cumprem determinação de Dino e esclarecem que não houve ‘retirada’ de emendas

28/12/2024

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira (27), a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a “retirada” de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário. Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, […]

POLÍTICA

Dino e Lira renunciam a recesso e protagonizam impasses sobre emendas parlamentares

28/12/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiram não aproveitar o recesso e têm se envolvido em intensos debates sobre a alocação das emendas parlamentares. Recentemente, Dino impediu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas oriundas de comissões, citando indícios de irregularidades na […]

POLÍTICA

Moraes nega recurso da defesa de Silveira e mantém ex-deputado preso

28/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a revogação da liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi tomada após a constatação de que Silveira não cumpriu as regras de recolhimento noturno, o que levou à sua prisão em 25 de dezembro, apenas cinco dias após ter sido […]

INTERNACIONAL

Espanha inicia extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio

28/12/2024

As autoridades espanholas deram início ao processo de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está foragido da Justiça brasileira. O pedido foi formalizado em outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao Ministério da Justiça, e posteriormente repassado ao Ministério das Relações Exteriores da Espanha. Eustáquio é um dos investigados no inquérito das […]

POLÍTICA

Após ultimato, Câmara dá nova justificativa a Dino sobre emendas parlamentares de R$ 4,2 bilhões

27/12/2024

A Câmara dos Deputados apresentou uma resposta aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do pagamento de emendas parlamentares. Em um documento oficial, a Casa reafirmou que a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu pareceres do governo, ressaltando que essa quantia não é obrigatória […]

POLÍTICA

Lula se reúne com favorito à presidência da Câmara em meio a impasse sobre emendas parlamentares

27/12/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou nesta sexta-feira (27) com Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, na Granja do Torto, em Brasília. A reunião, que durou aproximadamente uma hora, ocorreu em um momento delicado, marcado por um impasse relacionado às emendas parlamentares, especialmente as emendas de comissão, […]

POLÍTICA

Câmara apresenta informações de emendas parlamentares e pede liberação dos R$ 4,2 milhões bloqueados

27/12/2024

A decisão da Câmara dos Deputados de enviar um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) marca um novo capítulo na disputa sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Esses recursos foram bloqueados por uma decisão do ministro Flávio Dino, que levantou suspeitas sobre possíveis manobras para liberar os fundos sem a devida […]

POLÍTICA

STF exige justificativa do Exército sobre visitas a militares presos

26/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Exército justifique a concessão de visitas diárias a militares detidos na investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado. Essa solicitação surgiu após o Exército apresentar ao STF uma lista detalhada das visitas realizadas por familiares e […]

POLÍTICA

STF arquiva queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

26/12/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. A acusação envolvia injúria e difamação, decorrente de uma postagem feita por Hilton nas redes sociais. Com essa decisão, a 1ª Turma do STF encerrou as possibilidades de qualquer recurso adicional. […]

POLÍTICA

Defesa de Daniel Silveira considera prisão ‘arbitrária’ e diz que Moraes violou Lei de Execuções Penais

24/12/2024

Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manter a revogação da condicional de Daniel Silveira em audiência de custódia, a defesa do ex-deputado se manifestou, considerando a decisão como “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. Os advogados argumentam que a ação de Moraes violou a Lei de Execuções Penais, que determina que […]

POLÍTICA

STF mantém prisão de Daniel Silveira e diz que ida a hospital foi alíbi para descumprir medida cautelar

24/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a revogação da liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi tomada após Silveira descumprir as condições estabelecidas, ao sair de casa em um momento em que estava proibido. Ele justificou sua saída alegando a necessidade de atendimento médico — a […]

POLÍTICA

Polícia Federal abre investigação sobre pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas após decisão de Dino

24/12/2024

A Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, conforme determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. A investigação foi motivada por uma representação do PSOL alegando a falta de clareza e transparência na distribuição da verba. A denúncia menciona um ofício assinado por […]

POLÍTICA

Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre fake news por mais 180 dias

22/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o inquérito sobre fake news por mais 180 dias. Essa extensão tem como objetivo permitir que a Polícia Federal (PF) colete depoimentos de 20 pessoas e finalize as diligências necessárias, além de analisar dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal e […]

POLÍTICA

PGR atende a pedido da defesa de Daniel Silveira e dá parecer favorável a sua soltura

19/12/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à libertação do ex-deputado federal Daniel Silveira, destacando que ele já cumpriu mais de um terço de sua pena. A PGR argumenta que Silveira preenche os critérios necessários para a concessão da liberdade condicional. A decisão final sobre a soltura será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do […]

POLÍTICA

Exército Brasileiro cria grupo para reformulação das Operações Especiais enquanto PF investiga os ‘kids pretos’

19/12/2024

O Exército Brasileiro anunciou a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de reestruturar as Operações Especiais, onde atuam os conhecidos “kids pretos”. Essa iniciativa busca promover um aprimoramento das atividades e está em conformidade com o Planejamento Estratégico do Exército para o período de 2024 a 2027, com a expectativa de conclusão […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes diz que Alexandre de Moraes ‘enche de orgulho a nação brasileira’

19/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um elogio ao colega Alexandre de Moraes na sessão de encerramento do ano Judiciário nesta quinta-feira (19). “Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, ponderação e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia […]