Reforma tributária avança! Câmara aprova destaque decisivo e texto segue para o Senado

Câmara aprova reforma tributária: destaques votados e projeto segue para o Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi concluída na tarde desta sexta-feira, 7, pela Câmara dos Deputados. Após a aprovação em dois turnos, quatro destaques estavam pendentes. Apenas um foi aprovado, que retira a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora, a PEC será encaminhada para o Senado Federal, onde precisa ser chancelada em dois turnos com três quintos de votos favoráveis.

Relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a reforma tributária propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins. O texto foi aprovado em primeiro turno com 382 votos favoráveis e, em segundo turno, com placar de 375 a 113. Houve alterações no texto, como a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos” com alíquota zero, em resposta a críticas sobre possíveis impactos na cesta básica.

A aprovação da reforma tributária ocorreu após o governo Lula empenhar R$ 5,3 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas pix”. O Progressistas (PP) e o PL foram os partidos mais beneficiados, ultrapassando o Partido dos Trabalhadores (PT) em valores empenhados. Com essa nova liberação, os repasses do governo Lula aos parlamentares na semana da aprovação da reforma tributária chegam a R$ 7,4 bilhões, totalizando mais de R$ 15 bilhões neste ano.

Além disso, a reforma tributária traz a substituição de cinco impostos por dois, redução de impostos para áreas essenciais e inclusão de regimes diferenciados, como para a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Etiquetas: Câmara dos Deputados, Reforma tributária, Aprovação, Destaques, Senado Federal, Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto sobre Valor Agregado, Benefícios fiscais, Cesta Básica Nacional de Alimentos, Emendas parlamentares, Governo Lula, Alíquotas diferenciadas.

Fonte: Jovem Pan News