STF libera para julgamento as primeiras ações penais dos ataques de 8 de Janeiro em Brasília
Nesta segunda-feira, 28, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou as primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques ocorridos em 8 de Janeiro em Brasília para julgamento. Agora, cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, definir a data para julgar os casos no plenário. Ao todo, 1.395 indivíduos foram denunciados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os seis primeiros réus a serem levados a julgamento estão entre os 250 denunciados por participação direta nos eventos e por crimes mais graves, que juntos podem resultar em penas de até 30 anos de prisão. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado pelo uso de substância inflamável com grave ameaça contra o patrimônio da União e causando prejuízo considerável à vítima, além de deterioração do patrimônio tombado. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das ações, enquanto Nunes Marques desempenha o papel de revisor.
Para os réus acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, Moraes autorizou, na semana anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a negociar acordos de não persecução penal com eles. Essa medida, solicitada pela procuradoria ao Supremo e apoiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), levou Moraes a suspender, por 120 dias, as ações penais abertas contra os potenciais beneficiados.
* Fonte: Agência Brasil
Fonte: Jovem Pan News
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