STF cobra detalhes de pagamentos do MP-RJ sob pena de punição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8) que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente informações detalhadas sobre os pagamentos de benefícios (‘penduricalhos’) a seus servidores nos primeiros meses de 2026. O não cumprimento da ordem poderá acarretar em punição disciplinar.

O ministro fixou um prazo de 72 horas para o envio dos dados, alegando que as justificativas apresentadas anteriormente pelo órgão foram consideradas insuficientes para comprovar a adesão às decisões da Corte.

Além da apresentação dos dados, Gilmar Mendes também exigiu a identificação da instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que tome as medidas cabíveis.

Detalhes da Decisão

“As informações apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não se revelam suficientes para examinar o fiel e efetivo cumprimento às decisões proferidas nestes autos”, declarou o ministro em sua decisão.

O MPRJ deverá informar todos os pagamentos de “penduricalhos” efetuados em janeiro e fevereiro de 2026, incluindo os valores retroativos. Deverá também indicar as datas em que os pagamentos foram autorizados.

Em fevereiro, Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão de pagamentos de “penduricalhos” a membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país que tivessem como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos.

A decisão mais recente exige que o MPRJ detalhe a programação financeira de pagamentos retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026. Também determinou a entrega de documentos que comprovem a programação financeira, “vedado o fornecimento de documentos produzidos posteriormente com a finalidade de justificar ou reconstruir a referida programação“.