Moraes autoriza transferência de condenados pela morte de Marielle para presídio no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e registrada no sistema do STF neste sábado (14). Atualmente, Brazão cumpre pena em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN), em presídios federais.

Moraes justificou a transferência afirmando que não existem mais elementos excepcionais que justifiquem a manutenção dos condenados no sistema penitenciário federal. “Ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar”, escreveu o ministro na decisão.

O magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem de transferência.

Condenações

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi considerado um dos mandantes do assassinato de Marielle, juntamente com seu irmão, Chiquinho Brazão. Eles foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, além de multa.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, perdeu o cargo e foi condenado a 18 anos de prisão por obstruir a investigação policial.

No julgamento, Moraes destacou que as provas da Polícia Federal (PF) demonstraram a motivação do crime e a forma de pagamento do assassinato, executado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa.

Os depoimentos de Lessa foram cruciais para o deslocamento das investigações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o STF.