Fachin promete cortar supersalários no Judiciário após decisão do CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu nesta sexta-feira (10) que serão cortados os pagamentos a membros do Judiciário e do Ministério Público que desrespeitem as decisões da Corte sobre supersalários.

A declaração surge dois dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – também presidido por Fachin – aprovar uma resolução que mantém o pagamento de adicionais a juízes e procuradores, além de prever novos benefícios.

“Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo Tribunal Federal decidiu, ou que não faça parte de sua decisão, evidentemente nós vamos cortar”, afirmou Fachin, durante evento no Rio de Janeiro.

Entenda a Decisão do STF

Em 25 de março, o STF determinou a extinção de 15 penduricalhos do funcionalismo, mas permitiu que a soma dos salários ultrapassasse 70% do teto (R$ 46,3 mil), elevando as remunerações para até R$ 78,7 mil. Dentro desse “extrateto”, 35% seriam destinados ao adicional por tempo de carreira e 35% a outras verbas indenizatórias.

A Resolução do CNJ e a Polêmica

A resolução do CNJ gerou controvérsia ao criar uma nova gratificação: a de proteção à primeira infância (3% do subsídio por dependente de até seis anos). Essa verba não estava na lista de parcelas autorizadas pelo STF, que já havia determinado a extinção de benefícios similares.

Apesar disso, Fachin defendeu no CNJ que o texto segue as diretrizes do STF. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Próximos Passos

Um grupo de trabalho, formado por representantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, será responsável por implementar as diretrizes do STF, buscando uniformidade e transparência nos pagamentos. Enquanto isso, servidores permanecem vinculados ao Regime Estatutário, dentro dos limites da lei.