CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF; Alcolumbre decide

O relatório final da CPI do Crime Organizado, que pede o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, será votado nesta terça-feira (14). Se aprovado, o documento será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por decidir se o pedido será votado em comissão especial.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento dos ministros por crime de responsabilidade, sem caracterização penal. Com isso, as denúncias não serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O crime de responsabilidade é uma infração de caráter muito mais político. Então ele é investigado, processado e julgado pelo Senado”, explicou Vieira ao Estadão.

A aprovação do relatório depende da maioria dos votos na CPI, com votação prevista para as 14h desta terça-feira. Caso aprovado, Alcolumbre terá controle sobre o andamento das denúncias, e uma eventual condenação pode levar ao impeachment dos ministrados do STF.

O presidente do Senado já se mostrou contrário à prorrogação da comissão por mais três meses, como havia sido solicitado pelo relator.

A sessão que irá votar o parecer, inicialmente marcada para as 9h, foi adiada para as 14h a pedido do presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES).

“Cada um será confrontado com a sua própria biografia”, declarou o relator ao ser questionado sobre a existência de um acordo para aprovação do texto.