Dino Defende STF Após Pedido de Indiciamento em CPI do Crime Organizado

O ministro da Justiça, Flávio Dino, manifestou apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado solicitar o indiciamento de membros da Corte. Dino classificou a medida como uma “injustiça”.

Em publicação nas redes sociais, Dino reforçou o compromisso institucional no combate à criminalidade e criticou o foco da comissão ao final dos trabalhos.

A declaração veio após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar o relatório final da CPI, que pede o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

“STF e PGR contam com um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil”, afirmou Dino, destacando que a atuação ocorre dentro das competências constitucionais para combater “quadrilhas armadas, crimes políticos e facções em geral”.

Críticas à CPI

O ministro criticou a mudança de foco da CPI, que desviou a atenção da criminalidade nas ruas para investigar membros do Judiciário. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”, disse.

Dino ainda ponderou sobre a narrativa que aponta o STF como o “maior problema nacional”, chamando-a de um “gigantesco erro histórico”. Ele defendeu críticas e investigações com respeito e foco na preservação da democracia.

A CPI encerrou suas atividades sem prorrogação de prazo. O relatório final, com mais de 200 páginas, justifica os pedidos de indiciamento com base em supostas infrações e suspeitas de conflito de interesse.

Propostas do Relatório Final

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe o fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), aumento da pena para lavagem de dinheiro, criação de sistemas de controle patrimonial para servidores e a sugestão de um Ministério da Segurança Pública autônomo. O caso do Banco Master, ligado à lavagem de dinheiro, foi sugerido para uma futura CPI específica.