Fachin elogia artigo de Dino sobre reforma do Judiciário e ignora críticas internas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou-se nesta segunda-feira (20) sobre o artigo publicado pelo ministro Flávio Dino, que defende medidas de reforma do Poder Judiciário. Em vez de responder diretamente às críticas de Dino sobre o tema, Fachin optou por defender as propostas do colega.

Para Fachin, “merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do ministro Flavio Dino“. O presidente do STF avalia que o colega apresentou “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.

“Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições”, defendeu Fachin em nota à imprensa.

Divergências sobre a ‘autocontenção’

As palavras de Fachin contrastam com as críticas de Dino. Em seu artigo publicado no site ICL Notícias, o ministro afirmou que o País “precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”.

O discurso da autocontenção tem sido defendido por Fachin em defesa do código de ética do STF. Em entrevista ao Estadão em janeiro deste ano, o presidente da Corte defendeu: ‘Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo’. Dois meses depois, em palestra, Fachin afirmou que “autocontenção não é fraqueza”, mas sim “respeito à separação de Poder, o que destoa da avaliação de Dino”.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, o presidente do STF aponta como mérito do artigo de Dino a ênfase dada à ética e à responsabilidade funcional. Fachin ressaltou que o colega não incorporou nenhuma de suas propostas já apresentadas no debate sobre o código de conduta do Supremo, como a obrigatoriedade de prestar contas sobre valores recebidos por palestras e pela participação em eventos.

“O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”, avaliou Fachin.

“Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”, finalizou.