STF Valida Restrições a Venda de Terras a Estrangeiros; Setor de Minerais Críticos em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade em 23 de abril de 2026. A decisão confirmou a constitucionalidade de uma lei de 1971. Esta legislação impõe condições rigorosas para a venda de imóveis rurais a estrangeiros e empresas de capital internacional.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu as restrições em março de 2026. A AGU argumentou a necessidade de proteger a soberania territorial, coibir a especulação fundiária e prevenir esquemas de lavagem de dinheiro, conforme comunicado à imprensa.

Aquisição Bilionária no Setor de Terras Raras

A empresa americana USA Rare Earth anunciou a compra da Serra Verde Group em 20 de abril de 2026. A mineradora brasileira opera a única estrutura em escala fora da Ásia capaz de produzir os quatro elementos magnéticos de terras raras essenciais para ímãs permanentes. A transação está avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A conclusão do negócio está prevista para o terceiro trimestre de 2026.

O acordo inclui US$ 300 milhões em dinheiro e a emissão de 126,849 milhões de novas ações da USA Rare Earth. A Serra Verde detém a mina e a planta de processamento Pela Ema, localizadas em Goiás. A operação iniciou sua produção comercial em 2024, após um investimento superior a US$ 1,1 bilhão.

Política Nacional de Minerais Críticos em Debate

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, informou em 23 de abril de 2026 sobre a agenda para o setor. O relatório do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos Estratégicos terá sua publicação em 4 de maio de 2026. O parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deveria ser divulgado na semana de 20 a 26 de abril de 2026, mas o governo federal solicitou um prazo adicional.

O presidente da Câmara destacou o potencial do texto de Arnaldo Jardim para impulsionar a legislação brasileira. “Pelo que conversei com ele (Jardim), o texto deverá representar um grande avanço da nossa legislação para que o Brasil possa se beneficiar ao máximo dessa grande reserva que nós temos de minerais críticos, as famosas Terras Raras”, afirmou Motta.