Zanin Mantém Ricardo Couto como Governador Interino do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 24 de abril de 2026 a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no cargo de governador interino do estado. A decisão judicial barra a iniciativa do Diretório Estadual do PSD, que buscava transferir o comando do Palácio Guanabara para o deputado estadual Douglas Ruas, eleito recentemente em 2026 como novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Crise Sucessória no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro enfrenta uma prolongada crise política sem um governador efetivado. A vacância do cargo ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a cassação de seu mandato, e a subsequente perda do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar. Com a saída de ambos, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, assumiu o governo de forma interina. Em 17 de abril de 2026, a Alerj elegeu Douglas Ruas como seu novo presidente, desencadeando a ação do PSD junto ao Supremo Tribunal Federal, que defendia a posse de Ruas com base na linha sucessória.

Fundamentação da Decisão de Zanin

O ministro Cristiano Zanin fundamentou sua decisão explicando que a eleição interna da Alerj não altera o que já havia sido definido pelo plenário do STF. Zanin relembrou que, em 9 de abril de 2026, a Suprema Corte paralisou o julgamento sobre o caso, mas o presidente do STF, ministro Edson Fachin, registrou expressamente em ata que o presidente do TJ-RJ deveria ser mantido com “todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo” até a conclusão do julgamento pelo Supremo. A Alerj já havia solicitado a posse imediata de Douglas Ruas, mas a decisão de Zanin reafirma a posição do STF.

“Em outras palavras, de acordo com o contexto dos autos, a eleição realizada em 17/4/2026 para Presidente da ALERJ (…) poderá ter efeitos internos, porém não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do Supremo”, afirmou Zanin no documento oficial.

Próximos Passos no STF e o Futuro das Eleições

A crise política no Rio de Janeiro ainda aguarda um desfecho definitivo no STF. A Corte continua o julgamento para definir a forma como o próximo governador oficial será escolhido. O TSE havia determinado a realização de eleições indiretas, onde os deputados estaduais elegeriam o governador. Contudo, no final de março de 2026, Zanin concedeu uma liminar suspendendo essa decisão. Ele argumentou que a renúncia de Cláudio Castro às vésperas de sua cassação configurou uma “burla” à Justiça, defendendo que, pelas regras eleitorais, a população fluminense deveria escolher o novo governador por meio de eleições diretas. O julgamento dessa liminar pelo plenário do STF começou em abril de 2026, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A manutenção de Ricardo Couto no cargo reflete a complexidade da situação jurídica e política.