Fiesp Aciona Justiça Contra Fim da Escala 6×1, Alega Inconstitucionalidade

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou uma ação judicial para barrar o projeto de lei governamental que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Paulo Skaf, presidente da entidade, declarou que o PL “está revestido de ilegalidade” por tentar alterar a Constituição Federal por meio de lei ordinária, e não de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Skaf, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, confirmou a mobilização. Ele explicou que a Fiesp não pode acionar a Justiça diretamente antes da aprovação da proposta. Por isso, a entidade busca apoio parlamentar. “Temos conversado com partidos e parlamentares que podem, quando há algo explícito de agressão à Constituição, entrar com uma ação e mandado de segurança — e isso será feito. Deve acontecer possivelmente nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, e com isso mostraremos a ilegalidade do PL”, afirmou Skaf.

Fiesp Mirará PECs e Pede Adiamento do Debate para 2027

Além da ação contra o PL, Skaf indicou que a Fiesp também atuará contra futuras Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema. Ele defende o adiamento do debate no Congresso Nacional para 2027. “Quanto à questão das PECs, vamos agir sim. Não desistiremos de pedir que essa discussão passe para o ano que vem”, disse, referindo-se ao ano de 2027.

O presidente da Fiesp criticou o contexto político da proposta, classificando-o como eleitoral. “O espírito agora é outro. Não é de debater com transparência e seriedade, vendo a competitividade brasileira e o interesse do país, das pessoas e das empresas. O interesse único é eleitoral. É uma verdadeira campanha eleitoral. Seria um grande prejuízo, acima de tudo, ao Brasil”, declarou Skaf. A discussão sobre a escala 6×1 também foi pauta para outras figuras políticas, como o vice-presidente, que afirmou que o fim da escala 6×1 é um processo natural com o avanço tecnológico. As medidas propostas pelo governo federal e as reações setoriais refletem um cenário de intensas negociações e debates sobre o futuro econômico e trabalhista do país em 2026, alinhado com outros planos econômicos como o Plano Econômico para 2026.