Alexandre de Moraes é Citado nos EUA: Embate Judicial Transnacional se Intensifica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado por e-mail no último domingo (24 de maio de 2026) sobre uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelas plataformas Rumble e Trump Media. A citação, autorizada pela Justiça norte-americana na sexta-feira (22), marca uma escalada significativa no embate transnacional, onde as empresas acusam o magistrado de violar a liberdade de expressão e buscam que suas decisões sejam consideradas ilegais em território estrangeiro.

A controvérsia teve início em 2023, quando Moraes determinou o bloqueio de contas de influenciadores no Rumble, ordem que a plataforma inicialmente não cumpriu. Após ameaças de multa diária, o então diretor-executivo do Rumble, Chris Pavlovski, anunciou a saída da empresa do Brasil em dezembro de 2023, alegando não ser “intimidado por exigências de governos estrangeiros para censurar criadores”. No entanto, o serviço foi retomado no país em fevereiro de 2025.

A volta do Rumble ao Brasil reacendeu o conflito. No mesmo mês de fevereiro de 2025, Moraes exigiu o encerramento permanente de contas de influenciadores e a indicação de um representante legal no país. Diante do não cumprimento, o ministro ordenou a suspensão total da plataforma em território brasileiro e a aplicação de multa diária. Em resposta, Rumble e Trump Media — esta última dependente da infraestrutura tecnológica do Rumble para sua rede Truth Social — ingressaram com a ação conjunta no Tribunal da Flórida, alegando que as decisões de Moraes desrespeitam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e solicitando “danos compensatórios” em maio de 2025. Meses depois, em julho de 2025, uma nova petição foi enviada após Moraes determinar o bloqueio total da conta de um comentarista brasileiro.

A notificação judicial a Moraes enfrentou obstáculos processuais. Tentativas de citar o ministro por meio da Convenção de Haia não avançaram, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em março deste ano (2026), um pedido do Rumble para usar uma carta rogatória. A autorização para o envio da citação por e-mail, concedida pela Justiça norte-americana na semana passada, contornou esses impasses e efetivou a comunicação formal.

Diante da citação, o Supremo Tribunal Federal está avaliando as providências legais cabíveis, encarando o episódio como um desafio à soberania jurídica nacional. A corte planeja acionar a diplomacia brasileira, a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e buscar o auxílio da Advocacia-Geral da União (AGU). Integrantes do Supremo reforçam que as leis brasileiras impedem que decisões judiciais estrangeiras interfiram diretamente na autonomia de magistrados nacionais e na aplicação da legislação interna, sinalizando uma robusta defesa da jurisdição brasileira.