PEC 221/19: Relator Propõe Fim do 6×1 e Redução da Jornada para 40 Horas

O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou, em 25 de maio de 2026, seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados. Ele é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso e sem redução salarial. Um desses dias de repouso semanal remunerado será, preferencialmente, no domingo.

As mudanças serão implementadas gradualmente. Sessenta dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois da entrada em vigor dessa alteração, ocorrerá uma nova redução, para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias de trabalho. O texto também contempla a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal após 60 dias e dentro do período de redução da jornada. Isso busca viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho.

Fim da Escala 6×1 e Alterações na Constituição

O fim da escala 6×1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Léo Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção significativa no mercado de trabalho. A proposta também modifica o Artigo 7º da Constituição Federal.

Este artigo passará a determinar que a duração do trabalho não deverá superar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. As novas regras não se aplicam a trabalhadores que já possuem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais. O debate sobre a jornada de trabalho e o modelo 6×1 tem sido um ponto central na agenda política, com implicações até mesmo para as eleições de 2026.