Câmara e Executivo Selam Acordo por Fim do 6×1 e Jornada de 40 Horas

A Câmara dos Deputados e o Poder Executivo selaram, na última segunda-feira, 25 de maio, um acordo histórico que pavimenta o caminho para o fim da escala de trabalho 6×1 e a implementação da jornada de 40 horas semanais no Brasil. A Comissão Especial da Câmara, que iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na mesma data, votou o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que estabelece um prazo de 60 dias para o início das mudanças após a promulgação da PEC, com a transição completa em um ano.

O cronograma acordado prevê que, 60 dias após a promulgação da PEC, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana, marcando o fim da escala 6×1. Nesse período inicial, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas. A etapa final da transição se dará 12 meses após a promulgação, quando a carga horária cairá para as tão aguardadas 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).

O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, explicou Motta, enfatizando o equilíbrio entre as demandas sociais e a adaptação empresarial.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), celebrou o avanço, agradecendo o empenho de Motta e o papel do governo. “O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, afirmou Santana, ressaltando a importância do alinhamento político para a concretização da proposta.

Em paralelo à tramitação da PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou uma proposta complementar que visa beneficiar os Microempreendedores Individuais (MEI). A ideia é permitir que os MEIs contratem mais de um funcionário e tenham um limite de faturamento anual maior do que os atuais R$ 81 mil. “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, justificou Motta.

Essa alteração para os MEIs, assim como possíveis excepcionalidades para categorias específicas, será tratada posteriormente à promulgação da PEC. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional para abordar esses pontos, garantindo que as mudanças para o setor produtivo sejam implementadas de forma cuidadosa e alinhada às novas regras trabalhistas.