Câmara Aprova PEC que Reduz Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1. O texto estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e assegura dois dias de folga por semana, que não precisam ser consecutivos.

Ajustes e Justificativa da Proposta

O relator da PEC, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a medida. “A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, afirmou Prates.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na segunda-feira, 25 de maio de 2026, sobre um acordo entre o Palácio do Planalto e a Casa Baixa. Este acordo prevê um prazo de 60 dias para a implementação inicial da PEC. Durante este período, a jornada de trabalho diminuirá de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas efetivará um ano após essa primeira etapa, ou seja, em maio de 2027.

O Partido Liberal (PL), inicialmente crítico à proposta, orientou seus membros a votar a favor da PEC, propondo uma implementação imediata com escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enfrentou questionamentos de opositores devido a essa mudança de posicionamento. A comissão rejeitou o destaque apresentado pelo PL que visava a vigência imediata da PEC.

Votação e Próximos Passos

A votação no colegiado registrou 34 votos a favor e quatro contra. Os deputados federais Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC) votaram contra a proposta.

Com a aprovação na comissão especial, o texto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que esta votação ocorra ainda na quarta-feira, 27 de maio de 2026. Para ser aprovada, a proposta necessita do aval de, no mínimo, 308 deputados. Se validada na Casa Baixa, a PEC será então encaminhada para apreciação no Senado.