USTR Propõe Tarifa de 25% a Produtos Brasileiros Após Concluir Investigação

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs tarifas adicionais de 25% sobre bens brasileiros. A medida surge após uma investigação que classificou as práticas anticorrupção do Brasil como prejudiciais ao comércio norte-americano. O USTR citou diretamente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas da Odebrecht.

O relatório do USTR integra uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ele aponta falhas do governo dos EUA em manter um nível sustentável de aplicação de leis contra o suborno e a corrupção no Brasil.

Decisão do STF e Impacto Jurídico

O documento destaca a decisão de setembro de 2023, que anulou provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Car Wash (Lava Jato). O USTR afirma que esta medida resultou na anulação de mais de cem casos no país. Isso gerou incerteza jurídica para entidades econômicas.

Retrocesso em Transparência e Vantagem Indevida

Além das questões judiciais, o relatório menciona um retrocesso do Brasil em normas globais de transparência. O país obteve pontuações baixas no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional em 2024 e 2025. Investigadores americanos argumentam que a falta de punição permite que empresas locais operem com vantagens indevidas. Esta situação prejudica companhias dos EUA, que estão sujeitas a legislações rigorosas contra práticas de corrupção no exterior. A Polícia Federal, por exemplo, tem endurecido investigações sobre financiamento e coação em outros contextos, como no caso de Flávio e Jair Bolsonaro.

Outras Áreas da Investigação e Próximos Passos

A investigação do USTR também abrange outras áreas de preocupação. Entre elas, estão as barreiras ao mercado de etanol, a proteção de propriedade intelectual, o desmatamento ilegal e políticas de pagamentos eletrônicos que, segundo o USTR, favoreceriam o sistema Pix em detrimento de empresas americanas. Discussões sobre a política econômica brasileira têm sido frequentes, com críticas sobre a gestão e seus impactos.

A proposta do Representante Comercial dos Estados Unidos visa impor tarifas adicionais de 25% sobre todos os bens provenientes do Brasil. Exceções incluem materiais informativos e insumos sem produção nos EUA. O governo americano abriu um período para comentários públicos sobre a medida, que se estenderá até julho. Uma audiência pública ocorrerá em julho para discutir a implementação das sobretaxas. A postura dos EUA em relação ao Brasil ocorre em um momento de intensa atividade política e diplomática, como visto em reuniões de representantes brasileiros com autoridades americanas.