Câmara Votará Regulamentação de IA em 2026, Afirma Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa votará o projeto de regulamentação da inteligência artificial ainda em 2026. A expectativa é apresentar o relatório no dia 9 de junho.

Motta fez a declaração nesta quinta-feira (28) durante o painel de abertura do Brasília Tech Summit. O portal de notícias Amado Mundo, via Broadcast Político, antecipou a informação.

O projeto de lei, PL 2338/2023, estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), apresentou o texto. Após aprovação no Senado, o projeto seguiu para a Câmara.

Tramitação na Câmara

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para analisar a proposta. A deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) preside o colegiado, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) atua como relator. A comissão realiza audiências públicas com especialistas e deve propor modificações ao texto original do Senado. O objetivo é dar à regulamentação um enfoque próprio da Casa Baixa.

Motta enfatizou a urgência do tema. “Declarações estão sendo dadas aí que querem deixar isso para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar nesse debate”, afirmou.

Ele reforçou seu compromisso com a aprovação de projetos. “Eu vou trabalhar, enquanto presidente, para que essa Comissão Especial possa apresentar o seu relatório agora no mês de junho e, quem sabe, até o final do mês a Câmara tenha a condição de avançar nisso”, declarou Motta.

O presidente da Casa destacou que o relator já conduziu audiências públicas e realizou viagens internacionais. Ele buscou conhecer modelos de regulação em outros países. A discussão sobre Inteligência Artificial Pioneira ainda está em estágio similar globalmente, segundo Motta.

Pontos da Regulamentação

O texto do PL 2338/2023 prevê a regulamentação de sistemas de IA conforme o grau de risco. Garante a explicação sobre decisões automatizadas e impõe exigências a tecnologias de alto risco. A proposta proíbe práticas abusivas e prevê a fiscalização por uma autoridade competente.