Câmara Aprova PEC da Jornada de 40 Horas; Proposta Segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição salarial. Além disso, a medida aumenta o período de folga semanal para dois dias, não necessariamente consecutivos.

Relator Defende Medida como “Viável e Urgente”

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator do tema na comissão especial, justificou a aprovação. “A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, argumentou Prates em seu parecer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na segunda-feira, 25 de maio de 2026, que o Palácio do Planalto e a Casa Baixa acordaram um prazo de 60 dias para as primeiras medidas da PEC entrarem em vigor. Nesse período, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas. Um ano após essa fase inicial, a carga horária será estabelecida em 40 horas semanais, ou seja, em maio de 2027.

Aprovação em Dois Turnos

A votação no Plenário da Câmara ocorreu em dois turnos. No primeiro, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda rodada, 461 deputados aprovaram o texto, enquanto 19 o rejeitaram.

Setor Produtivo Pressiona o Senado

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e outras lideranças do setor produtivo reuniram-se na terça-feira, 26 de maio de 2026, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro, antecipado pela Jovem Pan, discutiu a proposta de fim da escala 6×1.

Representantes da indústria consideram o diálogo com a Câmara dos Deputados esgotado. A estratégia atual foca no Senado para tentar ampliar o prazo de implementação da medida, caso ela seja aprovada. O setor produtivo avalia o prazo de 60 dias como insuficiente para adaptação e defende um cronograma mais extenso. Outra possibilidade discutida pelo grupo é o adiamento da discussão para o período após as eleições de 2026, embora reconheçam a baixa probabilidade dessa alternativa. A discussão no Senado promete ser intensa, com a “grande incógnita” sobre o desfecho da proposta na Casa Alta.