Câmara Aprova PEC da Jornada de 40 Horas em Primeiro Turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais. O placar registrou 472 votos a favor e 22 contra.

A Casa Baixa realiza outra rodada de votação. Para a aprovação definitiva do texto, são necessários os votos de, no mínimo, 308 congressistas. A PEC visa a redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração salarial, e aumenta a folga semanal para dois dias, que não precisam ser consecutivos.

Relator Destaca Dignidade Humana

O relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a medida em parecer apresentado na comissão especial sobre o tema. “A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, argumentou Prates.

Na segunda-feira, 25 de maio de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou um acordo entre o Palácio do Planalto e a Casa Baixa. Este acordo prevê um prazo de 60 dias para as primeiras medidas da PEC entrarem em vigor. Nesse período, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas. A carga horária final de 40 horas será implementada um ano depois. Especialistas projetam um impacto positivo no mercado de trabalho com a aprovação da PEC.