Moraes Pede Manifestação da PGR sobre Prisão Domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um prazo de 48 horas, a partir desta quarta-feira (24) de 2026, para se manifestar sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão surge após a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreender uma arma registrada em nome do ex-presidente com um de seus seguranças. A avaliação da PGR definirá se houve falta grave nos termos da prisão.

Admissão e Justificativa do Ex-Presidente

Mesmo sob regime de prisão domiciliar humanitária, Jair Bolsonaro admitiu em depoimento a propriedade e posse da arma em sua residência. Ele justificou a manutenção do armamento afirmando que “não podia ficar desarmado”, alegando necessidade devido à presença de “três mulheres em casa”.

A decisão de Moraes enfatiza que, conforme a Lei de Execução Penal (LEP), possuir indevidamente um instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem caracteriza uma falta grave. O ministro citou o texto legal: “Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Caso a Procuradoria-Geral da República confirme a ocorrência de falta grave, as consequências podem incluir a revogação da autorização para trabalho externo ou saídas temporárias, a interrupção do prazo para progressão de regime, com reinício da contagem da pena remanescente, e a perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo. A situação pode, ainda, levar à inclusão em regime disciplinar diferenciado ou à regressão no cumprimento da pena, possibilitando a cessação da prisão domiciliar, nos termos dos artigos 52 e 118, I da LEP.

Apreensão da Arma e Depoimento da Defesa

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) intimou o ex-presidente para uma audiência por videochamada nesta quarta-feira (24) de 2026, às 15h, com o objetivo de esclarecer os fatos. Bolsonaro já havia deposto sobre a arma apreendida em outra ocasião.

A apreensão da arma ocorreu na noite de segunda-feira (15) de 2026, durante uma blitz de rotina da PMDF em Taguatinga. O armamento, registrado em nome de Bolsonaro, estava em um veículo oficial com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Inicialmente, o funcionário alegou ser o proprietário, mas, após a constatação de que não havia registro em seu nome, informou que a arma pertencia ao ex-presidente e ficava guardada no automóvel. Em depoimento na delegacia, o servidor relatou que a pistola apresentava falha mecânica e ele a havia recebido para conserto. Um carregador extra também foi encontrado no carro oficial.

A defesa do ex-presidente, em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a arma estava inoperante no momento da apreensão. Segundo os advogados, a equipe de segurança de Jair Bolsonaro removeu o percussor, peça essencial para o disparo, devido ao uso de medicações psiquiátricas que afetam sua cognição. Os advogados também mencionaram que esses efeitos teriam motivado uma tentativa de romper a tornozeleira eletrônica do ex-presidente. A defesa reforçou que Bolsonaro não possui proibição legal de manter armas registradas em sua posse. A defesa de Bolsonaro tem reiterado pedidos de prorrogação de prisão domiciliar, citando riscos à saúde do ex-presidente.