Moraes Pede Parecer da PGR sobre Arma Encontrada com Bolsonaro em Prisão Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (24 de junho de 2026) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em até 48 horas. O pedido se refere a uma possível falta grave cometida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que admitiu manter uma arma de fogo em sua casa enquanto cumpre prisão domiciliar.

Admissão e Justificativa

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Jair Bolsonaro confirmou a posse do armamento. Ele justificou a ação, afirmando que tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado. Esta declaração consta na decisão de Moraes, publicada hoje.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar humanitário. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros pode configurar falta grave. Se a infração for confirmada, o ex-presidente pode perder o benefício da prisão domiciliar, retornar ao regime fechado e ter o prazo para progressão de regime interrompido.

Início da Investigação e Confirmação da Posse

A investigação começou após a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreender uma arma e um carregador sobressalente em 15 de junho de 2026, em Taguatinga. O armamento estava no assoalho de um veículo oficial, conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Inicialmente, Estácio Leite da Silva Filho declarou que a arma lhe pertencia. Posteriormente, ele afirmou que o objeto era de Bolsonaro e estava no veículo para ser levado ao conserto devido a uma falha mecânica. O sistema SIGMA, do Exército Brasileiro, confirmou a propriedade da arma em nome do ex-presidente. Em seu depoimento, realizado na terça-feira (23 de junho de 2026), Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e que a mantinha em sua residência.

Argumentos da Defesa

A defesa do ex-presidente informou ao STF que a arma estava desativada, sem o percussor – peça que permite o disparo –, removido pela própria segurança. Os advogados argumentam que não existe proibição legal para que Bolsonaro mantenha armas registradas. Eles também justificam a desativação do equipamento pelo fato de o ex-presidente fazer uso de medicações psiquiátricas que afetariam sua cognição. A defesa de Bolsonaro já havia solicitado a prorrogação da prisão domiciliar ao STF, alegando riscos à saúde.

Próximos Passos

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório antes de analisar a eventual prática de falta grave. Após as manifestações da PGR e dos advogados, o magistrado decidirá sobre a manutenção da prisão domiciliar ou a regressão de regime. Bolsonaro já havia deposto sobre a arma apreendida, onde seus advogados alegaram defeito no equipamento.

Moraes também solicitou esclarecimentos ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela vigilância da custódia, sobre os procedimentos de revista nos veículos que saem da residência do ex-presidente.