STF Antecipa Julgamento sobre Eleição para Governador Interino do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou a análise presencial do processo que definirá o método de escolha do governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão, que se estende até janeiro de 2027. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, moveu a data do julgamento para 19 de agosto de 2026, originalmente marcada para 26 de agosto de 2026. O Tribunal permanece em recesso até 1º de agosto de 2026.

O placar provisório do processo registra 4 a 1 a favor da eleição indireta do novo chefe do Executivo fluminense, a ser realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram nesse sentido.

O relator, ministro Cristiano Zanin, manifestou-se pela realização de eleição direta. Ele justificou seu voto afirmando que, “quando a perda de cargo eletivo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores.”

Contexto da Vacância e Impasse Legal

A judicialização do caso decorre do conflito entre o Código Eleitoral e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Código Eleitoral prevê eleição direta para substituição de chapa cassada se a perda do cargo ocorrer a mais de seis meses do fim do mandato. Contudo, o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo às vésperas de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornaria inelegível.

A renúncia de Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, pode ser interpretada como uma estratégia para evitar a cassação e, consequentemente, permitir que a escolha de seu substituto ocorresse via eleição indireta. A Constituição do Rio de Janeiro estabelece que, em caso de vacância do cargo por renúncia, o novo governador é escolhido por eleição indireta.

Desenvolvimento Recente do Processo

Em abril de 2026, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro declarou que aguardaria a publicação do acórdão da condenação de Castro. O documento, que formaliza a inelegibilidade do ex-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, foi publicado em 15 de junho de 2026, após a Corte eleitoral analisar embargos de declaração do Ministério Público e da defesa. Em 30 de junho de 2026, o ministro Dino devolveu o processo, permitindo que Fachin o pautasse para julgamento.

Governador Interino e Linha Sucessória

Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O entendimento do STF é que ele permanecerá no cargo até que se defina o método de escolha do governador para o mandato-tampão.

Couto assumiu o Palácio Guanabara após as renúncias de Cláudio Castro e Thiago Pampolha. Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e o próximo na linha de sucessão, estava licenciado do cargo após ser preso em uma operação da Polícia Federal. Castro, Pampolha e Bacellar foram condenados pela Justiça Eleitoral no mesmo processo, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.