Líder da Oposição pede impeachment de Ministro do STF Alexandre de Moraes

O deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar alega crime de responsabilidade e abuso de poder, citando a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar.

A determinação de Moraes suspende as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias. A medida ocorreu após o senador compartilhar em suas redes sociais a leitura de uma carta de Jair Bolsonaro, onde o ex-mandatário reforçava o parlamentar como seu candidato nas eleições presidenciais de 2026.

Alegações de Abuso de Poder e Desproporcionalidade

No documento enviado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado Gilberto Silva argumenta que o envio de cartas por presos constitui um direito fundamental. Ele classifica como arbitrária a decisão do ministro de considerar o compartilhamento do conteúdo da carta como uso indireto de redes sociais, caracterizando-a como uma forma de perseguição ao ex-presidente.

O deputado Gilberto Silva declarou no pedido: “Manifesto abuso de poder e quebra dos deveres de imparcialidade e isonomia objetiva decorrentes da imposição de medidas cautelares desarrazoadas e restrição ao exercício de direitos fundamentais, culminando na proibição por 90 dias de visitas do Senador Flávio Bolsonaro a seu pai, Jair Messias Bolsonaro, segundo os fatos e fundamentos jurídicos.”

O pedido também menciona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante seu período na Superintendência da Polícia Federal, Lula enviava cartas que eram lidas publicamente. O deputado Silva alega que a punição a Bolsonaro por conduta similar seria “perseguição ideológica e assimetria jurídica”.

Moraes justificou a proibição das visitas de Flávio Bolsonaro citando as medidas estabelecidas ao conceder a prisão domiciliar humanitária temporária a Jair Bolsonaro. Entre as regras, o ex-presidente foi proibido de utilizar as redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.

Para o líder da oposição na Câmara, a punição pela leitura da carta viola a lei ao isolar Jair Bolsonaro de comunicações externas e censura cartas familiares. Segundo ele, a decisão retira direitos de todo preso de receber visitas da família e de ter comunicação com o mundo exterior.

Neutralidade e Silenciamento Político

O pedido de impeachment acusa Moraes de não cumprir a neutralidade exigida pelo art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo art. 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O deputado afirma que a decisão do ministro representa uma forma de utilizar medidas cautelares para promover o silenciamento político.

No documento, Gilberto Silva solicita que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceite a denúncia e instaure um processo para investigar Moraes por crime de responsabilidade. Ele propõe a criação de uma Comissão Especial para analisar a denúncia.

O deputado federal ainda pede que o ministro do Supremo receba um prazo para se defender das acusações. Caso as acusações sejam comprovadas, o documento indica a perda do cargo de Moraes no STF e o impedimento de exercer qualquer função pública durante oito anos.