TCU investiga ‘estrutura paralela’ na Câmara; Valdemar e Cunha sob suspeita

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Corte uma investigação sobre um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF) aponta os ex-deputados Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, como envolvidos.

O MP pede que o TCU apure a existência de uma suposta “estrutura paralela” na Câmara dos Deputados. Esta estrutura teria como objetivo viabilizar a destinação, operacionalização e a aplicação de recursos de emendas sob interesses privados ou político-pessoais.

Bloqueio de Bens e Operação Policial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou bens dos ex-deputados em 11 e 12 de julho de 2026. Dino entendeu que a dupla exercia influência “irregular” sobre verbas em 2025. Ambos não possuíam mandato parlamentar no período em que teriam “decidido” o direcionamento dos recursos.

Investigadores da Operação Transparência, da PF, afirmam que Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha se valiam da estrutura administrativa da Câmara. Eles também utilizavam registros formais em nome de parlamentares para direcionar os recursos conforme seus interesses. A suspeita é que Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), conhecida como “Tuca”, operava o esquema dentro da Casa.

Argumentação do MP e Defesas

O subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que os fatos revelados pela investigação indicam possíveis irregularidades na gestão e fiscalização de recursos públicos federais. Ele destaca que a matéria está sujeita à competência do TCU. Por isso, Furtado pede que a Corte avalie eventual responsabilidade de agentes públicos e privados envolvidos no caso, além da existência de dano ao erário decorrente da destinação das verbas.

A defesa de Valdemar Costa Neto classificou a decisão como baseada em “premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

A defesa de Eduardo Cunha informou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa, sem ter sido previamente intimada ou ouvida no âmbito da investigação. Os advogados sustentam que o ex-deputado não apresentou nem formalizou nenhuma das emendas citadas. Segundo eles, as emendas foram oficialmente indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados.

A representação do MP junto ao TCU também solicita que a Câmara dos Deputados seja oficiada. O pedido visa obter esclarecimentos sobre os mecanismos de controle interno relacionados à tramitação e ao acompanhamento das emendas citadas na investigação, bem como sobre a atuação dos servidores mencionados pela PF.