Etiqueta: Câmara dos Deputados
DESTAQUES
Congresso derruba veto de Lula e libera R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares
09/05/2024
O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante, distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o Legislativo havia […]
DESTAQUES
Deputados podem votar nesta quarta-feira taxação de compras internacionais de até US$ 50
08/05/2024
A proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50 está incluída no projeto de lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Os deputados da Câmara têm a expectativa de votar nesta quarta-feira (8) a taxação de compras internacionais de bens de até US$ 50. Este dispositivo está incluído como um […]
POLÍTICA
Lula minimiza crise com Arthur Lira e afirma que não planeja reforma ministerial
23/04/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou dar detalhes sobre a conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e defendeu a articulação política, minimizando a crise entre Executivo e Legislativo. Lula ressaltou que não teve uma reunião, mas, sim, uma conversa com Lira, destacando que não é obrigado a revelar o […]
DESTAQUES
Câmara retoma análise de prisão de deputado suspeito de mandar matar Marielle Franco
10/04/2024
A medida, em seguida, vai a plenário na Casa A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Após a análise, a medida será levada ao […]
POLÍTICA
Governo brasileiro adia obrigatoriedade de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália
29/03/2024
O governo brasileiro decidiu adiar para 2025 a obrigatoriedade de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A proposta de cancelar o decreto que tornaria essa exigência válida a partir de 10 de abril foi discutida na Câmara dos Deputados, mas a votação foi suspensa após a indicação do Palácio do Planalto. O […]
POLÍTICA
Em conversa sobre votação da PL das Saidinhas, Lira fala em reforma do sistema prisional
20/03/2024
Em jantar com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na noite desta terça-feira, 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou sobre a chamada PL da Saidinhas, aprovada no Senado e que deve voltar para a Câmara nesta quarta-feira, 20, antes de ser submetida à aprovação do presidente Lula. “A imprensa persegue, […]
POLÍTICA
Guilherme Derrite é exonerado da Secretaria de Segurança Pública para relatar PL das ‘saidinhas’ na Câmara
12/03/2024
Guilherme Derrite foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nesta terça-feira (12). O afastamento do cargo tem como foco habilitar o secretário, que também é deputado federal licenciado, para a relatoria, na Câmara, do projeto que estabelece o fim da saída temporária de presos. A exoneração, a pedido dele, foi publicada no […]
POLÍTICA
Código eleitoral permitirá divulgação de pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja
09/03/2024
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados para as regras na eleição. De acordo com informações do parlamentar ao Estadão/Broadcast, Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais […]
POLÍTICA
Aluna de Olavo e contra vacina obrigatória: saiba quem é Caroline de Toni, nova presidente da CCCJ
07/03/2024
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa. A parlamentar é integrante do “núcleo duro” dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-aluna do falecido “guru do bolsonarismo” Olavo de Carvalho. A ida […]
POLÍTICA
PL consegue vitória sobre o PT e conquista comissões importantes da Câmara dos Deputados
07/03/2024
O Partido Liberal, que possui a maior bancada da Câmara dos Deputados, liderou o ranking com 5 presidentes eleitos nas comissões permanentes da Casa. O nome para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não foi indicado, mas fará parte da sigla. Com as vitórias do PL, foram eleitos os nomes dos deputados: Caroline de […]
POLÍTICA
Câmara elege 19 dos 30 presidentes das comissões permanentes; veja quais são
07/03/2024
A Câmara dos Deputados elegeu 19 dos 30 presidentes das comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira, 6, e na próxima semana serão escolhidos os nomes de quem assumirá as outras 11. A definição do partido que comandará cada comissão é feita anteriormente com base na proporcionalidade partidária, ou seja, a sigla com a maior bancada […]
POLÍTICA
Governo ameaça retaliação a deputados da base que assinaram pedido de impeachment
27/02/2024
Formou-se um consenso entre nós de que é incompatível o parlamentar ser da base do governo, ter relação com o governo e assinar pedido de impeachment. (+) — José Guimarães (@guimaraes13PT) February 27, 2024 Fonte: Jovem Pan News
POLÍTICA
Câmara dos Deputados estuda projeto que prevê prioridades no repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública
26/02/2024
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados visa estabelecer prioridades na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelos Estados. A proposta sugere que os investimentos sejam direcionados primeiramente para programas de saúde mental de policiais, policiamento comunitário, redução da letalidade policial, equipamentos de investigação e câmeras corporais. Criado […]
POLÍTICA
Arthur Lira diz que terá apoio do PT na disputa por sua sucessão na Câmara dos Deputados
23/02/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que espera o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores para seu candidato na sucessão da presidência da Casa. Corpo do texto: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na sexta-feira, 23 de fevereiro, que espera o […]
POLÍTICA
Derrite diz que deve deixar governo de SP por ‘uma ou duas semanas’ para acompanhar PL das Saidinhas
20/02/2024
O secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal, Guilherme Derrite, afirmou nesta terça-feira, 20, em entrevista à Jovem Pan News, que “caso o governador Tarcísio também concorde” ele deve retornar à Câmara dos Deputados por uma ou duas semanas para acompanhar “de perto” e “colocar sugestões” no projeto de lei das “saidinhas” […]
POLÍTICA
Governo discute desoneração da folha com líderes partidários nesta terça-feira
20/02/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com líderes partidários em Brasília nesta terça-feira, 20, para discutir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam. O encontro foi confirmado pelo ministro Fernando Haddad (PT). “Vou ter uma reunião com o presidente amanhã. A gente fez um apanhado de […]
POLÍTICA
Arthur Lira desfila à frente da Beija-Flor no Carnaval do Rio de Janeiro: ‘Histórico’
12/02/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou presença no Carnaval do Rio de Janeiro na Marquês de Sapucaí pela primeira vez neste domingo, 11, e desfilou na escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. Vestindo uma camiseta da presidência, Lira caminhou pela Avenida ao lado da diretoria da escola, acompanhado de perto por […]
DESTAQUES
Deputado Silas Câmara tem mandato cassado por gastos irregulares em campanha
01/02/2024
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos), conhecido como o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, teve seu mandato cassado. A decisão foi tomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas na quarta-feira, 31. A ação, iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, diz respeito a gastos irregulares de recursos durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo o […]
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Arthur Lira marca reunião com líderes para discutir veto a emendas e operações contra parlamentares
28/01/2024
Apesar de o Congresso ainda estar em recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) marcou uma reunião com líderes partidários para falar sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões do Orçamento em emendas de comissão. Lira não teve outra alternativa depois da insatisfação generalizada […]
POLÍTICA
Deputado é alvo de operação da PF em investigação dos atos antidemocráticos
18/01/2024
Deputado Federal Carlos Jordy é um dos Alvos da Operação Nesta quinta-feira, 18, a Polícia Federal (PF) está executando a 24ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar os indivíduos envolvidos no planejamento, financiamento e incitação dos “atos antidemocráticos” que ocorreram entre o final de outubro de 2022 e janeiro de 2023, culminando […]
POLÍTICA
Comissão da Câmara convidará Lewandowski para esclarecer planos na área de Segurança Pública
17/01/2024
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será convidado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre seus planos para a área no país. O convite será feito assim que Lewandowski assumir o cargo em fevereiro. O presidente da comissão, Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que o objetivo […]
POLÍTICA
Lira cancela participação em ato que relembra invasões aos Três Poderes, e defende punição de responsáveis
08/01/2024
Um ano após a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais para relembrar os acontecimentos e afirmar que os atos merecem ser “permanentemente repudiados”. Em sua publicação nesta segunda no X (antigo Twitter), Lira […]
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Quando o Congresso decide não legislar, não abre espaço para que outros Poderes o façam, diz Lira
03/01/2024
Presidente da Câmara dos Deputados Discute a Importância do Congresso em Meio a Divergências com o STF Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reiterou a importância do Congresso Nacional na criação de leis, especialmente em meio a desacordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões como aborto, descriminalização das […]
POLÍTICA
‘Quando o Congresso decide não legislar não abre espaço para que outros Poderes o façam’, diz Lira
02/01/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a importância do Congresso na elaboração de leis, em meio às divergências entre parlamentares e o STF (Supremo Tribunal Federal) em temas como aborto, descriminalização das drogas e marco temporal. Em entrevista à TV Câmara veiculada nesta terça-feira, 2, Lira rebateu a ideia de que o […]
POLÍTICA
Câmara gastará R$ 100 milhões para reformar apartamentos funcionais
22/12/2023
A Câmara dos Deputados anunciou a abertura de uma licitação para a reforma de apartamentos funcionais do Congresso Nacional. De acordo com o edital divulgado, as obras serão realizadas em 48 unidades, localizadas em dois blocos diferentes dos prédios, e terão um custo estimado de até R$ 100 milhões. A expectativa é que, com as […]
POLÍTICA
Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta apostas on-line
22/12/2023
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626/23, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto foi aprovado na noite desta quinta-feira, 21, e tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção […]
POLÍTICA
Deputado do PT agride parlamentar da oposição durante sessão no Plenário da Câmara
21/12/2023
O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) agrediu com um tapa o também deputado Messias Donato (Republicanos-ES) durante a sessão de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 20. Um vídeo divulgado nas redes sociais, mostra o petista dando um tapa no colega e usando um termo homofóbico para ofedner o oposicionaista. […]
POLÍTICA
Lira quer que Congresso regulamente uso da inteligência artificial antes das eleições municipais
20/12/2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) tem conversado com aliados sobre suas preocupações com a regulamentação do uso das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil, e que considera a pauta prioritária para o Legislativo em 2024. Para o parlamentar, o combate aos efeitos negativos da IA deve ser analisado pelo Congresso […]
POLÍTICA
Reforma tributária é conquista do povo, diz Lira momentos antes da promulgação
20/12/2023
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou pelas redes sociais que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária “é uma conquista do povo”. Lira comemorou a aprovação da pauta econômica, em razão da decisão da agência de risco S&P Global Ratings de elevar a nota do Brasil […]
POLÍTICA
Câmara aprova urgência para analisar projeto que retoma vistos para turistas dos EUA, Austrália, Canadá e Japão
18/12/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), em caráter de urgência, que visa dispensar os vistos de turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo território brasileiro. O requerimento foi aprovado por 304 votos favoráveis a 141 contrários. Com o pedido de urgência, a […]
POLÍTICA
Comissão da Câmara aprova projeto que obriga a criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos
18/12/2023
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão, nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que preveja a criação de banheiros para cães e gatos. Segundo a proposta do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), o banheiro pet deverá […]
POLÍTICA
Governo corre contra o tempo para aprovar Orçamento de 2024 antes do recesso parlamentar
17/12/2023
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra na última semana de trabalho antes do recesso do Congresso Nacional correndo contra o tempo para aprovar o Orçamento de 2024. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o Legislativo deve votar nesta semana a Lei de Diretrizes […]
POLÍTICA
Lula elogia Haddad após aprovação da reforma tributária: ‘Fato histórico’
16/12/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela aprovação da reforma tributária. O texto-base foi aprovado em segundo turno na noite desta sexta-feira, 15, pela Câmara dos Deputados. A declaração foi dada depois da cerimônia de assinatura de um contrato para a construção de habitações populares em […]
POLÍTICA
Relator da reforma tributária derruba cesta básica estendida e retira cinco setores das exceções
15/12/2023
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), promoveu mudanças de última hora no texto do projeto. Uma das mudanças realizadas foi a derrubada da criação da Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus. Essa tributação havia sido inserida durante a votação no Senado, […]
POLÍTICA
Reforma tributária deve ser votada na Câmara nesta sexta
15/12/2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira, 15. “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse. O texto foi aprovado no Senado Federal com modificações a respeito do que havia sido definido pela Câmara na primeira […]
POLÍTICA
Congresso derruba veto do marco temporal
14/12/2023
O veto do presidente Luiz Inácio Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas foi avaliado nesta quinta-feira, 14, pelo Congresso. A Câmara dos Deputados, primeira Casa a analisar o veto do chefe do Executivo, decidiu pela derrubada do veto por 321 votos favoráveis a 137 votos contrários. No Senado Federal, o veto do […]
DESTAQUES
Câmara aprova limite de R$ 6 bilhões para custear programas de ensino médio
14/12/2023
Recursos do Fundo Social Serão Direcionados para o Pagamento do Incentivo Na noite desta quarta-feira, 13, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que destina recursos do Fundo Social para o pagamento do incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio. A proposta, que agora será enviada para sanção […]
POLÍTICA
Deputado retira emendas do calendário de recursos do governo
12/12/2023
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), decidiu retirar as emendas de comissões permanentes do Congresso do calendário que obriga o governo a empenhar recursos até o mês de julho de cada ano. Essa medida valerá apenas para as emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e para […]
DESTAQUES
Senado Aprova Redução da Jornada de Trabalho sem Diminuição do Salário
12/12/2023
Projeto de Lei Segue para a Câmara dos Deputados Nesta terça-feira, 12, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O projeto de lei, que obteve 10 votos favoráveis e 2 contrários, agora segue para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo […]
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Deputado Federal Propõe Mudanças no Projeto de Lei do Novo Ensino Médio
11/12/2023
Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, apresenta um Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei do Novo Ensino Médio aprovada em 2017. Após uma série de audiências públicas e discussões técnicas com representantes do setor educacional do país, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) propôs alterações no projeto de lei do Novo Ensino Médio. […]
POLÍTICA
Reforma tributária pode ser votada na Câmara nesta semana; entenda o que deve mudar
11/12/2023
De acordo com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), o presidente Arthur Lira (PP) deve propor a análise da reforma tributária (PEC 45/19) no Plenário da Casa nesta semana. A reforma vai eliminar três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços […]
POLÍTICA
Relator espera votar reforma tributária na Câmara na próxima semana
08/12/2023
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro (PP), finaliza negociações com parlamentares para levar a proposta para votação na próxima semana. O deputado já sinalizou que pretende suprimir pontos da reforma que foram incluídos pelo Senado, como a possibilidade de prorrogação de incentivos fiscais para o setor automobilístico no Nordeste, Norte […]