Representação dos estados, freios e contrapesos: MS Digital News explica as funções do Senado no Congresso Nacional.
Comissão de Ciência e Tecnologia aprova proposta que restringe anúncios de jogos online em todo o Brasil.
Deputado federal confirma foco na disputa, enquanto governador planeja chapa dupla para o Senado em São Paulo.
Decisão do Tribunal de Contas da União atende a solicitação do Senado Federal e visa examinar supostas irregularidades financeiras na estatal.
Proposta cria gratificação que pode levar salários de servidores da Câmara a cerca de R$ 77 mil, acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Projeto segue para sanção após aprovação no Congresso, que ampliou o alcance da proposta original do governo.
Ao menos 24 indicações aguardam análise, incluindo nomes para o STF, CVM, CNJ, CNMP e embaixadas.
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 864/2019, projeto que promove a profissionalização da arbitragem brasileira. Agora, a proposta segue para o julgamento da Câmara dos Deputados. O PL idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Romário (PL/RJ) tramitava desde 2019 e já […]
O plenário do Senado Federal iniciou, no período da tarde desta quarta-feira (5), a sessão deliberativa que analisará o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. Caso aprovado sem mudanças, o texto seguirá para sanção. Mais cedo, o projeto relatado pelo senador […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A nova legislação endurece o combate ao crime organizado e fortalece a rede de proteção para autoridades que atuam […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a transferência simbólica da capital da República para a cidade de Belém durante a realização da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, a COP30, entre 11 e 21 de novembro. O projeto vai agora para a sanção presidencial. O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê […]
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que ficará incomunicável do final da tarde desta quarta-feira (1º) até o mesmo período de quinta-feira (2). O motivo é a celebração do Yom Kipur, o “Dia do Perdão”, a data mais sagrada do judaísmo. Alcolumbre, que é de ascendência marroquina e o primeiro judeu […]
O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (4), o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) das atividades legislativas por 115 dias para “tratamento de saúde”. A Junta Médica da Casa atendeu ao pedido do senador, que continua recebendo salário. Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover uma campanha para […]
O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (4), o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) das atividades legislativas por 115 dias para “tratamento de saúde”. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário. Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover uma campanha […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera regras sobre precatórios e dívidas municipais. A medida retira o pagamento de precatórios do teto de gastos, adia em dez anos o retorno desses valores à meta fiscal e cria mecanismos de alívio financeiro para Estados e municípios, como […]
O Senado Federal aprovou a criação de uma Frente Parlamentar com o objetivo de defender e promover o desenvolvimento do setor de terras raras e minerais estratégicos no Brasil. A iniciativa busca criar um marco regulatório para a exploração desses recursos, considerados vitais para a tecnologia moderna e a soberania nacional. A proposta, de autoria […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o novo Código Eleitoral. O texto, que teve o aval de 20 senadores contra seis contrários, enfraquece a Lei da Ficha Limpa e a penalização da compra de votos. A oposição ainda teve uma vitória e conseguiu incluir no texto o […]
O Senado Federal anunciou que realizará em agosto as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos nacionais. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após um longo período de impasse entre o Congresso e o governo. As sabatinas estão […]
Nesta quarta-feira (9) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar os projetos de lei PLs 3021/2024 e 499/2025. Essas propostas visam reduzir a idade mínima para a realização de mamografias tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por planos de saúde. Com as novas regras, o exame […]
O Congresso derrubou, nesta terça-feira (17), o veto sobre tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de fundos patrimoniais. Com a decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o fim da redução de pena para crimes sexuais cometidos contra mulheres. A decisão extingue o atenuante de idade para criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, uma brecha legal que anteriormente permitia a redução das penas. O projeto de lei, que já havia […]
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5) uma mensagem oficial com a solicitação de retirada da urgência constitucional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe renda mensal de até R$ 5 mil. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]
Proposta prevê transporte de animais na cabine ou no porão, conforme o porte; texto ficou conhecido como “Lei Joca” O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto que pode transformar as normas atuais sobre o transporte de animais em aviões no Brasil. A proposta, que já passou por ajustes, permite que pets viajem […]
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto mar, conhecido como eólicas offshore. O projeto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12) e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa criar um conjunto […]
Na última quinta-feira (06), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades. Esta proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. Se aprovada, a PEC poderá permitir que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Senadores pediram vista (mais tempo para análise). O pedido […]
O Senado Federal está programado para deliberar na próxima quarta-feira (4) sobre o Projeto de Lei que busca legalizar uma variedade de jogos de azar no Brasil. Entre as modalidades incluídas estão bingos, apostas em corridas de cavalos e cassinos, além da regulamentação do jogo do bicho. Essa proposta visa revogar uma legislação que proíbe […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu em discutir em um novo projeto de lei o uso de recursos esquecidos do Banco Central. O PL, principal partido da oposição, tentou fazer uma modificação no projeto de lei que trata do Acredita, programa de microcrédito do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para […]
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento para acelerar a tramitação de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Essa proposta aprovada é criticada por entidades ligadas à transparência e combate à corrupção. A expectativa é que o plenário da Casa vote a matéria na próxima semana. A votação se […]
Após a reunião que aconteceu nesta terça-feira (20) entre todos so ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além de figuras do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, uma nota conjunta foi divulgada reportando o que foi decidido. As partes […]
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os presidentes de partidos entrarão nesta quinta-feira (15), com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada ontem pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompe a execução de todas as emendas impositivas. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o Congresso estuda ainda […]
A votação no Senado sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve ser adiada. A falta de acordo entre o Congresso Nacional e o governo é o principal motivo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação deve ocorrer na próxima semana. Pacheco mencionou divergências que precisam […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, a PEC que isenta do IPVA carros com 20 anos ou mais. A intenção da proposta é estabelecer uma regra única para a isenção do imposto, simplificando a compreensão dos contribuintes e evitando a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Até a aprovação desta PEC, cada estado adotava […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira, 27, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que irá conduzir as próximas reuniões do colegiado. A CPI é no Senado Federal e apura as possíveis responsabilidades da petroquímica sobre o desastre ambiental na cidade de Maceió, capital do Estado […]
A sessão temática visa debater a inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de seis meses a 5 anos O Senado Federal está discutindo a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças, com o objetivo de incluir a vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de seis meses […]
O secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal, Guilherme Derrite, afirmou nesta terça-feira, 20, em entrevista à Jovem Pan News, que “caso o governador Tarcísio também concorde” ele deve retornar à Câmara dos Deputados por uma ou duas semanas para acompanhar “de perto” e “colocar sugestões” no projeto de lei das “saidinhas” […]
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal quer ouvir o ministro Mauro Vieira a respeito da “crise com Israel”. A informação foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor de um dos requerimentos que convida o chanceler à comparecer no colegiado para uma audiência. “Convidei o chanceler Mauro Vieira para ir à CRE […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com líderes partidários em Brasília nesta terça-feira, 20, para discutir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam. O encontro foi confirmado pelo ministro Fernando Haddad (PT). “Vou ter uma reunião com o presidente amanhã. A gente fez um apanhado de […]
O recurso assinado na última sexta-feira, 9, pelo Senado Federal, pede que a decisão sobre transporte público gratuito nos dias da eleição seja discutida pelos parlamentares e não imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Casa, o benefício deve ser custeado pela Justiça Eleitoral, sem peso para Estados ou municípios. O Senado […]
O projeto visa proteger o Estado Democrático de Direito e a segurança das organizações militares O senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou nesta sexta-feira, 2, um projeto de lei (PL) que visa proibir acampamentos nas proximidades de organizações militares. A proposta foi motivada por eventos que precederam os atos de 8 de janeiro de 2023, quando […]
Oito senadores questionam a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes em relação aos eventos de 8 de janeiro. Um grupo de oito líderes do Senado Federal expressou “grande preocupação” em uma nota pública após a ordem de busca e apreensão contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados. Eles […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta segunda-feira, 8, data que marca um ano dos atos do 8 de Janeiro em Brasília, de uma cerimônia para relembrar a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O evento, chamado de “Democracia Inabalada”, acontece no Senado Federal e deve contar com a presença de cerca […]
Após a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitir parecer favorável à cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil), o processo movido contra o senador agora tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O documento alega que o então candidato ao Senado Federal cometeu abuso de poder ao gastar com viagens e eventos na […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta semana a lei que torna as punições contra o bullying e cyberbullying mais rigorosas. O Projeto de Lei (PL) que criminaliza estas práticas foi aprovado no senado na terça-feira passada, 12. Nele, o bullying é definido como uma intimidação sistemática, individual ou em grupo, […]
O veto do presidente Luiz Inácio Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas foi avaliado nesta quinta-feira, 14, pelo Congresso. A Câmara dos Deputados, primeira Casa a analisar o veto do chefe do Executivo, decidiu pela derrubada do veto por 321 votos favoráveis a 137 votos contrários. No Senado Federal, o veto do […]