Terça-feira, 17 de Março de 2026
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Etiqueta: stf

O ministro Flávio Dino
POLÍTICA

Flávio Dino atuará em processos estruturais durante recesso do STF

18/12/2024

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecerá em atividade durante o recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025. Ele se dedicará a dois assuntos importantes: o “orçamento secreto” e as iniciativas de prevenção e combate a incêndios nas regiões da Amazônia e do […]

Fachada do prédio da Eletrobras
POLÍTICA

Eletrobras e AGU solicitam prorrogação de negociações ao STF por 60 dias

18/12/2024

A Eletrobras, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão do prazo das negociações em curso por mais 60 dias. Essa solicitação ocorre no contexto da atuação da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), que foi criada para facilitar […]

Alexandre de Moraes Senado
POLÍTICA

Inquérito das fake news é prorrogado por mais 180 dias pelo STF

16/12/2024

O inquérito das fake news, que investiga o chamado “gabinete do ódio” supostamente vinculado ao governo de Jair Bolsonaro, teve sua duração estendida por mais 180 dias. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde março de 2019, a investigação permanece sob sigilo, e novas etapas estão sendo […]

POLÍTICA

STF aprova a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente

14/12/2024

Na última sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, com uma votação de 8 a 3. Essa modalidade, introduzida pela reforma trabalhista de 2017, agora poderá ser adotada por empresas. O relator do caso, ministro Edson Fachin, tinha uma visão contrária, considerando essa forma de contratação inconstitucional, […]

O ministro Flávio Dino
POLÍTICA

Governo federal anuncia liberação de R$ 7,66 bi em emendas para segunda-feira

13/12/2024

A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o governo federal concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares até esta sexta-feira (13). De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16). O maior montante do valor total corresponde às emendas da área […]

POLÍTICA

Supremo Tribunal Federal decide compartilhar relatório da Lava Jato com o Congresso e órgãos de controle

13/12/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o compartilhamento, com o Congresso Nacional e órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), do relatório da inspeção do Conselho Nacional de Justiça que levantou indícios de crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada ou passiva no berço da Operação Lava Jato. Toffoli ainda […]

Luiz Fux
POLÍTICA

Ministro Luiz Fux classifica alterações de leis no Brasil como ‘orgia legislativa’

12/12/2024

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com as frequentes mudanças nas legislações brasileiras, que ele classificou como “orgias legislativas”. Segundo Fux, “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do […]

POLÍTICA

Toffoli determina compartilhamento de documentos da Lava-Jato com o Congresso

12/12/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que documentos do Conselho Nacional de Justiça relacionados à Operação Lava-Jato devem ser compartilhados com órgãos federais e o Congresso. Essa medida ocorre em um contexto de investigação sobre possíveis irregularidades na colaboração entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional. A solicitação […]

Policial com câmera corporal
POLÍTICA

Policiais de SP manipulam gravações de câmeras corporais, segundo relatório da Defensoria Pública

09/12/2024

Durante uma operação de patrulhamento, a Defensoria Pública de São Paulo revelou que policiais militares estão manipulando as gravações das câmeras corporais para ocultar ações irregulares. O relatório, que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que os agentes frequentemente desligam os dispositivos, afastam-se durante as abordagens ou obstruem as lentes, comprometendo a transparência […]

Flávio Dino em sessão do STF
POLÍTICA

Dino nega pedido da AGU para mudanças de regras para pagamento de emendas parlamentares

09/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reavaliar a decisão que autorizou o pagamento das emendas parlamentares. Segundo Dino, “não há o que reconsiderar”, uma vez que suas determinações “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina […]

Roberto Jefferson
POLÍTICA

STF começa julgamento de Roberto Jefferson nesta segunda-feira

09/12/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (09) em plenário virtual, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é réu por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a […]

Ministro Edson Fachin
POLÍTICA

STF discute direitos de motoristas de aplicativo e vínculo com as plataformas

09/12/2024

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública crucial para discutir os direitos dos motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O evento, que se estende por dois dias (09 e 10), reúne mais de 50 participantes, incluindo especialistas e representantes das partes envolvidas. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, […]

Sede do STF
POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre regulação das redes sociais

09/12/2024

A Suprema Corte do Brasil está no centro das atenções esta semana, ao retomar o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos considerados criminosos. Este julgamento, que já se estende por cinco dias, é crucial para definir o futuro da internet no país. O Ministro Luiz Fux, relator de um dos processos em […]

Ministro Flávio Dino, durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

Flávio Dino envia para PGR e CTU ação contra emenda de R$ 10 milhões

07/12/2024

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou investigações sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares. A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Controladoria Geral da União (CGU) foram acionadas para apurar uma emenda de R$ 10 milhões do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), destinada a um programa de saúde itinerante em Brasília, […]

Foto ilustrativa do X feita em Rio Claro,
POLÍTICA

Toffoli afirma que multas contra o X impostas por Moraes foram ‘muito leves’

06/12/2024

Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou, em tom de brincadeira, que as multas impostas pelo colega Alexandre de Moraes à rede social X foram “muito leves” em comparação com as sanções aplicadas nos Estados Unidos, onde casos semelhantes resultaram em valores significativamente mais altos. Alexandre de Moraes, por sua […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes destina R$ 90 Mil a ONG de apoio a refugiados

06/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá destinar R$ 90 mil, recebidos como indenização, a uma organização não governamental que presta assistência a refugiados no Distrito Federal. Essa quantia foi determinada em um processo judicial contra um procurador do Estado de Goiás, que o havia chamado de “maior laxante do […]

POLÍTICA

General que teria se oposto a plano de golpe nega ser informante de Moraes

05/12/2024

O general Valério Stumpf Trindade, que já ocupou o cargo de chefe do Estado-Maior do Exército, se manifestou em relação às acusações de que seria um “informante” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se defendeu, afirmando que foi alvo de ataques por cumprir seu dever e expressou seu orgulho em […]

Ministro Dias Toffoli durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

Primeiro a votar no julgamento sobre redes sociais, Toffoli critica ‘imunidade’ das plataformas por conteúdo de usuários

04/12/2024

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com o aumento da violência digital na sociedade contemporânea. Ele argumentou que a legislação vigente, que regula a responsabilização das plataformas online, oferece uma proteção excessiva a essas empresas, o que, segundo ele, é inconstitucional e não garante a proteção dos direitos […]

POLÍTICA

Sem acordo, governo retira PEC do ajuste fiscal da pauta da CCJ

04/12/2024

O governo federal decidiu retirar da pauta o requerimento que visava a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao pacote de cortes de gastos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A medida foi tomada devido à falta de um acordo satisfatório. Com a urgência de aprovar o pacote antes […]

Gilmar Mendes
POLÍTICA

Gilmar Mendes promete solucionar liberação de emendas parlamentares ainda nesta semana

04/12/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a questão referente à liberação das emendas parlamentares deve ser solucionada ainda nesta semana. Ele destacou que o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que solicita a diminuição das exigências impostas, será objeto de análise. Mendes também comentou sobre a reação dos parlamentares, […]

Presidente do STF Ministro Luís Roberto Barroso. Nesta quinta (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
POLÍTICA

Barroso defende rastreabilidade de emendas enquanto Lira acusa tribunal de legislar

04/12/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a importância de que as emendas parlamentares sejam rastreáveis e controláveis, além de estarem vinculadas a projetos estruturantes. A recente decisão do tribunal, que permitiu a retomada do pagamento de emendas que estavam bloqueadas desde agosto, gerou descontentamento entre os membros do Congresso, que […]

Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participa da audiência pública para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil.
POLÍTICA

AGU pede revisão da decisão de Flávio Dino sobre emendas

04/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]

Vereadores aprovam aumento do próprio salário
POLÍTICA

Câmara adia votação de urgência para cortes de gastos do governo

03/12/2024

A votação dos requerimentos de urgência relacionados ao pacote de cortes de gastos proposto pelo governo foi adiada pela Câmara. Essa decisão ocorreu em meio à insatisfação gerada pelo bloqueio das emendas parlamentares, uma ação do ministro do STF, Flávio Dino. A expectativa é que a votação das urgências ocorra nesta quarta-feira, sendo essencial para […]

Flávio Dino
POLÍTICA

Flávio Dino libera, sob condições, pagamento de emendas parlamentares

02/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, estabelecendo que, a partir de 2025, o aumento das despesas com essas emendas não poderá superar o crescimento das despesas discricionárias do Executivo. Para garantir essa adequação, as emendas devem observar três critérios: o arcabouço fiscal, a variação […]

Ricardo Nunes
POLÍTICA

Encontro de Nunes com Dino fica para a semana que vem

29/11/2024

Apesar dos esforços da equipe do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para marcar um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em Brasília, nesta sexta-feira (29), a reunião vai precisar ficar para a semana que vem. A expectativa da gestão municipal, agora, é que a conversa aconteça na quinta-feira […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do Tribunal que decidiu que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
POLÍTICA

Barroso diz que Primeira Turma do STF deve julgar suposto plano golpista

28/11/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que, caso a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente uma denúncia sobre o suposto plano de golpe de 2022, o caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. De acordo com Barroso, o regimento interno do STF permite que ações penais sejam analisadas […]

Alexandre de Moraes no Lide seminário sobre segurança jurídica em SP
POLÍTICA

Alexandre de Moraes critica redes sociais por falta de ação contra perfis falsos

27/11/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a falta de empenho das redes sociais em remover perfis falsos. Durante uma sessão que analisa a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos prejudiciais e ilegais, ele destacou que as empresas não demonstram interesse em atender solicitações para a exclusão desses perfis. […]

Marcelo Bormevet
POLÍTICA

Saiba quem é o policial federal indiciado pela PF e suspeito de liderar o ‘Grupo dos Malucos’ na Abin

27/11/2024

Um dos 37 indivíduos indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet liderava um grupo conhecido como ‘Grupo dos Malucos’. Este grupo tinha como foco a disseminação de desinformação e ataques direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bormevet, que atuou como segurança de Jair Bolsonaro durante […]

POLÍTICA

Marinha do Brasil nega que tenha deixado tanques de prontidão para golpe

27/11/2024

A Marinha do Brasil divulgou uma nota esclarecendo que, em nenhum momento, houve planejamento ou mobilização de veículos blindados com a intenção de desestabilizar o Estado Democrático de Direito entre 2022 e o início de 2023. A declaração foi feita após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir tornar público um […]

iml
POLÍTICA

Laudo da Polícia Federal revela causas da morte do homem-bomba no STF

26/11/2024

A Polícia Federal divulgou os resultados da perícia sobre a morte de Francisco Wanderley Luiz, o homem-bomba que atacou o Supremo Tribunal Federal (STF). O laudo concluiu que ele não foi atingido por tiros, mas sim que faleceu em decorrência de um traumatismo craniano causado pela explosão de um artefato que ele mesmo segurava contra […]

Fachada do Supremo
POLÍTICA

New York Times critica Supremo Tribunal Federal por desmonte da Lava Jato

25/11/2024

No último domingo (25), o jornal americano The New York Times publicou uma reportagem criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, acusando-o de desfazer a operação Lava Jato. A operação, que foi um marco no combate à corrupção no país, está sendo desmantelada, segundo o jornal, por decisões judiciais que rejeitam evidências e anulam […]

Flávio Dino em sessão do STF
POLÍTICA

Dino determina retomada da venda de serviços funerários em São Paulo

24/11/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu que a cidade de São Paulo deve retomar a venda e a cobrança pelos serviços funerários, de cremação e cemiteriais, com valores que devem ser ajustados de acordo com o IPCA. Essa medida busca proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço essencial não […]

Plenário do STF
POLÍTICA

STF quer julgar Jair Bolsonaro antes de período eleitoral

23/11/2024

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já se preparam para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, de militares e de seus aliados por suposta tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022. A expectativa é que esse julgamento ocorra no primeiro semestre do próximo ano, com o objetivo de evitar que os […]

André Janones em comissão da Câmara dos Deputados
POLÍTICA

André Janones pede que PGR entre com ação de extinção do Partido Liberal

23/11/2024

O deputado André Janones (Avante-MG) enviou um ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitando que o Ministério Público Federal entre com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para extinguir o Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Janones cita eventos que, segundo ele, ameaçam a democracia, como o caso […]

Edson Fachin
POLÍTICA

Fachin diz que inquérito de suposto golpe traz ‘fatos graves’, mas democracia ‘é maior do que isso tudo’

22/11/2024

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre os indiciamentos de Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas pela Polícia Federal, em decorrência de uma investigação relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. Ele classificou esses eventos como “fatos graves” que necessitam de uma apuração cuidadosa. “Os indícios revelados até agora demonstram […]