Etiqueta: stf

POLÍTICA

STF forma maioria para manter suspensão de emendas parlamentares

16/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, manter as determinações do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares. Essa suspensão abrange todas as emendas impositivas apresentadas por senadores e deputados federais — tanto as impositivas quanto as “emendas Pix” — e permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novas […]

POLÍTICA

Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’

16/08/2024

Publicado por Felipe Cerqueira *Reportagem produzida com auxílio de IA Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

Câmara encerra sessão sem votar rejeição de MP que garante crédito extraordinário ao Judiciário

15/08/2024

A Câmara encerrou a sessão desta quinta-feira (15) sem votar a rejeição da Medida Provisória (MP) que garante crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário. Líderes ponderam que a rejeição da MP pode representar uma resposta desproporcional, já que a decisão do ministro Flávio Dino o foi monocrática, e a medida provisória em análise diz […]

POLÍTICA

Senador Marcos do Val tem conta suspensa novamente no Instagram por Alexandre de Moraes

13/08/2024

O senador Marcos do Val teve o seu Intagram bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal pela segunda vez. O acesso ao perfil tinha sido liberado cerca de três meses atrás pelo próprio mininstro Alexandre de Moraes. Além disso, as contas do senador foram bloqueadas em valor de até R$ 50 milhões de reais. O bloqueio veio […]

POLÍTICA

Padilha nega dedo do governo em suspensão de ‘emenda Pix’ pelo STF

12/08/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (12), que o governo não tem nada a ver com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as “emendas Pix”. Esse tipo de emenda é uma forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para prefeituras sem que a verba esteja atrelada a um […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes prega reforma política e diz que partidos são ‘mais rentáveis que 99% das empresas’

10/08/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, nesta sexta-feira (9), “alterações institucionais” e uma mudança nos três poderes da República para enfrentar o descrédito por parte da população. O ministro pregou uma reforma política. Ele ressaltou que o Fundo Partidário tornou as legendas “mais rentáveis do que 99% das empresas nacionais”. Moraes […]

POLÍTICA

Padilha diz que suspensão de Emendas Pix não vai atrapalhar votação de projetos prioritários

09/08/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a suspensão das emendas pix não vai atrapalhar as votações de projetos prioritários no Congresso. “O governo cumpriu todas as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas pix”, disse. “Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir. […]

POLÍTICA

Câmara e Senado pedem que Dino reveja decisão e libere pagamento de Emendas Pix sem restrições

09/08/2024

POLÍTICA

Alexandre de Moraes solta Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF, com tornozeleira e banido de redes sociais

08/08/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que está preso há quase um ano por suposta interferência nas eleições 2022. Moraes entendeu que a liberdade de Silvinei já não representava mais risco à investigações e lhe impôs uma série de medidas cautelares. Silvinei […]

POLÍTICA

Justiça de SP mantém ação de improbidade contra Geraldo Alckmin

07/08/2024

A Justiça de São Paulo decidiu não acatar o pedido para encerrar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A investigação está relacionada a supostos repasses não declarados da Odebrecht durante o período em que Alckmin governava o Estado, em 2014. A decisão judicial se baseou em uma série de documentos, […]

POLÍTICA

Câmara diz ao STF que ‘não tem como colaborar’ com dados de patrocinadores de emendas

06/08/2024

POLÍTICA

Agro avalia que demarcação de terras indígenas afetará investimentos no Brasil

06/08/2024

O agronegócio brasileiro está em alerta com a possível mudança na demarcação de terras indígenas, avaliando que essa alteração pode afetar significativamente os investimentos no país. O setor condena a revisão do Marco Temporal, argumentando que isso trará insegurança jurídica e resultará na perda de investimentos. O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou uma conciliação sobre […]

POLÍTICA

STF inicia audiências por acordo sobre Marco Temporal das Terras Indígenas

05/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (5) uma série de audiências com o objetivo de alcançar um acordo que possa encerrar a disputa sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. A comissão especial de conciliação, criada para tratar das ações envolvendo o Marco Temporal, será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco […]

POLÍTICA

Na volta do STF aos trabalhos, Barroso rebate críticas sobre viagens de ministros

02/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou ao trabalho com decisões importantes já no primeiro dia após o recesso. Na retomada das sessões, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu críticas feitas aos ministros do Judiciário por viagens ao exterior. Em seu discurso de abertura da sessão, mencionou as críticas sobre a participação dos magistrados […]

POLÍTICA

STF e TSE retornam aos trabalhos após recesso

01/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomam suas sessões plenárias hoje, após o recesso do Poder Judiciário. No TSE, os ministros voltam ao trabalho em uma sessão marcada para amanhã, quinta-feira. Um dos itens da pauta é um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra o governador de Rondônia, Marcos […]

POLÍTICA

Presidente do STF diz que não há ‘nenhuma chance’ de ocorrer no Brasil o que aconteceu na Venezuela

30/07/2024

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há chances de acontecer no Brasil o que está acontecendo nestas eleições na Venezuela. A declaração foi feita durante uma palestra de Barroso na Academia Brasileira de Letras (ABL) no Rio de Janeiro nesta terça-feira (30). O ministro também ressaltou a atuação da Corte contra o […]

POLÍTICA

STF não deve pautar julgamento sobre aborto em 2024

24/07/2024

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto neste ano. Barroso acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade. Como presidente do Supremo, ele é responsável por definir o calendário do […]

POLÍTICA

Moraes defende ampliação de multa por litigância de má-fé: ‘Justiça é extremamente barata’

22/07/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22), respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de ser “lerdo, burocrático” e de […]

POLÍTICA

STF rejeita pedido do PT contra privatização da Sabesp

19/07/2024

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido de liminar feito pelo PT para interromper o processo de privatização da Sabesp. A decisão mantém o andamento do processo de venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, com a liquidação da oferta prevista para a próxima […]

POLÍTICA

PGR emite parecer desfavorável à liminar que poderia suspender privatização da Sabesp

19/07/2024

PGR Emite Parecer Contrário à Suspensão da Privatização da Sabesp Nesta sexta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou um parecer desfavorável à liminar que poderia suspender a privatização da Sabesp, empresa de saneamento básico do estado de São Paulo. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação movida […]

DESTAQUES

Ramagem depõe à PF por suposta espionagem ilegal durante governo Bolsonaro

18/07/2024

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, prestou depoimento nesta quarta-feira (17), no âmbito de uma investigação que apura a suposta espionagem ilegal de importantes figuras políticas e outras personalidades. Ramagem, pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de outubro, […]

DESTAQUES

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

17/07/2024

Fachin Prorroga Suspensão de Processo sobre Desoneração de Impostos até Setembro O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão foi tomada […]

DESTAQUES

A pedido da PF, STF autoriza prisões, afastamentos e buscas para apurar monitoramento ilegal

11/07/2024

Operação Última Milha: Desarticulação de Organização Criminosa O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autoriza prisões e afastamentos relacionados à Operação Última Milha, que visa desmantelar organização criminosa envolvida em monitoramento ilegal e disseminação de notícias falsas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou medidas cautelares, incluindo cinco prisões preventivas e sete mandados de busca e […]

DESTAQUES

PF faz buscas no âmbito de investigação sobre uso da Abin para espionagem ilegal e divulgação de fake news

11/07/2024

Polícia Federal Deflagra 4ª Fase da Operação Última Milha para Desarticular Monitoramento Ilegal e Produção de Notícias Falsas Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a 4ª fase da Operação Última Milha, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando sistemas […]

POLÍTICA

‘Não queremos que reforma tributária seja palco de judicialização’, diz deputado Reginaldo Lopes

05/07/2024

O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma análise sobre a constitucionalidade de trechos da reforma tributária. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Lopes destacou a importância de garantir que a reforma não seja alvo de judicializações futuras, o que poderia comprometer a […]

POLÍTICA

STF anula decisões da Lava Jato e manda processo contra Eduardo Paes para a Justiça Eleitoral

03/07/2024

Supremo decide que denúncias devem ser julgadas na Justiça Eleitoral, declarando nulidade das decisões do juiz. Em uma decisão que marca um revés para a Lava Jato no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, […]

POLÍTICA

PGR pede manutenção da prisão dos irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

27/06/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27) solicitando a manutenção da prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Eles estão detidos desde março deste ano, sob a acusação de envolvimento no assassinato da […]

POLÍTICA

Saiba o que muda com a decisão do STF para atendimento médico de pessoas trans no SUS

27/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar o Ministério da Saúde a garantir o atendimento médico e o tratamento adequado das travestis e pessoas transgênero no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão gira em torno de dois pontos principais. O primeiro é que a identidade de gênero deve ser […]

POLÍTICA

Lira anuncia criação de comissão para apresentar proposta contrária após STF descriminalizar maconha

25/06/2024

Horas após a decisão do Supremo Tribunal Federa (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater uma proposta contrária. “É importante frisar que o entendimento do Supremo não representa que a Corte esteja legalizando ou liberando o uso […]

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União não aceita extinguir dívida do RS, mas vai antecipar R$ 680 mi ao Estado, diz Pimenta

25/06/2024

Impasse entre União e Rio Grande do Sul sobre Dívida de R$ 100 bilhões No mais recente capítulo da disputa legal, o governo do Rio Grande do Sul e a União não alcançaram um acordo sobre a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que busca a extinção de uma dívida estadual de […]

POLÍTICA

Joaquim Barbosa afirma que Lula é um ‘conservador à la carte’

24/06/2024

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa usou suas redes sociais nesta segunda-feira (24) para tecer algumas críticas ao sistema político brasileiro, inclundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem apoiou nas eleições de 2022. Barbosa afirmou que Lula é “omisso em muitas questões” e o chamou de conservador “à […]

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Dias Toffoli abre nova divergência e adia decisão do STF sobre porte de maconha

20/06/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou novamente a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Na sessão desta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção da constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para usuários de drogas. Com isso, o placar atual é de cinco votos a […]

POLÍTICA

Barroso discute com Mendonça durante julgamento sobre drogas no STF

20/06/2024

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, reiterou que a Corte não estava decidindo sobre a legalização das drogas no país antes de retomar o julgamento sobre a posse da maconha para uso pessoal. Durante a sessão, Barroso afirmou que o consumo de maconha continua sendo considerado um ato ilícito e que […]

POLÍTICA

STF contratará empresa especialista para monitorar redes sociais e citações à corte

17/06/2024

A Suprema Corte do Brasil anunciou a abertura de uma licitação destinada ao monitoramento de menções à instituição e a temas de seu interesse nas redes sociais. Esse passo, anunciado na última sexta-feira (14), representa um esforço significativo da Corte em se conectar com a dinâmica da opinião pública na era digital. A intenção é […]

POLÍTICA

Moraes determina que Ronnie Lessa seja submetido a monitoramento constante de áudio e vídeo

17/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (17), que Ronnie Lessa, ex-policial militar envolvido no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, seja submetido a um monitoramento constante de áudio e vídeo. Lessa, que também atuou como delator, revelando informações cruciais […]

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Deputado André Janones vira réu por injúria a Bolsonaro

14/06/2024

O deputado federal André Janones (Avante-MG) se tornou réu por injúria ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria nesta sexta-feira (14). Bolsonaro apresentou uma queixa-crime contra Janones por publicações feitas nas redes sociais em março e abril de 2023, onde o deputado o chamou de termos como “miliciano”, “ladrãozinho de […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova PEC que pune usuários de drogas e manda recado ao STF

12/06/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta que já foi aprovada também pelo Senado agora será analisada em uma comissão especial antes […]

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Polícia Federal indicia o ministro Juscelino Filho por suspeita de corrupção e organização criminosa

12/06/2024

A Polícia Federal investiga o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por corrupção e desvio de recursos A Polícia Federal (PF) concluiu uma investigação que envolve o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), acusando-o de integrar uma organização criminosa e cometer corrupção passiva. As acusações estão relacionadas ao desvio de recursos destinados a obras de pavimentação financiadas […]

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STF dá dez dias para Tarcísio explicar projeto de escola cívico-militar em São Paulo

08/06/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal), sob a figura do ministro Gilmar Mendes, estabeleceu um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, forneça detalhes sobre a implementação das escolas cívico-militares no Estado. Essa decisão ocorre em meio a um cenário de crescente resistência e protestos por parte de estudantes, […]

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Polícia Federal vai pedir ao governo da Argentina a extradição de foragidos do 8 de Janeiro

07/06/2024

Cooperação Brasil-Argentina: Pedidos de Extradição na Operação Lesa Pátria A Polícia Federal encaminhará ao governo da Argentina uma lista com pedidos de extradição de indivíduos ligados aos eventos de 8 de Janeiro. Inicialmente, a corporação identificou 65 investigados que teriam ingressado ilegalmente no país vizinho. Essa ação visa a cooperação entre as autoridades brasileiras e […]

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Moraes se declara impedido de permanecer no caso de ameaça e perseguição à sua família

01/06/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu se declarar impedido de continuar atuando no caso envolvendo ameaças e perseguições contra membros de sua família. No entanto, ele optou por manter a prisão preventiva dos suspeitos envolvidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a existência de “fortes indícios de autoria” nas ameaças, […]

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PF cumpre mandados em investigação de ameaças contra familiares de Alexandre de Moraes

31/05/2024

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (31), dois investigados por supostas “violentas ameaças” a familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O aval para a operação partiu do próprio ministro Alexandre de Moraes. As prisões têm caráter preventivo (quando não há data para acabar) e foram cumpridas no Rio […]

POLÍTICA

Petrobras quer que Toffoli esclareça se MP pode usar delação de Marcelo Odebrecht para reabrir apurações

27/05/2024

A Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições em uma decisão. A estatal pede que Toffoli esclareça se as […]

POLÍTICA

Moraes manda PF ouvir Rivaldo Barbosa, delegado do caso Marielle, após ele suplicar ‘pelo amor de Deus’ para depor

27/05/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que investigadores da Polícia Federal ouçam o Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Barbosa está preso desde o dia 24 de março sob a acusação de ter planejado o homicídio da vereadora Marielle Franco e atuado para proteger os mandantes […]

POLÍTICA

Romário e Marcos Braz são investigados por suposto esquema de desvio de dinheiro em projetos esportivos

27/05/2024

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando o senador Romário (PL-RJ) e o vereador carioca Marcos Braz (PL) por suposto envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro. As acusações surgiram de uma delação premiada feita por um empresário chamado Marcus Vinícius Azevedo […]

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STF anula provas da Lava Jato contra desembargador do Rio de Janeiro

26/05/2024

Mário Guimarães Neto, desembargador do Rio de Janeiro envolvido em acusações de corrupção, conseguiu um importante triunfo no STF (Supremo Tribunal Federal). Acusado de receber mais de R$ 6 milhões em propinas de empresas de ônibus, Guimarães Neto viu sua situação tomar um novo rumo após a decisão do ministro Nunes Marques, que anulou todas […]

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TSE rejeita recurso de Bolsonaro para que STF analise a decisão que o tornou inelegível

26/05/2024

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão tornou os dois inelegíveis por oito anos e aplicou multas de R$ 425.640 […]

POLÍTICA

Zanin pede mais tempo para analisar legalidade de revistas íntimas em presídios

25/05/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin solicitou mais tempo para analisar o processo que discute a legalidade das revistas íntimas em presídios. Essas revistas envolvem a retirada de roupas pelos visitantes dos detentos, para que agentes prisionais possam inspecionar seus corpos em busca de drogas, celulares, armas ou outros objetos. Com isso, […]

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STF reconhece assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa

22/05/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa nesta quarta-feira (22).  A prática consiste na apresentação de diversas ações na Justiça, em locais diferentes, com o intuito de dificultar a atuação dos profissionais e dos veículos de comunicação. Ficou definido que, quando caracterizado o assédio judicial, o alvo […]

POLÍTICA

STF extingue ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção

21/05/2024

A ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva foi julgada extinta pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado considerou que o crime estava prescrito, mesmo após Dirceu ter sido condenado no âmbito da Lava Jato. O julgamento teve início em março de 2023, com Edson Fachin votando pela manutenção da […]