Supersalários: Decisão de Dino no STF Alerta Desembargadores em Todo o País

Uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em alerta desembargadores de todo o Brasil. A decisão determina que os três poderes revisem supersalários e benefícios que elevam os vencimentos a até cinco vezes o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil.

A medida visa coibir pagamentos que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal. Dino também exige a edição de atos motivados pelas chefias dos poderes, detalhando cada verba remuneratória e seu fundamento legal.

Reação da Magistratura

Inquietos com possíveis cortes, os magistrados se mobilizam por meio da Andes (Associação Nacional dos Desembargadores). A entidade ingressou com pedido de amicus curiae na ação em que Dino concedeu prazo de 60 dias para o ajuste dos contracheques.

A Andes argumenta que a decisão pode impactar diretamente o regime remuneratório e a estrutura dos tribunais. A associação reúne mais de 400 desembargadores de diversas instâncias, incluindo Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e conselheiros de Tribunais de Contas.

Origem da Decisão

A decisão de Dino tem origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que questionava o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores municipais de Praia Grande (SP). O Tribunal paulista considerou a ação procedente, mas estabeleceu um subteto para os procuradores.

A Andes busca participar do debate constitucional, oferecendo a perspectiva institucional dos magistrados de segundo grau ao STF. A associação pretende apresentar memoriais e realizar sustentação oral durante o julgamento.