Revés Histórico: Senado Veta Indicação de Jorge Messias ao STF

Em um fato inédito na história recente do Brasil, o Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, com 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção, marcou a primeira vez que um nome para a mais alta corte do país não é aprovado pelo Congresso desde 1894, configurando um duro golpe para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A expectativa geral era de que Messias, cotado para a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, tivesse sua nomeação confirmada. No entanto, a intensa mobilização da oposição ao governo nas últimas semanas se mostrou eficaz em barrar a indicação. Nos bastidores, aliados do presidente admitiram que a rejeição representa a maior derrota política do governo petista até o momento, ao mesmo tempo em que fortalece a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, e da oposição como um todo.

A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília, teve início pouco depois das 9h e se estendeu até as 17h46, com Messias respondendo a uma série de questionamentos dos senadores. Em sua apresentação inicial, o indicado de Lula enfatizou a necessidade de o STF se manter aberto ao aperfeiçoamento institucional e à autocrítica, citando o senador Magno Malta (PL-ES) ao afirmar que a credibilidade da Corte é um compromisso inadiável.

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem às autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, declarou Messias, acrescentando que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções” e que “a justiça não toma partido, não é a favor ou contra”.

Durante a sessão, Jorge Messias também abordou temas polêmicos, como o aborto, posicionando-se firmemente contra a prática. Ele assegurou aos senadores que, em sua jurisdição constitucional, não haveria qualquer tipo de ativismo em relação ao tema. “Nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”, afirmou, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), ressaltando que, embora seja uma “tragédia humana”, é preciso olhar “com humanidade à mulher”. Messias relembrou, ainda, um parecer que enviou ao STF, defendendo a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto.