STF torna réus ex-chefe da Polícia Civil e outros dois no caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira (21 de maio) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, incluindo o ex-chefe da corporação, Rivaldo Barbosa. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela abertura de uma nova ação penal, consolidando a maioria. A ministra Cármen Lúcia é a única que ainda não proferiu seu voto na sessão virtual, com prazo final até a sexta-feira (22 de maio).

Além de Rivaldo Barbosa, que já havia sido condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por sua participação em atos para atrapalhar a investigação do crime, também se tornaram réus o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam agido para ocultar provas, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, com o objetivo de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

A decisão do STF ocorre meses após a condenação, em fevereiro deste ano, dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal. Eles foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do duplo homicídio e da tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. A motivação do crime, segundo os autos do processo, estaria ligada a disputas por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

As defesas dos acusados reiteraram suas argumentações iniciais. Os advogados de Rivaldo Barbosa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseava em inferências. A defesa de Giniton Lages argumentou que ele não possuía foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo Supremo. Já os representantes de Marco Antonio de Barros Pinto afirmaram que nenhum elemento probatório concreto foi produzido contra ele, ressaltando que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, o executor e delator do crime.