Câmara Garante Jornada de 40 Horas Semanais e Fim da Escala 6×1 até 2027

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas. O prazo máximo para a implementação é de um ano a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida também assegura dois dias de folga e a não redução salarial.

Cronograma de Redução e Pontos Inegociáveis

Motta fez o anúncio na segunda-feira, 25 de maio de 2026. Ele explicou o processo de duas fases: a jornada semanal reduzirá em duas horas, para 42 horas, 60 dias após a PEC ser aprovada na Câmara e no Senado e, em seguida, ser promulgada. Em um segundo momento, dentro de 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas, atingindo as 40 horas semanais.

“Isso estará no texto do relator”, afirmou Motta, referindo-se à jornada de 40 horas como inegociável. Léo Prates (Republicanos-BA) é o responsável pela proposta.

Além da carga horária, Motta destacou outros dois pontos cruciais e inegociáveis: a garantia de dois dias de folga por semana, que efetivamente encerra a escala 6×1, e a proibição de qualquer redução salarial para os trabalhadores.

Microempreendedores Individuais e Ajustes Finais

O parlamentar mencionou a discussão de um projeto de lei específico para microempreendedores individuais (MEIs). Este projeto permitirá aos MEIs contratar mais funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Motta informou que os ajustes finais do texto focaram na transição e nas especificidades para MEIs e funcionários públicos.

Ele complementou: “Tanto teremos a questão dos microempreendedores individuais sendo tratada por projeto de lei, como também essa parte do projeto de lei do governo para tratar de cada setor especificamente, garantindo assim que o próprio parlamento possa fazer os ajustes necessários”.