Câmara Aprova PL Antimisoginia e Amplia Punição para Ataques Online

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 16 de junho de 2026, o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o projeto de combate à misoginia. O Projeto de Lei (PL) 896/23 criminaliza a prática, equiparando-a ao crime de racismo. A proposta também amplia as punições para casos praticados na internet com fins lucrativos, de audiência, engajamento ou visibilidade, e prevê campanhas públicas de enfrentamento à misoginia. O texto, já aprovado no Senado, aguarda votação no plenário da Câmara ainda no fim de junho de 2026.

Tramitação e Contexto Legislativo

Havia a expectativa de que o projeto iniciasse sua análise em plenário na própria terça-feira, 16 de junho de 2026. Esta possibilidade surgiu após a decisão do governo de retirar o regime de urgência do PL 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6X1. As duas propostas foram discutidas em reunião de líderes na tarde da terça-feira. Os líderes entraram em acordo para pautar a matéria sobre misoginia na última semana de junho de 2026.

Para mais informações sobre a retirada da urgência, veja: Governo retira urgência de PL que acaba com escala 6×1 e libera pauta da Câmara. A Câmara dos Deputados também debate a redução da jornada de trabalho para 40 horas, um tema conectado à pauta legislativa.

Definição e Justificativa da Proposta

O texto classifica a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos, ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição. Em seu relatório, Tabata Amaral sublinhou uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”. A deputada destacou que o feminicídio, muitas vezes, é uma “morte anunciada”, precedida por violência verbal e simbólica.

Medidas de Proteção e Prevenção

A proposta prevê atendimento policial especializado para as vítimas, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. “As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

O projeto também modifica o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Ele acrescenta medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco.

O texto prevê a avaliação periódica do impacto de ações governamentais e não governamentais. Ele também promove programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais. Estas iniciativas visam reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de abusos.

O parecer apresenta propostas para prevenção primária e secundária. Ele recomenda diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de desenvolvimento de competências parentais. A ênfase recai na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos. A proposta também destaca o papel da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, “assegurada a centralidade da proteção da mulher e de seus dependentes”. Outra medida sugerida é a regulamentação de ações para diminuir a dependência financeira como fator de risco para a permanência no ciclo da violência contra mulheres em situação de vulnerabilidade.