Defesa de Jaques Wagner Recorre ao STF Contra Busca e Apreensão

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026. O objetivo é anular a decisão que autorizou a busca e apreensão na residência do parlamentar, realizada na última quinta-feira, 18 de junho de 2026. O advogado Pablo Domingues afirmou que a medida contém “erros graves que comprometem a medida”.

Alegações da Defesa e Contexto da Operação

Em nota, Domingues defendeu que o senador Jaques Wagner não atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. O advogado citou uma emenda do senador à Medida Provisória 1106/2022, que propunha limitar juros e proteger consumidores. “Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, destacou.

A defesa também ressaltou a oposição de Wagner à “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito da PEC 65/2023. “Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos”, afirmou Domingues.

Sobre o dinheiro em espécie encontrado na casa de Wagner, a defesa assegurou que sua origem é lícita e comprovada. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar”, completou o advogado. Domingues ainda mencionou que o Ministério Público Federal (MPF) já havia considerado “prematura” a apreensão dos bens.

“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, concluiu a nota.

Detalhes da Operação Compliance Zero

A Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da Operação Compliance Zero na quinta-feira, 18 de junho de 2026. A investigação apura suposta participação de agentes públicos em um esquema de irregularidades envolvendo o Banco Master. Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, foi um dos alvos de busca e apreensão.

Além do senador, a PF também realizou buscas em empresas e residências de Augusto Lima, proprietário do Banco Pleno e ex-sócio de Daniel Vorcaro na Bahia. Lima implementou um sistema de crédito consignado para servidores públicos na Bahia durante o governo de Wagner, posteriormente levado ao Banco Master. O Credcesta constituía o principal ativo financeiro do banco.

Durante o cumprimento dos mandados, agentes encontraram US$ 49 mil em um quarto de hotel ligado ao senador em Brasília. O montante apreendido em espécie ultrapassa o limite de US$ 20 mil estipulado para recolhimento pelo ministro André Mendonça, do STF, relator do caso na Suprema Corte.