PGR Pede Cautela em Análise de Arma de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O armamento estava com um segurança de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A PGR, neste momento, não considera o fato uma falta disciplinar ou um descumprimento das normas estabelecidas para sua pena.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a pistola encontrada no veículo de um segurança de Jair Bolsonaro não é suficiente para configurar uma falta grave por parte do ex-presidente. Gonet, no entanto, sugeriu que as investigações sobre o caso prossigam até o fim para permitir um juízo mais abrangente e fundamentado sobre os fatos.

O pedido de manifestação da PGR partiu do ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira, 24 de junho de 2026. Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para o órgão decidir se a ocorrência seria tratada como uma falta grave na prisão domiciliar do ex-presidente. Uma conclusão desfavorável poderia, inclusive, levar à revisão da modalidade da pena. Para mais detalhes sobre a solicitação, Moraes pede parecer da PGR sobre arma encontrada com Bolsonaro em prisão domiciliar.

Mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro admitiu em depoimento a propriedade da arma e sua posse em casa. Ele afirmou que “não podia ficar desarmado”, alegando necessidade por ter três mulheres em sua residência.

Apreensão

Uma pistola 9mm, registrada em nome de Jair Bolsonaro, foi apreendida na noite de segunda-feira, 15 de junho de 2026. A Polícia Militar do Distrito Federal realizou a blitz de rotina em Taguatinga. O armamento estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A arma de fogo se encontrava no assoalho de um veículo oficial. Inicialmente, o funcionário declarou ser o proprietário. Contudo, após verificação da ausência de registro em seu nome, ele informou que o armamento pertencia a Bolsonaro e era guardado no automóvel.

Ao ser conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos, o servidor relatou em depoimento que a pistola apresentava falha mecânica. Ele a recebeu para levar ao conserto. Um carregador extra também foi encontrado no carro oficial.

Arma Inoperante

A defesa do ex-presidente, em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, alegou que a arma apreendida estava inoperante no momento da apreensão. Segundo os advogados, a própria equipe de segurança de Jair Bolsonaro removeu o percussor (peça que possibilita o disparo) devido ao uso de medicações psiquiátricas que afetam a cognição do ex-presidente.

A defesa ainda mencionou que esses efeitos seriam a razão pela qual Bolsonaro teria tentado romper sua tornozeleira eletrônica. Os advogados também argumentam que o ex-presidente não possui proibição legal de manter armas registradas em sua posse. Outros processos envolvendo o ex-presidente seguem em curso, como pode ser visto em STM rejeita pedido de Bolsonaro para afastar ministro em processo de perda de patente.